Os Obstáculos ao Desenvolvimento da Negociação Coletiva

Apresentação
Introdução

 

Capítulo 1 — A Negociação Coletiva como Direito Humano e Fundamental

1.1. Direitos humanos e direitos fundamentais: um necessário esclarecimento terminológico
1.2. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e dos direitos humanos
1.3. Negociação coletiva no plano internacional
   1.3.1. A Declaração Universal dos Direitos Humanos
   1.3.2. Os Pactos Internacionais de Direitos Humanos
   1.3.3. A consagração da negociação coletiva no âmbito da Organização Internacional do Trabalho — OIT
1.4. Negociação coletiva no plano nacional
1.5. A negociação coletiva na perspectiva da promoção dos direitos fundamentais

 

Capítulo 2 — A Essencialidade da Negociação Coletiva nas Relações Trabalhistas

2.1. A negociação coletiva como uma espécie de negociação
   2.1.1. Negociação coletiva em sentido estrito
2.2. Vantagens da negociação coletiva
   2.2.1. Melhor meio de resolução de conflitos
   2.2.2. Fortalecimento dos sindicatos
   2.2.3. Democratização nas relações trabalhistas
   2.2.4. Adaptabilidade
   2.2.5. Reconhecimento de direitos sem base heterônoma
   2.2.6. Mecanismo de gerenciamento empresarial

Capítulo 3 — Fundamentos da Negociação Coletiva

3.1. Liberdade sindical
3.2. Autonomia privada coletiva
   3.2.1. Autonomia privada e autonomia da vontade
   3.2.2. A autonomia privada coletiva como decorrência do caráter insuficiente da autonomia individual
3.3. Plurinormativismo no Direito do Trabalho
   3.3.1. Pluralismo de fontes e pluralismo jurídico
   3.3.2. Natureza jurídica dos produtos da negociação coletiva em sentido estrito
3.4. A autonomia privada coletiva é poder originário ou derivado?

 

Capítulo 4 — A Reforma Trabalhista e a Integração da Negociação Coletiva no Ordenamento Brasileiro

4.1. A reforma trabalhista e as questões sensíveis à escolha do legislador
4.2. A flexibilização como um fenômeno anterior à reforma trabalhista
4.3. A (in)constitucionalidade e a (in) convencionalidade da prevalência do negociado sobre o legislado
4.4. Reforma trabalhista e responsabilidade dos sindicatos

 

Capítulo 5 — Os Obstáculos ao Desenvolvimento da Negociação Coletiva no Brasil

5.1. Ausência de liberdade sindical
5.2. Intervenção do Judiciário
5.3. Falta de oxigenação no conteúdo das negociações
5.4. Os desafios da contemporaneidade

 

Conclusão

Referências

 

 

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