De Vidas e Vínculos

Apresentação

“De vidas e vínculos: as lutas dos motoristas plataformizados por reconhecimento, redistribuição e representação no Brasil” trata-se da recente obra de Ana Carolina Reis Paes Leme, Mestre e Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG.

Sob a ótica da teoria tridimensional de Nancy Fraser e do acesso via Direitos de Marona, Avritzer e Gomes, a autora investiga a multiplicidade de bloqueios, de diferentes naturezas, ao acesso à justiça dos motoristas plataformizados pela via dos Direitos. Para tanto, utiliza-se de denso referencial teórico que orientam as pesquisas realizadas na área de estudos do Acesso à Justiça na Linha 2 do PPGD UFMG.

Outro destaque da produção bibliográfica ora apresentada é a metodologia utilizada. Estruturada em dois eixos: pesquisa bibliográfica e realização de entrevistas semiestruturadas, a pesquisa é exploratório-descritiva, descrevendo um fenômeno social e ancorada em uma abordagem central do tipo qualitativa.

Com rigor e competência, a cada página de sua obra, a autora demonstra profundo e ampliado conhecimento do tema. Ademais, demonstra contínua dedicação e atualização sobre as mais diversas questões que o circunscrevem.

Neste livro, o leitor poderá acessar os resultados da pesquisa doutoral, tendo a autora, a partir das entrevistas realizadas, destacado quatro categorias distintas: condições de trabalho, organização coletiva, demandas por diálogo e acesso à justiça. De modo a realizar o de debate crítico sobre os múltiplos bloqueios no acesso à justiça pela via dos Direitos, sob a luz da concepção tridimensional de Fraser, a autora realizou a sua análise em torno dos seguintes eixos:

1) a indivisibilidade das categorias, redistribuição, reconhecimento e representação;
2) do gênero ao reconhecimento como pessoa;
3) o discurso defensivo quanto ao vínculo de emprego e a compreensão em extensão da relação jurídica em suas proteções e limites; e
4) as decisões judiciais e a alavancagem/desmobilização do movimento sindical.

Com o objetivo de delinear a extensão da pesquisa e reafirmar sua relevância territorial, a autora produziu mapas relativos as entidades sindicais de trabalhadores em empresas e plataformas existentes, com explicitação da técnica utilizada, bem como do número de sindicalizados, com todo o cuidado científico que o modo representativo requer. Tanto das entrevistas realizadas, quanto dos mapas produzidos, há possibilidade de extração de outros resultados, outros eixos, outras categorias, o que nos leva a afirmar que a pesquisa é um marco para os pesquisadores e estudiosos do tema.

Utilizando a criatividade que lhe é inerente, a autora presta verdadeira homenagem aos trabalhadores entrevistados, pois a obra leva o leitor a viagem, que diuturnamente, realizam os motoristas plataformizados, com rota, mapa, bagagem, caminhos, estradas e destinos.

Neoliberalismo, uberização, manipulações, atos antissindicais, o papel do Direito do Trabalho, a voz empiria neste dado momento histórico e geográfico, dentre outros temas centrais e circundantes são apresentados no texto e trabalhados de forma minuciosa.

É uma obra de destaque, própria daqueles que bem escrevem e se conectam com o tempo e os problemas que dele emergem e contribuem ao debate público científico de qualidade.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2022.