Apresentação | Teoria Pentadimensional do Direito

O Doutor Hélio Gustavo Alves é um reputadíssimo especialista em Direito da Seguridade Social e em Direito das Relações Sociais. A sua atividade profissional não se limita à docência universitária, de graduação e de pós-graduação, mas estende-se também à consultadoria e à prática forense, contrariando a ideia presente em muitos de nós que não é possível exercer estas atividades tão exigentes no nível de excelência que tem sido apanágio do Doutor Hélio Gustavo Alves. Para além destas atividades de cariz profissional, ele tem participado em inúmeros congressos jurídicos, principalmente na área do Direito Previdenciário e do Direito do Trabalho. Recentemente, também deu um impulso muito importante para a criação da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social da qual é um distinto membro.

A monografia que tenho a sublime honra de apresentar constitui o resultado da investigação levada a cabo pelo Prof. Dr. Hélio Gustavo Alves no Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos, programa este promovido pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (instituto ligado à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra).

A monografia tem por título: Teoria Pentadimensional — Pura e Prognosticada como critério de atualização da norma, por meio do protagonismo judicial, e apresenta-se estruturada do seguinte modo. Na Introdução (capítulo I), o autor faz o enquadramento dos pressupostos que entende necessários para apresentar a sua teoria. No Capítulo II, explica a doutrina positivista e o pós-positivismo. Nos capítulos III, IV e V, os capítulos nodais da sua investigação, expõe a sua Teoria Pentadimensional do Direito. Por fim, o autor apresenta as suas conclusões.

O grande mérito e valor científico deste trabalho reside na apresentação de uma proposta inovadora superadora das limitações preditivas (aparentes) da norma expressa, a qual, se lida e interpretada de forma literal, não é, nem nunca será capaz de regular de forma clara e expressa todas as situações concretas da vida que merecem tutela jurídica. Ao propor soluções jurídicas baseadas na interpretação da norma capazes de abarcarem situações concretas da vida nela não previstas expressamente, o Doutor Hélio Gustavo Alves afasta-se do ativismo judiciário na medida em que demonstra ser possível solucionar com base na norma escrita conflitos que, à primeira vista, só seriam passíveis de serem resolvidos com recurso à atividade “criativa” do juiz, a qual pela sua própria natureza é, em grande parte, não sindicável e, por isso, potencialmente geradora de maiores injustiças que aquelas que visa evitar. Tal permite manter, e até reforçar, o sistema de equilíbrio de poderes, não cedendo àqueles que a pretexto da falta ou insuficiência da lei, se deixam levar pela melodia perigosa do ativismo judiciário. Ou seja, reforça o papel da norma ao mesmo tempo que permite ao julgador a sua atualização dentro do espírito da lei que a criou.