Sumário

Índice Temático dos Instrumentos Normativos da OIT

Convenções Fundamentais da OIT

Instrumentos sobre governança laboral

Instrumentos sobre abolição do trabalho forçado
   - Convenções fundamentais sobre abolição do trabalho forçado
   - Outros instrumentos sobre abolição do trabalho forçado

Instrumentos sobre combate à discriminação no trabalho
   - Convenções fundamentais sobre combate à discriminação no trabalho
   - Outros instrumentos sobre combate à discriminação nas relações laborais

Instrumentos sobre liberdade sindical e negociação coletiva
   - Convenções fundamentais sobre liberdade sindical e negociação coletiva
   - Outros instrumentos sobre liberdade sindical e negociação coletiva

Instrumentos sobre combate ao trabalho infantil
   - Convenções fundamentais sobre combate ao trabalho infanti
   - Outros instrumentos sobre proteção da criança e do adolescente

Instrumentos sobre saúde e segurança no trabalho (SST) e meio ambiente laboral
   - Convenções fundamentais sobre meio ambiente laboral e saúde e segurança no trabalho
   - Tratados internacionais sobre meio ambiente laboral e SST
   - Recomendações sobre meio ambiente laboral e saúde e SST
   - Agricultura. Trabalho rural
   - Produtos químicos. Instrumentos gerais sobre segurança química
   - Ar. Poluição
   - Benzeno
   - Câncer ocupacional
   - Construção
   - Mineração
   - Mineração. Amianto
   - Radiações
   - acidentes de trabalho. doenças ocupacionais
   - acesso ao mercado de trabalho. agências de emprego. Proteção contra o desemprego
   - administração Pública
   - assédio e violência no trabalho
   - cooperativas
   - duração do trabalho. limites à duração do trabalho. Trabalho noturno. Trabalho a tempo parcial
   - Maternidade
   - Migrantes
   - Portuários. aquaviários. Pescadores
   - Povos indígenas e comunidades tradicionais
   - Salário. Proteção do salário
   - Seguridade social. Política social
   - Trabalhador com deficiência. Reabilitação profissional
   - Trabalhador a domicílio
   - Trabalhador doméstico
   - Trabalhador idoso
   - convenções sobre os artigos finais

Instrumentos Históricos e Fundamentais da OIT

Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil e com vigor internacional

Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil e sem vigor internacional

Convenções e protocolos da OIT não ratificados pelo Brasil

Convenções denunciadas pelo Brasil que apresentam interesse atual

- Tabela com dados da OIT indicando as convenções e Protocolos ratificados pelo Brasil e aqueles que, apesar de ratificados pelo Brasil, perderam vigor internacional

Recomendações atualizadas da OIT aprovadas até 2022

Recomendações da OIT em Português

Recomendações da OIT em Espanhol

Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado e Normas de orgigem nacional relevantes ao direito do trabalho
   - Direitos dos tratados
   - Relações diplomáticas e consulares. Privilégios e imunidades de Estados. Organizações Internacionais
   - Direitos Humanos. Instrumentos históricos. Sistemas global e regionais

Seleção de documentos históricos sobre Direitos Humanos

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos (sistema Onusiano)
   - Instrumentos fundamentais de direitos humanos do Sistema global (ONU)
   - Instrumentos gerais
   - Direitos civis e políticos
   - Direitos econômicos, sociais e culturais
   - Apartheid
   - Repressão e prevenção da discriminação racial
   - Desaparecimentos forçados
   - Direitos da criança
   - Direitos das mulheres
   - Direitos das pessoas com deficiência
   - Repressão e prevenção da tortura e tratamentos cruéis
   - Trabalhadores migrante

Seleção de normas do sistema Africano de proteção dos direitos humanos

Seleção de instrumentos Europeus relacionados à proteção dos direitos humanos

Normas do sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos
   - Instrumentos Normativos
   - corte Interamericana de direitos humanos
   - comissão Interamericana de direitos humanos

Instrumentos Internacionais sobre direitos civis e políticos
- Instrumentos sobre liberdade de expressão

Instrumentos internacionais sobre direitos econômicos, socais e culturais
- Direitos culturais

Instrumentos internacionais sobre direito humanitário

Normas que disciplinam o acesso a órgãos judiciais e quase-judiciais dos sistemas global e regional de proteção dos direitos humanos
   - Sistema global
   - Sistema Interamericano — corte Interamericana de direitos humanos
   - Sistema Interamericano — comissão Interamericana de direitos humanos
   - Sistema da OIT

Tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados conforme o procedimento fixado pelo art. 5º, § 3º, da constituição federal de 1988 (equivalentes às emendas constitucionais)

Normas de direito internacional privado pertinentes ao direito do trabalho
- direito internacional privado. Obtenção de provas. Normas nacionais e internacionais
- direito internacional privado. direito Europeu

Execução de sentenças estrangeiras. Cooperação internacional. Assistência jurisdicional em matéria civil, comercial e trabalhista

Seleção de instrumentos do mercosul. Normas fundamentais. Seleção de normas pertinentes à proteção da democracia, dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho

Acesso à informação. Proteção de dados
- Normas internacionais e de direito comparado
- Normas nacionais

Assédio moral e sexual. Práticas cruéis e degradantes. Tortura. Violência
   Assédio moral e sexua
      - Norma internacional
      - Normas nacionais
   Tortura, violência e práticas cruéis e degradantes
      - Normas internacionais
      - Nnormas nacionais

Direitos dos aquaviários e portuários
   Normas gerais sobre direito do mar
   Normas sobre os trabalhadores aquaviários
      - Normas internacionais sobre aquaviários
      - Normas nacionais sobre aquaviários
   Normas específicas sobre os pescadores
      - Normas internacionais sobre pescadores
      - Normas nacionais sobre pescadores
      - Normas específicas sobre trabalhadores do setor petrolífero
   Normas específicas sobre trabalhadores portuários
      - Normas internacionais sobre portuários
      - Normas nacionais sobre portuários

Cooperativas
   - Instrumento da OIT
   - Normas nacionais

Defesa da democracia. Combate ao terrorismo.
   Defesa da democracia
      - Normas internacionais
      - Normas nacionais
   Combate ao Terrorismo
      - Normas internacionais
      - Norma nacional

Desenvolvimento sustentável. Objetivos de desenvolvimento sustentável

Direitos da criança e do adolescente
   - Normas fundamentais de origem nacional e internacional sobre direitos da criança e do adolescente
   - Adoção. Maternidade
   - Alimentos
   - Educação. Profissionalização
   - Exploração sexual infantil
   - Justiça da Infância e Juventude. delinquência Juvenil
   - Pagamento de verbas trabalhistas a sucessores
   - Sequestro. Tráfico de crianças
   - Sistema de garantias dos direitos da criança. conselho Tutelar
   - Trabalho infantil. Piores formas de trabalho infantil

Trabalho desportivo

Combate às diversas formas de discriminação. Direito antidiscriminatório
   Normas gerais antidiscriminação no mundo do trabalho
      - Normas internacionais
      - Norma nacional
      - discriminação no campo do ensino
   Discriminação por razões étnicas e de origem
      - Normas internacionais
      - Norma da União Europeia
      - Normas nacionais
   Discriminação por razões culturais
      - Normas internacionais
      - discriminação por razões de gênero e identidade sexua
      - Normas internacionais
      - Normas nacionais
   Discriminação por questões de saúde
      - Norma internacional
      - Normas nacionais
      - Promoção da tolerância
      - Genocídio

Agências de emprego. Trabalhadores domésticos e a domicílio. Teletrabalho
   Agências de emprego
      - Normas internacionais
      - Norma nacional
   Trabalho a domicílio. Teletrabalho
      - Normas internacionais
      - Normas nacionais
   Trabalho doméstico
      - Norma nacional
      - Normas internacionais

Empresas e direitos humanos. Defesa da livre concorrência leal
   - Normas internacionais
   - Normas nacionais

Combate ao trabalho escravo contemporâneo, às práticas análogas à escravidão e ao tráfico de Seres humanos
   - Normas internacionais
   - Instrumentos de origem naciona
   - Normas locais

Direitos da pessoa idosa
   - Normas internacionais
   - Normas nacionais

Inspeção e administração do trabalho
   - Normas internacionais
   - Normas nacionais

Jornada e duração do trabalho. Limites à duração do trabalho
- Normas internacionais
- Normas nacionais

Meio ambiente. Meio ambiente laboral. Saúde e segurança no trabalho
   Normas gerais sobre proteção do meio ambiente
   Principais instrumentos da OIT (convenções, protocolos e recomendações) sobre saúde e segurança no trabalho
      - Tratados internacionais
      - Recomendações da OIT
      - Acidentes de Trabalho. doenças ocupacionais
      - Câncer ocupacional
      - Bioética e direitos humanos
      - Construção
      - Ar. Poluição
      - Crises sanitárias. Coronavírus
      - Mineração
      - Minérios. Amianto
      - Químicos. Instrumentos gerais sobre segurança química
      - Químicos. agricultura e agrotóxicos
      - Químicos. Benzeno
      - Químicos. Mercúrio
      - Radiações
      - Resíduos sólidos. Resíduos perigosos
      - Tabaco. Produtos fumígenos

Direitos dos migrantes
   Migrantes em sentido amplo
      - Normas internacionais
      - Normas nacionais
      - Apátridas
      - Asilo
   Refúgio
      - Normas internacionais e regionais
      - Normas nacionais
   Religiosos — atividades religiosas

Direitos das mulheres
   - Normas internacionais
   - Normas nacionais

Direitos das pessoas com deficiência
   - Normas Internacionais
   - Normas Nacionais

Direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais
   - Normas internacionais
   - Normas nacionais

Direitos das pessoas privadas de liberdade
   - Normas internacionais
   - Normas nacionais

Professores

Proteção social e previdenciária

Direitos do trabalhador rural
   - Normas internacionais
   - Normas nacionais

Proteção do salário e do emprego
   - Normas internacionais — Proteção do emprego
   - Normas internacionais — Proteção do salário
   - Normas nacionais sobre proteção do emprego e salário

Questões sindicais. Negociação coletiva
   - Normas internacionais
   - Normas nacionais

Novas tecnologias. Internet
   - Normas internacionais
   - Normas nacionais

Terceirização
   - Normas internacionais
   - Normas nacionais

Poder judiciário. Ministério público. Instituições de defesa dos direitos humanos.
   - Ministério Público
   - Poder Judiciário

Normas de direito processual coletivo
   - Normas gerais e especiais sobre processo coletivo
   - controle de constitucionalidade
   - Mandado de segurança
   - Mediação e autocomposição
   - Poder Público em Juízo
   - Processo coletivo trabalhista

Atos contra a administração pública. Improbidade administrativa.
- Normas internacionais
- Normas nacionais

Divisão interna do miolo da obra

Mais informações

• Página da obra

• Nota do autor a 4ª edição
• Nota do autor a 5ª edição
• Sumário
• Sobre o autor
• Folheie

Conheça a obra

Convenções da OIT e outros instrumentos de Direito Internacional Público e Privado relevantes ao Direito do Trabalho

Edição revista, atualizada e ampliada conforme atualizações normativas internacionais e nacionais.

Buscando refletir as atualizações normativas internacionais e nacionais ocorridas nos últimos anos, a 5ª edição da obra sofreu uma minuciosa revisão, atualização e ampliação.

A título de ilustração, foram incluídas normas internacionais e nacionais relativas à:

▪ Defesa da democracia e combate ao terrorismo;
▪ Normas relativas à Internet (por ex., Convenção sobre o Crime Cibernético) e inteligência artificial;
▪ Informações sobre instrumentos da OIT ratificados pelo Brasil e que perderam vigor internacional recentemente, notadamente em 2021;
▪ Normas da OIT em processo de ratificação pelo Brasil, consoante mensagens presidenciais enviadas ao Congresso em 2023 (Convenções C-156, C-187, C-190, P-029);
▪ Seleção de normas e orientações do CNJ, CNMP, do Conselho Nacional de Imigração (CNIG) e do Ministério da Justiça envolvendo questões relevantes às relações laborais;
▪ Instrumentos relativos à promoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU;
▪ Normas do Mercosul relativas à repressão à violência contra a mulher, trabalho forçado e tráfico de pessoas;
▪ Inclusão de diversas recomendações da OIT.

Normas sobre tutela do meio ambiente e saúde e segurança no trabalho

Em sintonia com o reconhecimento em 2022 pela Assembleia Geral da ONU do direito ao meio ambiente equilibrado como direito humano e com a emenda da Declaração da OIT de 1998, foram incorporadas diversas normas sobre tutela do meio ambiente e saúde e segurança no trabalho (por ex., Convenção de Minamata sobre mercúrio).

Na esteira das edições anteriores, a presente edição contempla:

✔ Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, organizadas pelos critérios cronológico e temático;
✔ Seleção de convenções da OIT não vigentes no Brasil, mas juridicamente relevantes;Normas de direito internacional privado para solucionar conflitos de leis trabalhistas no espaço;
✔ Seleção de outros instrumentos da OIT (declarações, recomendações), do MERCOSUL e dos sistemas Universal (ONU), Africano, Europeu e Interamericano de proteção dos direitos humanos;
✔ Seleção de diplomas legais nacionais conexos com os instrumentos internacionais incluídos na compilação;
✔ Normas internacionais de direito humanitário (Convenções de Genebra);
✔ Instrumentos pouco disseminados no Brasil, tais como:

▪ Princípios de Ruggie da ONU;
▪ Princípios marco sobre direitos humanos e meio ambiente (ONU);
▪ Princípios de Yogyakarta +10;
▪ Convenção Interamericana sobre Direitos dos Idosos
▪ Os Princípios de Paris;
▪ Os Princípios de Bangalore sobre conduta judicial;
▪ A Declaração de Friburgo sobre direitos culturais;
▪ As Regras de Nelson Mandela;
▪ Bangkok e Beijing;
▪ Regulamento Sanitário da Organização Mundial da Saúde, dentre outros.

Sumário e Índice Temático

O sumário da obra é um de seus diferenciais, o qual agrupa em dezenas de temas instrumentos internacionais e nacionais conexos, como forma de fomentar o indispensável diálogo entre o direito pátrio e o internacional, cada vez mais valorizado pelos órgãos do Sistema de Justiça.

Digno de nota que o sumário temático da obra foi ampliado, reorganizado em diversos pontos e aperfeiçoado, com vistas a facilitar a utilização da obra.

Dentre os temas, pode-se mencionar:

▪ Sistemas de proteção dos DHs;
▪ Direito antidiscriminatório;
▪ Trabalho escravo e tráfico de pessoas;
▪ Questões coletivas e sindicais;
▪ Migrantes, criança e adolescente;
▪ Direitos das mulheres, pessoas com deficiência, aquaviário e portuário;
▪ Proteção de dados;
▪ Meio ambiente;
▪ Jornada;
▪ Terceirização;
▪ Processo coletivo para tutela de direitos metaindividuais;
▪ Acesso a órgãos judiciais e quase-judiciais internacionais;
▪ Professores;
▪ Povos indígenas;
▪ Rurais, etc.