Manual de Direito do Trabalho Desportivo

Nota à 4ª Edição

Nesta nova edição foi feita uma adequação nos capítulos finais com a finalidade de melhorar a compreensão do leitor em relação à questão que diz respeito ao Meio Ambiente do Trabalho que consta no capítulo 11. Nas edições anteriores, logo após este tema, o capítulo que trata da Negociação Coletiva, vinha logo em seguida e a partir desta edição ocupa o último capítulo.

Tal alteração foi feita na medida em que a Legislação Previdenciária Aplicável e a Responsabilidade do Clube Empregador estão intimamente ligadas ao meio ambiente do trabalho desportivo. Além disso, foram incluídos os itens 13.2. e 13.3. que tratam, de forma detalhada, os deveres do atleta profissional e os deveres da entidade de prática desportiva, respectivamente.

No capítulo 8, que trata dos Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional, foram incluídas novas decisões que demonstram as razões pelas quais o adicional noturno não é devido para o atleta profissional e os integrantes da comissão técnica e da área de saúde.

Em razão da entrada em vigor da Lei n. 14.193/2021, que trata da sociedade anônima do futebol e dos métodos de financiamento de dívidas dos clubes, foi incluído o Capítulo 15 que aborda as implicações trabalhistas advindas com este novo diploma legal.

Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga

Sintra, maio de 2022.

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