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O princípio da Intervenção Mínima do Poder Judiciário nas Normas Coletivas
O princípio da Intervenção Mínima do Poder Judiciário nas Normas Coletivas
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As negociações coletivas ganharam novo contorno com as alterações recentes dos artigos 8º, § 3º, 611-A e 611-B da CLT, além da tese fixada pelo STF no Tema 1.046. O papel do juiz, ao rever normas coletivas e os limites da intervenção judicial no conteúdo das cláusulas coletivas, ainda enfrenta dúvidas e questionamentos no dia a dia. A obra traz análise de doutrina e jurisprudência, incluindo aspectos civilistas e constitucionais, sobre os desafios da aplicação do princípio da intervenção mínima do Poder Judiciário ao rever normas coletivas.
O presente estudo aborda as controvérsias existentes sobre o art. 8º, § 3º, da CLT, trazido pela Reforma Trabalhista, e os limites impostos à atuação do Poder Judiciário por tal artigo. A autora analisa as legislação, doutrina e jurisprudência trabalhistas e suas interações com aspectos constitucional e civilista. O objetivo da presente obra é avaliar qual seria a melhor interpretação ao art. 8º, § 3º, da CLT, cuidando, de um lado, de evitar a sua declaração de inconstitucionalidade e, de outro, de garantir sua consonância com os direitos fundamentais.
Conheça a obra
• Sumário• Introdução
• Sobre a autora
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Especificações
Autoria: Sílvia Figueiredo Araújo Schnitzlein
Edição: 2024, Janeiro
Categoria: Direito Coletivo / Sindical
Páginas: 122
Formato: 17x24cm
Lombada: 6mm
Peso: 220g
Versão Digital: Sim
Plataforma: Google Livros e Amazon (Kindle)
Código de Venda: 6430.5
ISBN: 9786558832751
Sobre o frete
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