Prefácio

Prefaciar esta obra é fonte de imensa alegria e satisfação na minha vida acadêmica, pois, além de se tratar de uma obra ímpar pela sua abordagem e profundidade, a autora que a escreveu, Leticia Mayumi Almeida Takeshita, foi minha aluna no curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá e aluna e orientanda do Mestrado, cuja dissertação resultou na presente obra. Portanto, além de Mestre, Leticia é Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal e em Direito Processual Civil. Ademais, tem vários artigos publicados e sempre, ao longo destes anos que venho acompanhando a sua evolução acadêmica, ora como sua professora, ora como sua orientadora, pude testemunhar tratar-se de pessoa comprometida, responsável e extremamente dedicada, com especial preocupação aos temas que envolvem a dignidade do trabalhador no meio ambiente de trabalho. Assim, também é uma honra poder prefaciar a presente obra.

Desde o primeiro momento em que iniciamos a orientação do mestrado, a autora já se manifestou sobre o seu desejo de escrever algo que pudesse abordar questões que envolvessem os envelhescentes e idosos, suas dificuldades e seus direitos fundamentais, especialmente, os direitos da personalidade no meio ambiente de trabalho. Isso porque a sociedade não proporciona um efetivo acolhimento a estes trabalhadores, especialmente, aos idosos, que depois de muito trabalharem, mesmo após a almejada aposentadoria, continuam no mercado de trabalho e muitos enfrentam discriminação, dentre outras dificuldades, até mesmo face à limitação física pelos anos já vividos e os desgastes do ambiente de trabalho indigno que, não raras vezes, deixam sequelas.

O livro “Trabalhadores envelhescentes e idosos e a ofensa aos direitos da personalidade em tempos de crise econômica no Brasil” brilhantemente faz um recorte em relação aos tempos mais difíceis, os de crise econômica, porque são nestes períodos que mais ofensas ocorrem aos direitos da personalidade, bem como em relação àqueles que já passam dos quarenta anos de idade, que ainda não são idosos (os envelhescentes), mas o mercado de trabalho já os discrimina e, assim, a obra começou a ser delineada, especialmente, porque as dificuldades encontradas pelos idosos nestas fases são mais severas. Ressalte-se, aqui, a atualidade da obra que perpassa pelos problemas enfrentados durante a pandemia que atingiram muito mais os idosos em sua saúde, direito personalíssimo, pois envolvia a própria vida deste ser vulnerável à doença em razão da idade. E, mesmo assim, diante do risco iminente de contaminação durante a pandemia e a vulnerabilidade deste trabalhador, nem sempre foi aplicado o dever de acomodação razoável para salvaguardar estas preciosas vidas.

Destarte, no primeiro capítulo da obra, a autora trata dos direitos da personalidade, que são aqueles que garantem a dignidade da pessoa humana, do seu conceito à classificação. Ao final deste capítulo, aborda o meio ambiente geral e o meio ambiente de trabalho, nos quais muitos destes envelhescentes e idosos prestam serviços. Estes últimos, justamente, pela irrisória aposentadoria que geralmente recebem, sem contar que muitas vezes são eles que sustentam a sua família e são compelidos pelas dificuldades financeiras a retornarem ao mercado de trabalho após a aposentadoria ou nem mesmo chegam a sair do mercado de trabalho. Na sequência, Leticia aborda a vulnerabilidade destes trabalhadores neste meio ambiente de trabalho, os seus direitos da personalidade e as políticas públicas que podem ser adotadas para um acolhimento destes trabalhadores, quando mais necessitam, ou seja, quando estão em idade mais avançada e acabam sofrendo com uma rescisão sem justa causa ou quando já idosos e aposentados são obrigados a continuar no ambiente de trabalho para manter o sustento próprio ou de sua prole. Isso, sem contar que, geralmente, quando mais precisam, quer seja pela vulnerabilidade, quer seja pelos gastos com remédios e outros tratamentos, e não conseguem uma proteção adequada aos seus direitos da personalidade.

Mas, importante destacar, a autora não se contenta apenas em apresentar as dificuldades destes trabalhadores em sua idade mais crítica, mas comenta as insuficientes políticas públicas existentes para melhoria da condição destes trabalhadores, como também apresenta outras propostas.

De qualquer forma, a obra, por si só, já seria de grande valia por tratar de um tema pouco abordado e de trabalhadores que ainda estão no mercado de trabalho, mesmo após a sonhada aposentadoria, por motivo de subsistência. Para finalizar, parabenizo a autora e deixo alguns versos que podem expressar um pouco da qualidade desta obra que vale o seu tempo de leitura, pois todos que conseguirem viver um pouco mais podem chegar na idade da envelhescência ou na fase idosa, sendo que, na primeira, poderá enfrentar um mercado de trabalho mais reticente e, na última, ser forçado a abandonar a aposentadoria por falta de recursos sequer para adquirir os seus remédios, face aos valores irrisórios recebidos. Então, só nos resta clamar por dignidade e continuar insistindo nestes temas:

Envelhecer é tecer a vida com fios da experiência, ser forte e altaneiro, mesmo quando o esteio não é favorável, mais que tudo é resistência. É lutar pela dignidade, ainda que já falte a força física, pelas intempéries da idade. É sobreviver tentando viver diante de tantas adversidades. Maringá, 21.07.2023.

Leda Maria Messias da Silva

Pós-Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de Lisboa, Portugal; Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP; Professora Associada da Universidade Estadual de Maringá; Pesquisadora e Advogada Trabalhista.

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