Arbitragem nos Dissídios Individuais Trabalhistas

Sumário

Resumo — Arbitragem nos Dissídios Individuais Trabalhistas
Abstract — Arbitration in Individual Labor Disputes
Riassunto — Arbitrato Nelle Controversie di Lavoro Individuali
Resumen — Arbitraje en Conflictos Laborales Individuales

Introdução

1. Contextualização
2. Justificativas
3. Objetivo geral
4. Objetivos específicos
5. Metodologia da pesquisa científica

Capítulo I — A Arbitragem como Instrumento para a Pacificação Social

1. A natureza jurídica da arbitragem
2. Os equivalentes jurisdicionais da arbitragem
3. As virtudes da arbitragem
4. A convenção de arbitragem e seus efeitos
5. Os árbitros
6. A noção terminológica de arbitrabilidade
   6.1. O interesse público
   6.2. A ordem pública
   6.3. A disponibilidade de direitos

Capítulo II — O Princípio da Proteção, a Flexibilização das Condições de Trabalho e a Reforma Trabalhista

1. A índole de proteção do Direito do Trabalho
2. O caráter jurídico do princípio da proteção do trabalhador
3. A flexibilização das condições de trabalho
4. A flexibilização das condições de trabalho e o princípio da proteção
5. A reforma trabalhista como proposta de flexibilização
   5.1. A reforma trabalhista na omissão do Senado Federal
   5.2. A reforma trabalhista que realmente foi questionada no Supremo Tribunal Federal

Capítulo III — A Arbitragem Aplicada aos Dissídios Individuais Laborais na Doutrina, na Jurispruência e na Legislação da Espanha

1. A arbitragem na Espanha
2. A estrutura da arbitragem na Espanha
3. O perfil e a competência dos árbitros na Espanha
4. O processo arbitral na Espanha
5. A sentença arbitral na Espanha
6. Anulação, revisão, execução e exequatur da sentença arbitral na Espanha
7. Jurisprudência da resolução de dissídios individuais trabalhistas por arbitragem na Espanha

Capítulo IV — Arbitragem nos Litígios Laborais e a Figura do Trabalhador Hipersuficiente no Brasil

1. A arbitragem de conflitos trabalhistas no Brasil
2. O dissídio laboral e a arbitragem
   2.1. A arbitragem nos dissídios coletivos
   2.2. A arbitragem nos dissídios individuais
      2.2.1. A extensão da autonomia da vontade pelo parágrafo único do artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho
      2.2.2. A derrocada do § 4o do artigo 4o da Lei de Arbitragem
      2.2.3. A ascensão do artigo 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho
      2.2.4. O avanço do artigo 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho

Conclusão

Bibliografia

1. Doutrina
2. Legislação
   2.1. Legislação do Brasil
   2.2. Legislação da Espanha
3. Jurisprudência
   3.1. Jurisprudência brasileira
   3.2. Jurisprudência espanhola

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