Manual de Direito do Trabalho Desportivo

Sumário

Prefácio — Ministro João Oreste Dalazen

Nota à 4ª edição
Nota à 3ª edição
Nota à 2ª edição

Introdução

Tabela de Casos
Lista de Abreviaturas

1. Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo
   1.1. Natureza Jurídica e Princípios do Direito Desportivo
   1.2. Princípio da Autonomia Desportiva
   1.3. Autonomia das entidades desportivas
   1.4. O Esporte, o Estado e a Sociedade

2. Legislação Desportiva
   2.1. Legislação desportiva no Brasil
      2.1.1. Primeiro período (1932 — 1945)
      2.1.2. Segundo período (1946 — 1988)
      2.1.3. Terceiro período (a partir de 1988)
   2.2. Legislação desportiva em Portugal

3. Do Contrato de Trabalho
   3.1. Contrato de Trabalho
   3.2. Contrato Especial de Trabalho Desportivo (CETD)
   3.3. Sujeitos do contrato de trabalho
   3.4. Vínculo de Emprego e Vínculo Desportivo
   3.5. Renovação do Contrato de Trabalho
      3.5.1. Renovação Automática
      3.5.2. Renovação Unilateral “contrato de gaveta”
   3.6. Atleta hipersuficiente
   3.7. Atividade do Menor
   3.8. Suspensão do Contrato de Trabalho
   3.9. Cessão Temporária dos Atletas Profissionais
      3.10. Aspectos disciplinares (poder disciplinar do empregador)
      3.11. Seguro do Atleta Profissional
      3.11.1. Cláusulas Contratuais do Seguro Desportivo que não podem ser
restringidas
      3.12. Cláusula indenizatória desportiva
      3.13. Cláusula compensatória desportiva
      3.14. Contrato de Trabalho do Atleta no Direito Comparado
         3.14.1. Portugal
         3.14.2. Espanha
         3.14.3. Argentina
         3.14.4. Outros Países
      3.15. Contrato de Trabalho Intermitente e sua Incompatibilidade com o
Desporto

4. Da Extinção do Contrato de Trabalho
   4.1. Rescisão Contratual
   4.2. Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
   4.3. Justa Causa

5. Conflitos Individuais e Coletivos Decorrentes do Contrato de Trabalho
do Atleta Profissional
   5.1. Acesso à Justiça
   5.2. Competência da Justiça do Trabalho
   5.3. Competência Territorial para o ajuizamento de Reclamação Trabalhista de
Atleta Profissional
   5.4. Meios Alternativos de Solução de Conflitos
      5.4.1. Arbitragem
      5.4.2. Mediação
   5.5. A Mediação como meio de Solução de Conflitos de Natureza Desportiva

6. Princípios de Direito do Trabalho com Aplicação Restrita ao Direito
Desportivo
   6.1. Considerações iniciais
   6.2. Direito ao Trabalho como Direito Fundamental
   6.3. Princípio da Continuidade da relação de emprego
   6.4. Princípio isonômico
   6.5. Limitação da Jornada Laboral
   6.6. Princípio da Liberdade e a utilização desmedida de habeas corpus no TST
      6.6.1. O Caso Duvier Riascos x Cruzeiro
      6.6.2. O Caso Ítalo Barbosa de Andrade x Gama
      6.6.3. O Caso Leandro Amaral x Vasco da Gama
      6.6.4. O Caso Oscar x Internacional e São Paulo
      6.6.5. O Caso Santos x Leandro Damião
      6.6.6. O Caso Marcelinho Paraíba x Esporte Clube Internacional de Lages
      6.6.7. O Caso Pedro Antonio Lopes x São Carlos Futebol Clube
      6.6.8. O Caso Vinicius Diniz Dall Antonia x São Carlos Futebol Clube
      6.6.9. O Caso “Zeca” x Santos
   6.7. Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato
   6.8. Princípio da Unicidade Contratual
      6.8.1. Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho
      6.8.1.1. O Caso Maurinho x Cruzeiro
      6.8.2. Hipóteses em que a Justiça do Trabalho afasta a unicidade contratual
      6.8.3. Autonomia dos Contratos de Trabalho

7. Responsabilidade dos Dirigentes das Entidades de Prática Desportiva e
de Administração do Desporto
   7.1. Introdução
   7.2. Pessoas Jurídicas de Direito Privado
   7.3. Desconsideração da Personalidade Jurídica
   7.4. A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Novo CPC (Lei
n. 13.105/2015)
   7.5. Sistema Brasileiro do Desporto
   7.6. Responsabilidade do Dirigente Desportivo à luz da Lei Pelé
   7.7. Responsabilidade do Dirigente Desportivo à luz da Lei n. 13.155/2015
   7.8. Responsabilidade Criminal do Dirigente Desportivo
   7.9. Conclusões

8. Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
   8.1. Jornada de Trabalho
   8.2. Viagens
   8.3. Adicional Noturno
   8.4. Períodos de Concentração
   8.5. Repouso Semanal Remunerado
   8.6. Férias
      8.6.1. Antecedentes históricos
      8.6.2. Férias do Atleta Profissional
   8.7. 13º salário
   8.8. FGTS
   8.9. Salário e Remuneração
   8.10. Luvas
   8.11. “Bicho”

9. Direito de Imagem
   9.1. Conceito do Direito de Imagem
   9.2. Origem e Antecedentes Históricos
   9.3. Previsão Legal
   9.4. Natureza Jurídica
   9.5. Jurisprudência
   9.6. Direito Comparado
   9.7. A Questão da Competência em Razão da Matéria
   9.8. Ocorrência de Fraudes. Aspectos práticos
   9.9. Casos práticos
      9.9.1. O Caso Alexandre Pato x Corinthians e São Paulo
      9.9.2. O Caso Tandara Alves Caixeta x Praia Clube
      9.10. Limitação do valor do contrato de cessão do uso da imagem do atleta introduzido pela Lei n. 13.155/2015

10. Direito de Arena
   10.2. Questões polêmicas anteriores à alteração legislativa 
   10.3. Alterações introduzidas pela Lei n. 12.395/2011
   10.4. A Verdadeira História do Acordo Judicial que fixou em 5% o Percentual
do Direito de Arena (Princípio da Autonomia Coletiva da Vontade)
   10.5. Jogadores que estão no Banco de Reservas
   10.6. O Direito de Arena e o Árbitro de Futebol

11. Meio Ambiente do Trabalho
   11.1. Necessidade de se proteger o atleta
   11.2. Hipóteses de lesões mais frequentes
      11.2.1. Lesão dos tendões
      11.2.2. Lesões ósseas
      11.2.3. Lesões musculares
      11.2.4. Concussão e Encefalopatia Traumática Crônica (ETC)
   11.3. Outros tipos de patologias que podem ser desenvolvidas pelo atleta
      11.3.1. Depressão
      11.3.2. Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)

12. Legislação Previdenciária Aplicável
   12.1. Atleta profissional é segurado obrigatório da Previdência Social?
   12.2. Acidente de trabalho 
   12.3. Previsão de Criação de um Sistema Especial de Previdência do Atleta
Profissional
   12.4. Jurisprudência trabalhista

13. Responsabilidade Civil do Clube Empregador
   13.1. Diferença entre responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva
   13.2. A atividade do atleta profissional pode ser considerada como de risco?
   13.3. Deveres do atleta profissional
   13.4. Deveres da entidade de prática desportiva
   13.5. Teoria da assunção do risco

14. Negociação Coletiva
   14.1. Negociação coletiva como forma de solução de conflitos de natureza
desportivo-trabalhista
   14.2. Parcelas que podem ser objeto de negociação coletiva
   14.3. Negociação coletiva em matéria trabalhista desportiva
   14.4. A Visão do STF acerca dos limites da autonomia negocial coletiva

15. A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os seus impactos no CETD
   15.1. Regime Centralizado de Execuções — RCE
   15.2. Sucessão
   15.3. Sociedade Anônima Desportiva e o Direito Comparado

Referências

Mais informações