Sumário | Princípios de Direito Previdenciário

Capítulo I — Preliminares

  1. Introdução
  2. Terminologia
  3. Características
13.1. Título
13.2. Generalidade
13.3. Ideia-síntese
13.4. Aplicabilidade
13.5. Vitaliciedade
13.6. Individualidade
13.7. Supletividade
13.8. Juridicidade
13.9. Limites
13.10. Confronto de limites
  1. Fundamento e importância
  2. Aplicação e papel
  3. Funções
  4. Classificação
  5. Doutrina brasileira
18.1. Albino Pereira da Rosa
18.2. Armando de Oliveira Assis
18.3. Fides Angélica Ommati
18.4. José dos Reis Feijó Coimbra
18.5. Marly Antonieta Cardone
18.6. Moacyr Velloso Cardoso de Oliveira
18.7. Mozart Victor Russomano
18.8. Octavio Bueno Magano
18.9. Tupinambá M. Castro do Nascimento
18.10. Sérgio Pinto Martins
  1. Doutrina estrangeira
19.1. Augusto Venturi
19.2. Carlos Martí Bufill
19.3. Carmelo Mesa-Lago
19.4. Javier Hünicken
19.5. José Manuel Almansa Pastor
19.6. Germán Prieto Escudero
19.7. Mário L. Deveali
19.8. Patricio Novoa Fuenzalida
19.9. Princípios do VI Congresso Ibero-Americano de Seguridade Social
19.10. Princípios do Mercosul
  1. Conceito

Capítulo II — PRINCÍPIO FUNDAMENTAL: SOLIDARIEDADE SOCIAL

  1. Introdução
  2. Significado
  3. Origem
  4. Limites
  5. Tipos
  6. Classificação
  7. Aplicação
  8. Funções
  9. Fundamentos
29.1. Noções de proteção pessoal
29.2. Noções de proteção familiar
29.3. Noções de assistência pública
29.4. Noções de assistência religiosa
29.5. Noções de seguro privado
29.6. Noções de mutualismo
29.7. Noções de seguro social
29.8. Noções de assistência social
29.9. Noções de ações de saúde
29.10. Noções de seguridade social
  1. Conceito

Capítulo III — PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

  1. Introdução
  2. Postulado fundamental
  3. Seguridade social
  4. Aplicação previdenciária
  5. Interpretação do princípio
  6. Transparência administrativa
  7. Acesso à justiça
  8. União homoafetiva
  9. Estatuto do idoso
  10. Direito adquirido

Capítulo IV — PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO

  1. Introdução da matéria
  2. Conceito mínimo
  3. Significado lógico
  4. Causa e surgimento
  5. Classificação didática
  6. Natureza e substância
  7. Alcance e abrangência
  8. Objetivo técnico
  9. Consequências jurídicas
  10. Aplicação prática

Capítulo V — PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO

  1. Pressuposto de vedação
  2. Momento da aplicação
  3. Lei válida
  4. Suspensão temporária
  5. Poder da Constituição
  6. Independência da Previdência Social
  7. Definição constitucional
  8. Segurança jurídica
  9. Universalidade do princípio
  10. Conclusões

Capítulo VI — PRINCÍPIOS BÁSICOS

  1. Introdução
  2. Princípio da proteção
  3. Princípio da obrigatoriedade
  4. Princípio da facultatividade
  5. Princípio da universalidade
  6. Princípio da continuidade
66.1. Continuidade da filiação
66.2. Continuidade da contribuição
66.3. Continuidade da prestação
  1. Princípio da essencialidade
  2. Princípio da unidade
  3. Princípio da supletividade
  4. Princípio das desigualdades sociais

Capítulo VII — PRINCÍPIOS TÉCNICOS

  1. Introdução
  2. Princípios de filiação
72.1. Automaticidade da filiação
72.2. Unicidade da filiação
72.3. Caducidade dos direitos da qualidade de segurado
72.4. Extinção da filiação
  1. Princípios da inscrição
  2. Princípios do custeio
74.1. Capacidade contributiva
74.2. Obrigatoriedade da contribuição
74.2.1. Contribuição mínima
74.3. Boa-fé do contribuinte
74.4. Solidariedade fiscal
74.5. Responsabilidade pessoal
74.6. Autonomia da vontade no salário-base
74.7. Precedência do custeio
74.8. Trimestralidade nonagesimal
74.9. Equidade no custeio
74.10. Diversidade do financiamento
  1. Princípios das prestações
75.1. Automaticidade da prestação
75.2. Proteção ao benefício
75.2.1. Definitividade das mensalidades
75.2.2. Continuidade dos pagamentos
75.2.3. Irrenunciabilidade do direito
75.2.4. Indisponibilidade da pensão por morte
75.2.5. Intransferibilidade da titularidade
75.2.6. Inalienabilidade
75.2.7. Impenhorabilidade
75.2.8. Reajustamento do valor
75.2.9. Desnecessidade do afastamento do trabalho
75.2.10. Montante mínimo
75.3. Autonomia da vontade
75.4. Correlatividade da prestação em relação à contribuição
75.5. Independência da situação do beneficiário
75.5.1. A eticidade na legislação acidentária
75.6. Imprescritibilidade do direito
75.7. Unicidade
75.8. Irredutibilidade do valor
75.9. Seletividade
75.10. Distributividade
  1. Princípios gerais de direito
  2. Princípios diversos
77.1. Conhecimento da lei
77.2. Individualidade
77.3. Territorialidade
  1. Princípio da subsidiariedade da legislação
  2. Princípio das desigualdades
  3. Princípio da equivalência urbano-rural

Capítulo VIII — PRINCÍPIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

  1. Princípio da facultatividade
  2. Princípio da subsidiariedade da prestação
  3. Princípio da complementaridade do benefício
  4. Princípio da universalidade
  5. Princípio da solidariedade dos participantes
  6. Princípio da irredutibilidade da complementação
  7. Princípio da independência das pessoas jurídicas
  8. Princípio da gestão colegiada
  9. Princípio da submissão ao direito privado
  10. Princípio da transparência

Capítulo IX — PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

  1. Introdução
  2. Princípio da legalidade administrativa
  3. Princípio da moralidade administrativa
  4. Princípio da finalidade administrativa
  5. Princípio da imediatidade administrativa
  6. Princípio da capacidade administrativa
  7. Princípio da publicidade administrativa
  8. Princípio da racionabilidade administrativa
  9. Princípio da gestão democrática
  10. Princípios gerais do serviço público

Capítulo X — PRINCÍPIOS ASSISTENCIÁRIOS

  1. Introdução
  2. Princípio da necessidade
  3. Princípio da incapacidade contributiva
  4. Princípio da disponibilidade de recursos
  5. Princípio da desproporção entre necessidade e proteção
  6. Princípio do custeio indireto
  7. Princípio da facultatividade
  8. Princípio do informalismo procedimental
  9. Princípio da igualdade dos beneficiários
  10. Princípio do direito às prestações assistenciárias

Capítulo XI — PRINCÍPIOS DAS AÇÕES DE SAÚDE

  1. Princípio do acesso aos serviços de saúde
  2. Princípio da integralidade da prestação
  3. Princípio da autonomia da pessoa
  4. Princípio da igualdade no atendimento
  5. Princípio do direito à informação
  6. Princípio do uso da epidemiologia
  7. Princípio da participação da comunidade
  8. Princípio da descentralização administrativa
  9. Princípio da interação de outras políticas
  10. Princípio da conjugação dos entes políticos

Capítulo XII — PRINCÍPIOS DA INFORTUNÍSTICA

  1. Introdução
  2. Princípio da obrigatoriedade do SAT
  3. Princípio do monopólio estatal
  4. Princípio da competência da Justiça Comum
  5. Princípio da subsidiariedade da legislação previdenciária
  6. Princípio do acesso ao Poder Judiciário
  7. Princípio da correspondência entre dano e indenização
  8. Princípio do nexo causal entre labor e acidente
  9. Princípio da celeridade do processo
  10. Princípios do processo acidentário

Capítulo XIII — PRINCÍPIOS DA INTERNACIONALIZAÇÃO

  1. Introdução
  2. Princípio da solidariedade internacional
  3. Princípio da reciprocidade
  4. Princípio da igualdade de tratamento
  5. Princípio da conservação dos benefícios em vias de aquisição
  6. Princípio da preservação dos direitos adquiridos
  7. Princípio do pagamento das prestações no exterior
  8. Princípio da equivalência dos gestores
  9. Princípio da livre circulação dos trabalhadores
  10. Princípio da adaptação das legislações nacionais

Capítulo XIV — PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

  1. Introdução
  2. Princípio da liberdade
  3. Princípio da igualdade
  4. Princípio da legalidade
  5. Princípio da competência
  6. Princípio do solidarismo social
  7. Princípio da divisão do financiamento
  8. Princípio da relação entre custeio e prestações
  9. Princípio da integração econômica da América Latina
  10. Princípio do direito adquirido

Capítulo XV — PRINCÍPIOS DE OUTRAS CIÊNCIAS JURÍDICAS

  1. Introdução
  2. Princípios de Direito Social
  3. Princípios de Direito Público e Privado
  4. Princípios de Direito Sindical
  5. Princípios de Direito Agrário
  6. Princípios de Direito Tributário
  7. Princípios de Direito do Trabalho
157.1. Proteção trabalhista
157.2. Irrenunciabilidade dos direitos
157.3. Continuidade da relação laboral
157.4. Primazia da realidade
157.5. Razoabilidade
157.6. Boa-fé
  1. Princípios de Direito Processual
158.1. Princípio da economia processual
158.2. Princípio do contraditório
  1. Princípios de Direito Penal
  2. Princípios de Direito Internacional

Capítulo XVI — PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCEDIMENTAL

  1. Introdução
  2. Princípio da iniciativa administrativa
  3. Princípio da simplicidade
  4. Princípio da gratuidade
  5. Princípio da celeridade
  6. Princípio da supletividade do CPC
  7. Princípio da reformatio in pejus
  8. Princípio da dependência da ação judiciária
  9. Princípio do recurso obrigatório
  10. Princípios do processo administrativo

Capítulo XVII — PRINCÍPIOS INTERPRETATIVOS

  1. Introdução
  2. Princípio do in dubio pro misero
  3. Princípio do in dubio pro societate
  4. Princípio da norma mais favorável
  5. Princípio da irretroatividade da lei
  6. Princípio da interpretação extensiva
  7. Princípio da interpretação restritiva
  8. Princípio do sentido social da lei
  9. Princípio da equidade
  10. Princípio da retroeficácia benéfica

Capítulo XVIII — OUTROS INSTITUTOS JURÍDICOS

  1. Introdução
  2. Regras técnicas
182.1. Antecipação da contribuição
182.2. Correlação entre salário de contribuição e salário de benefício
182.3. Comunicabilidade dos regimes
182.4. Manifestação da vontade
182.5. Ingresso do incapaz
182.6. Impressão digital
182.7. Obrigatoriedade dos exames médicos
182.8. Automaticidade de transformação dos benefícios
182.9. Inacumulabilidade das prestações
182.10. Verificação das procurações
  1. Técnicas consagradas
183.1. Manutenção da qualidade de segurado
183.2. Período de carência
183.3. Pluriatividade no custeio
183.4. Cálculo da pluriatividade nas prestações
183.5. Rateio da pensão
183.6. Concorrência entre dependentes
183.7. Cálculo da renda inicial
183.8. Justificação administrativa
183.9. Aferição na construção civil
183.10. Transformação dos benefícios
  1. Presunções válidas
184.1. Presunção do trabalho
184.2. Presunção da morte
184.3. Presunção do trabalho do sócio-gerente
184.4. Presunção da dependência econômica
184.5. Presunção do desconto e do recolhimento
184.6. Presunção da designação
184.7. Presunção do salário-base
184.8. Presunção da pensão alimentícia
184.9. Presunção da incapacidade
184.10. Presunção da inscrição
  1. Máximas
185.1. Acessorium sequitur suum principale
185.2. In eo quot plus est semper inest et minus
185.3. Dormientibus non sucurrit jus
185.4. Affirmanti incumbit probatio
185.5. Error calculi non facit jus
185.6. In claris cessat interpretatio
185.7. Ubi lex non distinguit nec interpres distinguere debet
185.8. Nihil innovare appelatione interposita
185.9. Cum lex praeteritum quid indulget, in futurum vetat
185.10. Dies a quo non computatur
  1. Natureza da prestação
186.1. Substituidora dos ingressos
186.2. Reparadora dos riscos sociais
186.3. Direito exigível
186.4. Mantenedora do status social
186.5. Libertadora e valorizadora do homem
186.6. Caráter alimentar
186.7. Distribuidora de renda
186.8. Incentivadora do consumo
186.9. Intuitu personae
186.10. Natureza pecuniária
  1. Razões previdenciárias
  2. Tendências
188.1. Tributarização dos recursos
188.2. Não prevalência da contribuição e relevância do fato
188.3. Universalização dos regimes e dos beneficiários
188.4. Novas medidas do fato gerador
188.5. Alargamento do salário de contribuição
188.6. Revisão do Plano de Benefícios
188.7. Internacionalização do seguro social
188.8. Integração do SAT
188.9. Indispensabilidade da assistência médica
188.10. Desestatização da técnica protetiva
  1. Especificidade da previdência social
  2. Direito Previdenciário e previdência social

Capítulo XIX — DISTINÇÕES TEÓRICAS

  1. Técnicas de proteção social
191.1. Seguro e seguridade social
191.2. Previdência e assistência social
191.3. Seguro mútuo e privado
191.4. Técnicas sociais e pessoais
191.5. Universalidade horizontal e vertical
191.6. Previdência estatal e particular
191.7. Estatização e privatização
191.8. Sistema e regime
191.9. Regime geral e especial
191.10. Assistência total e seguridade social
  1. Direito em geral
192.1. Expectativa de direito, e direito adquirido
192.2. Situação de fato e de direito
192.3. Vigência e eficácia
192.4. Efeito ex tunc e ex nunc
192.5. Princípio e norma dispositiva
192.6. Lei ordinária e lei delegada
192.8. Direito substantivo e adjetivo
192.9. Direito subjetivo e potestativo
192.10. Restauração e efeito repristinatório
  1. Distinções lógicas
193.1. Atividade econômica e lucrativa
193.2. Capacidade física e jurídica
193.3. Principal e acessório
193.4. Aposentação e aposentadoria
193.5. Uso e costume
193.6. Essência real e natureza jurídica
193.7. Aumento e reajustamento
193.8. Obrigação e dever
193.9. Aposentação e desaposentação
193.10. Produção e produtividade
  1. Sujeitos da obrigação fiscal
194.1. Empresa e estabelecimento
194.2. Empresa controladora e coligada
194.3. Empresa de direito e de fato
194.4. Atividade-meio e atividade-fim
194.5. Fornecedor e tomador de mão de obra
194.6. Preponderância ou não de segurados
194.7. Prédio rústico e edifício
194.8. Condomínio vertical e horizontal
194.9. Missão diplomática e escritório estrangeiro
194.10. Ordem ou congregação
  1. Direito do Trabalho
195.1. Contrato de trabalho e de emprego
195.2. Contrato de experiência e de aprendizagem
195.3. Trabalho sazonal e intermitente
195.4. Contrato tácito e expresso
195.5. Local de trabalho e canteiro de obras
195.6. Subordinação e independência
195.7. Foro do contrato e local do serviço
195.8. Convenção e acordo coletivo
195.9. Contrato de temporário e de avulso
195.10. Prestações empresariais e previdenciárias
  1. Relação de previdência social
196.1. Filiação e inscrição
196.2. Segurado e dependente
196.3. Segurados obrigatórios e facultativos
196.4. Base material e automaticidade da filiação
196.5. Inscrição e designação
196.6. Inscrição prévia e post-mortem
196.7. Vinculação e matrícula
196.8. Qualidade de segurado
196.9. Início da atividade e da relação
196.10. Regularidade do exercício profissional
  1. Direito Previdenciário Procedimental
197.1. Impugnação e recurso voluntário
197.2. Depósito recursal
197.3. Recurso voluntário e obrigatório
197.4. Procedência e subsistência
197.5. Juízo de admissibilidade e de mérito
197.6. Efeito devolutivo e suspensivo
197.7. Recurso escrito e sustentação oral
197.8. Revisão de Ofício e Pedido de Uniformização
197.9. Distribuição por identidade ou conexão
197.10. Coisa julgada judicial e administrativa
  1. Direito fiscal
198.1. Tributo e contribuição
198.2. Multa automática e fiscal
198.3. Auto de Infração e Notificação de Lançamento
198.4. Fato gerador e base de cálculo
198.5. Pessoa física e jurídica
198.6. Pagamento e depósito
198.7. Obrigação original e corresponsabilidade
198.8. Obrigações principais e acessórias
198.9. Anistia e isenção
198.10. Imunidade e não incidência
  1. Previdência supletiva
199.1. Previdência aberta e fechada
199.2. Patrocínio único ou plúrimo
199.3. Suplementação e complementação
199.4. Patrocinadora e patrocinada
199.5. Regime de capitalização e de repartição
199.6. Contribuição única e compartilhada
199.7. Contribuição ou benefício definido
199.8. Rendas e pecúlios
199.9. Institutos técnicos
199.10. Intervenção e liquidação
  1. Órgãos públicos

200.1. Administração direta e indireta
200.2. Soberania e autonomia
200.3. Prefeitura Municipal e Câmara Municipal
200.4. Autuação de órgão público
200.5. Interdição e intervenção
200.6. Empresa pública e sociedade de economia mista
200.7. Regime próprio e regime geral
200.8. Contagem recíproca
200.9. Regime celetista e estatutário
200.10. Eventuais e temporários


Capítulo XX — QUESTÕES PRÁTICAS

  1. Fato gerador
201.1. Descontável e descontado
201.2. Bruto ou líquido
201.3. Pagamento ou crédito
201.4. Regularidade e inadimplência
201.5. Autolançamento e lançamento por declaração
201.6. Contribuinte coletivo e individual
201.7. Aferição direta e indireta
201.8. Concomitância e simultaneidade
201.9. Pagamento com e sem exame de mérito
201.10. Ocorrência ou aperfeiçoamento
  1. Aspectos gerais da contribuição
202.1. Base de cálculo e salário de contribuição
202.2. Contribuição mínima e máxima
202.3. Aporte mensal e anual
202.4. Mês de competência e de pagamento
202.5. Mês exigível e não exigível
202.6. Restituição e devolução
202.7. Parcelamento de direito e de fato
202.8. Pagamento em dinheiro e dação em pagamento
202.9. Momento do aperfeiçoamento do fato gerador
202.10. Decadência e prescrição
  1. Benefícios
203.1. Pagamento único e continuado
203.2. Vontade do segurado
203.3. Natureza da causa determinante
203.4. Salário de benefício e renda inicial
203.5. Carência e período básico de cálculo
203.6. Duração das mensalidades
203.7. Aposentadoria proporcional e integral
203.8. Substituidores e reparadores
203.9. Risco programado ou imprevisível
203.10. Tempo de serviço e de contribuição
  1. Servidor civil
204.1. Servidor ou funcionário
204.2. Provimento e investidura
204.3. Posse e exercício
204.4. Cargo e emprego
204.5. Interinidade e estabilidade
204.6. Vencimento e remuneração
204.7. Requisição com ou sem ônus
204.8. Disponibilidade e aposentadoria
204.9. Demissão e exoneração
204.10. Proventos do aposentado e retribuição do ativo
  1. Construção civil
205.1. Conceito mínimo
205.2. Tipos de serviços
205.3. Proprietário e dono da obra
205.4. Principal e edícula
205.5. Responsabilidade direta e solidariedade
205.6. Folha de pagamento ou área construída
205.7. Custo total e da mão de obra
205.8. Retenção e ação regressiva
205.9. Apresentação deficiente, não apresentação e sonegação de documentos
205.10. Mutirão e ausência de mão de obra
  1. Disposições penais
206.1. Obrigações principais e acessórias
206.2. Ato comissivo e omissivo
206.3. Circunstâncias agravantes e atenuantes da multa
206.4. Tentativa e consumação
206.5. Dolo e culpa
206.6. Crime único e continuado
206.7. Inadimplência e estar em débito
206.8. Distribuir dividendos ou participar nos lucros
206.9. Objeto material e formal
206.10. Falsidade material e ideológica
  1. Tipos de segurados
207.1. Trabalhador lato sensu e stricto sensu
207.2. Empresário e empregador
207.3. Sócio-gerente ou cotista
207.4. Avulso e eventual
207.5. Autônomo e titular de firma individual
207.6. Urbano e rural
207.7. Diretor-empregado e não empregado
207.8. Eclesiástico e religioso
207.9. Empregado e temporário
207.10. Pessoa em experiência e em aprendizagem
  1. Pensão por morte e auxílio-reclusão
208.1. Designação e inscrição
208.2. Direito patrimonial ou contributivo
208.3. Concorrência e pretensão incondicional
208.4. Esposa e companheira
208.5. Pensão alimentícia e previdenciária
208.6. Dependência total ou parcial
208.7. Desaparecimento ou ausência
208.8. Rateio e divisão
208.9. Dependente privilegiado e não privilegiado
208.10. Qualidade de segurado e de dependente
  1. Base de cálculo da contribuição
209.1. Remuneração e salário
209.2. Indenização e ressarcimento
209.3. Pelo trabalho e para o trabalho
209.4. Salário em dinheiro e in natura
209.5. Remuneração e verba de representação
209.6. Férias fruídas e indenizadas
209.7. Gratificação ou prêmio
209.8. Diárias para viagem e ajuda de custo
209.9. Ajuda por transferência provisória ou definitiva
209.10. Participação nos lucros ou resultados
  1. Previdência rural

210.1. Previdência urbana e rural
210.2. Atividade citadina e rurícola
210.3. Titular de firma individual e segurado especial
210.4. Produtor pessoa física e jurídica
210.5. Produto rural e não rural
210.6. Contribuinte de fato e de direito
210.7. Contribuição pessoal e patronal
210.8. Indústria rural e caseira
210.9. Agroindústria e agrocomércio
210.10. Trabalhador urbano e rural


Capítulo XXI — FATOR PREVIDENCIÁRIO

  1. Fontes formais
  2. Período básico de cálculo
  3. Conceito mínimo
  4. Fórmula matemática
  5. Consequências mediatas
  6. Resultados desejados pelo MTP
  7. Perdas e ganhos
  8. Exemplos do cálculo
  9. Implantação gradual
  10. Constitucionalidade da Lei n. 9.876/99

Capítulo XXII — DANO MORAL

  1. Noção mínima
  2. Conceito doutrinário
  3. Conceito legal
  4. Falso dano
  5. Danos irreparáveis
  6. Prejuízos inerentes
  7. Autoria e responsabilidade
  8. Pessoas jurídicas
  9. Dano médico
  10. Causas excludentes

Capítulo XXIII — CONTAGEM RECÍPROCA

  1. Fontes formais
  2. Regimes envolvidos
  3. Tempos computados
  4. Tempo insalubre
  5. Compensação financeira
  6. Reciprocidade de tratamento
  7. Documento oficial
  8. Possibilidade de desaposentação
  9. Propósito do cômputo
  10. Devedor da obrigação

Capítulo XXIV — REGIME ESPECIAL

  1. Natureza jurídica
  2. Clientela protegida
  3. Alcance pecuniário
  4. Ingresso facultativo
  5. Técnica da filiação
  6. Período de carência
  7. Evento determinante
  8. Renda mensal
  9. Ingresso no RGPS
  10. Plano de benefícios

Capítulo XXV — PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

  1. Introdução
  2. Regime próprio
  3. Conceito de servidor
  4. Normas de superdireito
  5. Limite de valor
  6. Cálculo dos proventos
  7. Fórmula 95
  8. Contribuição dos inativos
  9. Prestações previstas
  10. Complementação pública

Capítulo XXVI — FLEXIBILIZAÇÃO DO SAT

  1. Introdução
  2. Conceito de flexibilização
  3. Âmbito da acidentalidade
  4. Período básico de cálculo
  5. Cálculo do FAP
  6. Custo da frequência
  7. Custo da gravidade
  8. Custo das prestações
  9. Segmento econômico
  10. Contestação empresarial

Capítulo XXVII — NEXO EPIDEMIOLÓGICO

  1. Conceito doutrinário
  2. Fontes formais
  3. Nexo causal
  4. Acidente do trabalho
  5. Doenças ocupacionais
  6. Moléstias não ocupacionais
  7. Perícia médica
  8. Consequências jurídica
  9. Contraprova patronal
  10. Deontologia jurídica

Capítulo XXVIII — DESTINO DO SUPERÁVIT

  1. Reserva de contingência
  2. Reserva especial
  3. Redução das contribuições
  4. Tipo do plano
  5. Equilíbrio financeiro
  6. Plano deficitário
  7. Soluções aconselhadas
  8. Vontade do legislador
  9. Direito procedimental
  10. Gestão dos planos

Capítulo XXIX — RETIRADA DE PATROCINADORA

  1. Concepção técnica
  2. Natureza jurídica
  3. Sujeitos da relação
  4. Características básicas
  5. Distinções necessárias
  6. Pressupostos operacionais
  7. Caminhos alvitrados
  8. Definição dos compromissos
  9. Consequências práticas
  10. Aspectos jurídicos

Capítulo XXX — MEIOS DE PROVA

  1. Conceito doutrinário
  2. Hierarquia das provas
  3. Modalidades válidas
  4. Classificação didática
  5. Características básicas
  6. Tipos de demonstrações
  7. Natureza jurídica
  8. Regras interpretativas
  9. Presunções acolhidas
  10. Recomendações finais

Capítulo XXXI — DESAPOSENTAÇÃO

  1. Introdução do tema
  2. Conceito elementar
  3. Direito à renúncia
  4. Objetivo do requerente
  5. Pressupostos lógicos
  6. Características básicas
  7. Modalidades adotadas
  8. Prestações renunciáveis
  9. Consequências institucionais
  10. Doutrina e jurisprudência

Capítulo XXXII — UNIÃO HOMOAFETIVA

  1. Ação Civil Pública
  2. Idealização constitucional
  3. Conceito mínimo
  4. Características básicas
  5. Direitos dos conviventes
  6. Dependência econômica
  7. Pensão por morte
  8. Auxílio-reclusão
  9. Provas da união
  10. Relações instáveis

Capítulo XXXIII — PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS

  1. Introdução do tema
  2. Conceito de PLR
  3. Idealização doutrinária
  4. Disciplina constitucional
  5. Incidência de contribuição
  6. Requisitos básicos
  7. Exigências legais
  8. Aspectos formais
  9. Representação sindical
  10. Distinção do bônus

Capítulo XXXIV — DIREITO DOS IDOSOS

  1. Escopo fundamental
  2. Delimitação da clientela
  3. Pretensão do cidadão
  4. Defesa civil e moral
  5. Prestação alimentar
  6. Previdência social
  7. Assistência social
  8. Direito à saúde
  9. Assistência judiciária
  10. Crimes em espécie

Capítulo XXXV — SÚMULA VINCULANTE STF N. 4

  1. Preceito dispositivo
  2. Motivação doutrinária
  3. Casos previstos
  4. Conceito de salário mínimo
  5. Indexador adequado
  6. Significado da “vantagem”
  7. Destinatários da norma
  8. Renda mínima
  9. Substituição judicial
  10. Mínimo previdenciário

Capítulo XXXVI — DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

  1. Introdução do tema
  2. Distinções imprescindíveis
  3. Posição da LOPS
  4. Súmula Vinculante
  5. Pensamento doutrinário
  6. Consequência dos cinco anos
  7. Distinção constitucional
  8. Justiça do Trabalho
  9. Período fiscalmente exigível
  10. Destino dos recursos

Capítulo XXXVII — AÇÃO REGRESSIVA

  1. Postulação civilista
  2. Natureza do montante
  3. Polos da relação
  4. Responsabilidade e corresponsabilidade
  5. Culpa estrita
  6. Prazo da decadência
  7. Constitucionalidade da exigibilidade
  8. Constituição de capitais
  9. Desconstituição da ação regressiva
  10. Justiça competente

Capítulo XXXVIII — PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  1. Segurados com direito
  2. Benefícios previstos
  3. Distinções necessárias
  4. Aposentadoria proporcional
  5. Tipo de limitações
  6. Conversão de tempo de serviço
  7. Período de carência
  8. Precedência do custeio
  9. Volta ao trabalho
  10. Remissão ao RGPS

Capítulo XXXIX — Aposentadoria especial do servidor

  1. Fundamento legal
  2. Mandado de Injunção
  3. Regulamentações administrativas
  4. Remissão ao art. 57 do PBPS
  5. Documentos trabalhistas
  6. Utilização de EPI
  7. Níveis de tolerância
  8. Conversão do tempo especial
  9. Contagem recíproca
  10. Súmula Vinculante STF n. 33

Capítulo XL — EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

  1. Papel do MTP
  2. Cartilhas oficiais
  3. Ensino da matéria
  4. Objetivo ministerial
  5. Preparação para a aposentação
  6. Proposições do EDUCOM
  7. Ações próprias
  8. Parcerias
  9. Educação nas EFPC
  10. Educação na doutrina

Capítulo XLI — PLANEJAMENTO DA APOSENTAÇÃO

  1. Aposentadoria dos sonhos
  2. Aposentadoria ideal
  3. Necessidade do planejamento
  4. Momento do afastamento
  5. Escolha da renda
  6. Fontes de manutenção
  7. Custo do investimento
  8. Revisões periódicas
  9. Diversificação das aplicações
  10. Ajuda de profissionais

Capítulo XLII — PERÍCIA MÉDICA

  1. Auxílio por incapacidade temporária
  2. Limbo previdenciário
  3. Mérito da questão
  4. Convênio com o INSS
  5. Regras admissionais
  6. Prontuário laboral
  7. Monitoramento da solicitação
  8. Colaboração com o trabalhador
  9. Antecipação dos pagamentos
  10. Médico assistente

Capítulo XLIII — DESONERAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

  1. Retenção na cessão de mão de obra
  2. Construção civil
  3. Empreitada na cessão de mão de obra
  4. Data do início da atividade
  5. Matrícula CEI
  6. Data-base da aplicação da lei
  7. Ausência de matrícula
  8. Custos não incluídos
  9. Atividades excluídas
  10. Enquadramento da preponderância

Capítulo XLIV — MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

  1. Introdução do tema
  2. Conceito doutrinário
  3. Características básicas
443.1. Especificidade
443.2. Pessoalidade
443.3. Profissionalidade
443.4. Estabelecimento
443.5. Independência
443.6. Segurado da Previdência Social
443.7. Formalidade
443.8. Contributividade
443.9. Gratuidade da formalização
443.10. Temporalidade
  1. Contribuição previdenciária
  2. Prestações possíveis
445.1. Auxílio por incapacidade temporária
445.2. Benefício por incapacidade permanente
445.3. Auxílio-acidente
445.4. Aposentadoria por idade
445.5. Aposentadoria especial
445.6. Aposentadoria por tempo de contribuição
445.7. Aposentadoria da pessoa com deficiência
455.8. Aposentadoria do professor
455.9. Salário-maternidade
455.10. Aposentadoria programada
455.11. Outros benefícios
  1. Contratação de um empregado
  2. Relação com o Regime Geral
  3. Principais direitos e obrigações formais
  4. Legalização do MEI
  5. Aspectos jurídicos
450.1. Constitucionalidade
450.2. Direito adquirido
450.3. Prescrição do direito
450.4. Competência jurisdicional
450.5. Regras de interpretação
450.6. Presunções sustentáveis
450.7. Analogia válida
450.8. Provas acolhidas
450.9. Remissão ao RGPS
450.10. Contagem recíproca
450.11. Pejotização
450.12. Norma mais favorável
450.13. Princípios aplicáveis pro misero
450.14. Direito sumular
450.15. Personalidade jurídica
450.16. Natureza do benefício
450.17. Penhora do benefício

Capítulo LXV — PREVIDÊNCIA SOCIAL DA DONA DE CASA

  1. Fontes formais
  2. Conceito elementar
  3. Filiação facultativa
  4. Características legais
  5. Idade mínima
  6. Período de carência
  7. Conceito de baixa renda
  8. Contribuição previdenciária
  9. Prestações devidas
  10. Aposentadoria por idade

Capítulo XLVI — TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA

  1. Fontes formais
  2. Conceito básico
  3. Faturamento periódico
  4. Tipos de veículo
  5. Contribuição mensal
  6. Prestações devidas
  7. Complementação privada
  8. Questões jurídicas
  9. Cômputo da contribuição
  10. Uso de terceiros

Capítulo XLVII — PERÍCIA MÉDICA BIOPSICOSSOCIAL

  1. Fontes formais
  2. Conceito básico
  3. Natureza científica
  4. Momento da constatação
  5. Prestações envolvidas
  6. Pressupostos lógicos
  7. Características mínimas
477.1. Ônus da prova
477.2. Exame da perícia
477.3. Tipos de impedimentos
477.4. Responsabilidade pessoal
477.5. Intensidade
477.6. Propriedade
477.7. Requisitos legais
  1. Problemas de nomenclatura
  2. Impedimentos sociais
479.1. Óbice pessoal
479.2. Óbice grupal
479.3. Óbice social
  1. Opiniões discordantes

 

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