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Teoria Jurídica da Liberdade Sindical
Teoria Jurídica da Liberdade Sindical
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A proteção contra os atos Antissindicais e antirrepresentativos.
É possível formular uma Teoria Jurídica da Liberdade Sindical a partir dos aspectos históricos que conformam a referida garantia e que foram total ou parcialmente reconhecidos pela Constituição Federal de 1988? Em que medida o conteúdo institucional a conformá-la no plano doméstico protege os indivíduos e as entidades contra as práticas antissindicais e antirrepresentativas? São estas as perguntas que a presente obra pretende responder a partir da análise da liberdade sindical sob a perspectiva principiológica e deontológica dos Direitos Fundamentais.
A presente obra esboça uma Teoria Jurídica da Liberdade Sindical calcada nas premissas (i) de que a referida garantia constitui, em sua essência, uma instituição reconhecida nos pactos internacionais de Direitos Humanos e na maior parte dos ordenamentos jurídicos de cunho democrático que é dotada de conteúdo histórico-institucional e de força normativa e (ii) de que tal característica, típica dos princípios, permite o delineamento dos aspectos individuais e coletivos que integram o conteúdo jurídico da liberdade sindical e que orientam a definição de seu sentido e alcance diante dos casos concretos submetidos à análise dos intérpretes e aplicadores do Direito, especialmente naqueles que envolvem a prática de atos antissindicais e antirrepresentativos.
Conheça a obra
• Prefácio• Prólogo
• Introdução
• Sumário
• Sobre o autor
• Folheie
Versão digital
• Google Livros
• Amazon (Kindle)
Especificações
Autor: Paulo Roberto Lemgruber Ebert
Edição: 2023, Junho
Categoria: Direito Coletivo / Sindical
Páginas: 448
Formato: 185x270mm
Lombada: 22mm
Peso: 885g
Versão Digital: Sim
Plataforma: Google Livros e Amazon (Kindle)
Código de Venda: 6409.6
ISBN: 9786558832331
Sobre o frete
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