Negócio Jurídico Processual na Justiça do Trabalho

Sumário

1. INTRODUÇÃO

2. NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
   2.1. Disposições preliminares
      2.1.1. Breve passagem histórica
      2.1.2. Negociação processual no direito comparado
      2.1.3. Distinção entre atos, fatos e negócios jurídicos
      2.1.4. A nomenclatura adotada
      2.1.5. A autonomia privada, o autorregramento da vontade e o dever da motivação das decisões judiciais
      2.1.6. Conceito
   2.2. Negócios jurídicos processuais: momento e forma
   2.3. Negócios jurídicos processuais versus declarações concordantes versus
atos conjuntos
   2.4. Negócio jurídico processual e a não violação do caráter público do processo
— apontamentos sobre o modelo cooperativo

3. A NOVA DISPOSIÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

   3.1. O art. 190 do CPC/2015
      3.1.1. A diferença entre direitos indisponíveis, direitos que admitam autocom-
posição e direitos irrenunciáveis
   3.2. Negócio jurídico processual: análise dos elementos do negócio jurídico
processual sob a ótica trabalhista
      3.2.1. As ondas renovatórias do acesso à justiça
   3.3. A manifesta situação de vulnerabilidade — parágrafo único do art. 190 do
CPC/2015
   3.4. A inserção abusiva em contrato de adesão como controle da validade do
negócio jurídico processual
   3.5. O controle da negociação processual pelo Poder Judiciário
      3.5.1. Controle pelo Poder Judiciário quanto à existência e validade
      3.5.2. Dever de motivar as decisões judiciais
      3.5.3. Forma e momento do controle judicial
      3.5.4. Necessidade ou não de homologação judicial do negócio processual
   3.6. Negócio jurídico processual e seus efeitos sobre terceiros
   3.7. Negócio processual pela Fazenda Pública
   3.8. Negócio processual pelo Ministério Públic

4. A NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL SOB A ÓTICA DO PROCESSO DO
TRABALHO

   4.1. Os direitos fundamentais sociais
   4.2. A Instrução Normativa n. 39 do Tribunal Superior do Trabalho
   4.3. A aplicação supletiva e subsidiária do processo comum
   4.4. A aplicação de negócios processuais na Justiça do Trabalho: uma nova
visão
      4.4.1. A vulnerabilidade do trabalhador e o suposto óbice para a aplicação
do negócio jurídico processual no processo laboral
      4.4.2. Hipersuficiente e altos empregados
   4.5. Contrato de trabalho — inserção abusiva
   4.6. Homologação ou não na Justiça do Trabalho
   4.7. Limites da negociação processual na seara do trabalho

5. ANÁLISE DE HIPÓTESES DE NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL APLICÁ-
VEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

   5.1. Conciliação trabalhista e jurisdição voluntária
   5.2. A opção pelo juízo digital — negociação processual?
   5.3. Foro de eleição
   5.4. Calendarização processual e adiamento da audiência por convenção das partes
   5.5. No campo probatório
      5.5.1. Convenção processual probatória sobre ônus
      5.5.2. Negócio jurídico processual sobre prova pericial e possibilidade da prova emprestada
   5.6. Na fase recursal
      5.6.1. Negócios processuais no ambiente recursal e depósito recursal
      5.6.2. Renúncia do direito recursal
   5.7. Na fase executória
   5.8. A aplicação do negócio processual no direito coletivo do trabalho
   5.9. Análise do atual posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho

6. CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

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