(A) Inversão do Ônus da Prova no Processo do Trabalho

Apresentação

Profícuo articulista com rica experiência acadêmica e profissional nas áreas cível e trabalhista, o Prof. José Carlos Manhabusco figurou como membro de bancas de concursos para magistratura do trabalho, ministério público estadual e delegado de polícia civil. É, ademais, membro da Academia de Direito Processual do MS.

Todas essas credenciais o habilitam a transitar, com bastante desenvoltura, por diversos domínios do Direito, com uma particular ênfase nas questões de especial relevância para a advocacia sobretudo trabalhista.

É a partir dessas virtudes que Manhabusco e a filha Amanda, Especialista em Direito e Processo do Trabalho, se prontificam a apresentar valiosas lições em torno de um tema com uma especial pertinência nos tempos que correm. Com efeito, todos os aspectos em torno da prova revestem-se de especial relevância para a atuação dos operadores do Direito, em uma época na qual as garantias processuais se apresentam como importantes balizas do Estado de Direito Democrático.

Trata-se de matéria situada, como se sabe, entre as fronteiras do Direito Material e do Direito Processual. Os Autores iniciam sua obra com vital recapitulação de aspectos conceitos e taxonômicos, em um capítulo que se poderia qualificar como uma fase preambular a cumprir uma função epistemológica, de modo a pavimentar o caminho cognitivo para bem compreender os aspectos subsequentemente abordados.

Em seguida, dá-se a exposição de todo o corpo principiológico a nortear a hermenêutica em torno das regras acerca da produção da prova, desde os ubíquos princípios do contraditório e ampla defesa, passando pelo da unidade da prova, livre convencimento, imediação, ilustrativamente, até os princípios da aquisição processual e identidade física do juiz.

Passa-se, então, em revista as espécies de prova, abordando as especificidades do depoimento pessoal, da confissão, da perícia, da inspeção judicial, dentre outras. Trata, ainda da prova emprestada, a respeito da qual oferece algumas importantes lições.

A “tormentosa e atormentadora” discussão a respeito do ônus da prova figura como objeto de preciso delineamento técnico entre o quarto e oitavo capítulos do livro, com destaque para um exame detido da teoria da distribuição dinâmica, à luz da doutrina civilista e consumerista e suas implicações no Processo do Trabalho.

Os critérios de valoração da prova são apreciados de forma objetiva e didática no nono capítulo. Em sua última parte, enfrenta uma matéria particularmente frequente nas demandas trabalhistas, que consiste na distribuição do encargo probatório nas ações acidentárias. Parte de algumas reflexões preliminares para, após abordar o conceito de acidente de trabalho, cuidar do pedido de inversão do ônus probante e alguns outros aspectos correlatos fundamentais.

A leitura fluida e agradável do texto ensejará ao leitor uma visão panorâmica, atualizada e consistente dos principais institutos, regras, conceitos e princípios em torno da prova, o que contribuirá para uma atuação mais segura e desenvolta de todos os profissionais do direito.

Gáudio Ribeiro de Paula

Advogado e Professor.

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