Sumário | Princípios de Direito Previdenciário

Capítulo I — Preliminares

11. Introdução
12. Terminologia
13. Características

13.1. Título
13.2. Generalidade
13.3. Ideia-síntese
13.4. Aplicabilidade
13.5. Vitaliciedade
13.6. Individualidade
13.7. Supletividade
13.8. Juridicidade
13.9. Limites
13.10. Confronto de limites

14. Fundamento e importância
15. Aplicação e papel
16. Funções
17. Classificação
18. Doutrina brasileira

18.1. Albino Pereira da Rosa
18.2. Armando de Oliveira Assis
18.3. Fides Angélica Ommati
18.4. José dos Reis Feijó Coimbra
18.5. Marly Antonieta Cardone
18.6. Moacyr Velloso Cardoso de Oliveira
18.7. Mozart Victor Russomano
18.8. Octavio Bueno Magano
18.9. Tupinambá M. Castro do Nascimento
18.10. Sérgio Pinto Martins

19. Doutrina estrangeira

19.1. Augusto Venturi
19.2. Carlos Martí Bufill
19.3. Carmelo Mesa-Lago
19.4. Javier Hünicken
19.5. José Manuel Almansa Pastor
19.6. Germán Prieto Escudero
19.7. Mário L. Deveali
19.8. Patricio Novoa Fuenzalida
19.9. Princípios do VI Congresso Ibero-Americano de Seguridade Social
19.10. Princípios do Mercosul

20. Conceito

Capítulo II — PRINCÍPIO FUNDAMENTAL: SOLIDARIEDADE SOCIAL

21. Introdução
22. Significado
23. Origem
24. Limites
25. Tipos
26. Classificação
27. Aplicação
28. Funções
29. Fundamentos

29.1. Noções de proteção pessoal
29.2. Noções de proteção familiar
29.3. Noções de assistência pública
29.4. Noções de assistência religiosa
29.5. Noções de seguro privado
29.6. Noções de mutualismo
29.7. Noções de seguro social
29.8. Noções de assistência social
29.9. Noções de ações de saúde
29.10. Noções de seguridade social

30. Conceito

Capítulo III — PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

31. Introdução
32. Postulado fundamental
33. Seguridade social
34. Aplicação previdenciária
35. Interpretação do princípio
36. Transparência administrativa
37. Acesso à justiça
38. União homoafetiva
39. Estatuto do idoso
40. Direito adquirido

Capítulo IV — PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO

41. Introdução da matéria
42. Conceito mínimo
43. Significado lógico
44. Causa e surgimento
45. Classificação didática
46. Natureza e substância
47. Alcance e abrangência
48. Objetivo técnico
49. Consequências jurídicas
50. Aplicação prática

Capítulo V — PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO

51. Pressuposto de vedação
52. Momento da aplicação
53. Lei válida
54. Suspensão temporária
55. Poder da Constituição
56. Independência da Previdência Social
57. Definição constitucional
58. Segurança jurídica
59. Universalidade do princípio
60. Conclusões

Capítulo VI — PRINCÍPIOS BÁSICOS

61. Introdução
62. Princípio da proteção
63. Princípio da obrigatoriedade
64. Princípio da facultatividade
65. Princípio da universalidade
66. Princípio da continuidade

66.1. Continuidade da filiação
66.2. Continuidade da contribuição
66.3. Continuidade da prestação

67. Princípio da essencialidade
68. Princípio da unidade
69. Princípio da supletividade
70. Princípio das desigualdades sociais

Capítulo VII — PRINCÍPIOS TÉCNICOS

71. Introdução
72. Princípios de filiação

72.1. Automaticidade da filiação
72.2. Unicidade da filiação
72.3. Caducidade dos direitos da qualidade de segurado
72.4. Extinção da filiação

73. Princípios da inscrição
74. Princípios do custeio

74.1. Capacidade contributiva
74.2. Obrigatoriedade da contribuição
74.2.1. Contribuição mínima
74.3. Boa-fé do contribuinte
74.4. Solidariedade fiscal
74.5. Responsabilidade pessoal
74.6. Autonomia da vontade no salário-base
74.7. Precedência do custeio
74.8. Trimestralidade nonagesimal
74.9. Equidade no custeio
74.10. Diversidade do financiamento

75. Princípios das prestações

75.1. Automaticidade da prestação
75.2. Proteção ao benefício
75.2.1. Definitividade das mensalidades
75.2.2. Continuidade dos pagamentos
75.2.3. Irrenunciabilidade do direito
75.2.4. Indisponibilidade da pensão por morte
75.2.5. Intransferibilidade da titularidade
75.2.6. Inalienabilidade
75.2.7. Impenhorabilidade
75.2.8. Reajustamento do valor
75.2.9. Desnecessidade do afastamento do trabalho
75.2.10. Montante mínimo
75.3. Autonomia da vontade
75.4. Correlatividade da prestação em relação à contribuição
75.5. Independência da situação do beneficiário
75.5.1. A eticidade na legislação acidentária
75.6. Imprescritibilidade do direito
75.7. Unicidade
75.8. Irredutibilidade do valor
75.9. Seletividade
75.10. Distributividade

76. Princípios gerais de direito
77. Princípios diversos

77.1. Conhecimento da lei
77.2. Individualidade
77.3. Territorialidade

78. Princípio da subsidiariedade da legislação
79. Princípio das desigualdades
80. Princípio da equivalência urbano-rural

Capítulo VIII — PRINCÍPIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

81. Princípio da facultatividade
82. Princípio da subsidiariedade da prestação
83. Princípio da complementaridade do benefício
84. Princípio da universalidade
85. Princípio da solidariedade dos participantes
86. Princípio da irredutibilidade da complementação
87. Princípio da independência das pessoas jurídicas
88. Princípio da gestão colegiada
89. Princípio da submissão ao direito privado
90. Princípio da transparência

Capítulo IX — PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

91. Introdução
92. Princípio da legalidade administrativa
93. Princípio da moralidade administrativa
94. Princípio da finalidade administrativa
95. Princípio da imediatidade administrativa
96. Princípio da capacidade administrativa
97. Princípio da publicidade administrativa
98. Princípio da racionabilidade administrativa
99. Princípio da gestão democrática
100. Princípios gerais do serviço público

Capítulo X — PRINCÍPIOS ASSISTENCIÁRIOS

101. Introdução
102. Princípio da necessidade
103. Princípio da incapacidade contributiva
104. Princípio da disponibilidade de recursos
105. Princípio da desproporção entre necessidade e proteção
106. Princípio do custeio indireto
107. Princípio da facultatividade
108. Princípio do informalismo procedimental
109. Princípio da igualdade dos beneficiários
110. Princípio do direito às prestações assistenciárias

Capítulo XI — PRINCÍPIOS DAS AÇÕES DE SAÚDE

111. Princípio do acesso aos serviços de saúde
112. Princípio da integralidade da prestação
113. Princípio da autonomia da pessoa
114. Princípio da igualdade no atendimento
115. Princípio do direito à informação
116. Princípio do uso da epidemiologia
117. Princípio da participação da comunidade
118. Princípio da descentralização administrativa
119. Princípio da interação de outras políticas
120. Princípio da conjugação dos entes políticos

Capítulo XII — PRINCÍPIOS DA INFORTUNÍSTICA

121. Introdução
122. Princípio da obrigatoriedade do SAT
123. Princípio do monopólio estatal
124. Princípio da competência da Justiça Comum
125. Princípio da subsidiariedade da legislação previdenciária
126. Princípio do acesso ao Poder Judiciário
127. Princípio da correspondência entre dano e indenização
128. Princípio do nexo causal entre labor e acidente
129. Princípio da celeridade do processo
130. Princípios do processo acidentário

Capítulo XIII — PRINCÍPIOS DA INTERNACIONALIZAÇÃO

131. Introdução
132. Princípio da solidariedade internacional
133. Princípio da reciprocidade
134. Princípio da igualdade de tratamento
135. Princípio da conservação dos benefícios em vias de aquisição
136. Princípio da preservação dos direitos adquiridos
137. Princípio do pagamento das prestações no exterior
138. Princípio da equivalência dos gestores
139. Princípio da livre circulação dos trabalhadores
140. Princípio da adaptação das legislações nacionais

Capítulo XIV — PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

141. Introdução
142. Princípio da liberdade
143. Princípio da igualdade
144. Princípio da legalidade
145. Princípio da competência
146. Princípio do solidarismo social
147. Princípio da divisão do financiamento
148. Princípio da relação entre custeio e prestações
149. Princípio da integração econômica da América Latina
150. Princípio do direito adquirido

Capítulo XV — PRINCÍPIOS DE OUTRAS CIÊNCIAS JURÍDICAS

151. Introdução
152. Princípios de Direito Social
153. Princípios de Direito Público e Privado
154. Princípios de Direito Sindical
155. Princípios de Direito Agrário
156. Princípios de Direito Tributário
157. Princípios de Direito do Trabalho

157.1. Proteção trabalhista
157.2. Irrenunciabilidade dos direitos
157.3. Continuidade da relação laboral
157.4. Primazia da realidade
157.5. Razoabilidade
157.6. Boa-fé

158. Princípios de Direito Processual

158.1. Princípio da economia processual
158.2. Princípio do contraditório

159. Princípios de Direito Penal
160. Princípios de Direito Internacional

Capítulo XVI — PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCEDIMENTAL

161. Introdução
162. Princípio da iniciativa administrativa
163. Princípio da simplicidade
164. Princípio da gratuidade
165. Princípio da celeridade
166. Princípio da supletividade do CPC
167. Princípio da reformatio in pejus
168. Princípio da dependência da ação judiciária
169. Princípio do recurso obrigatório
170. Princípios do processo administrativo

Capítulo XVII — PRINCÍPIOS INTERPRETATIVOS

171. Introdução
172. Princípio do in dubio pro misero
173. Princípio do in dubio pro societate
174. Princípio da norma mais favorável
175. Princípio da irretroatividade da lei
176. Princípio da interpretação extensiva
177. Princípio da interpretação restritiva
178. Princípio do sentido social da lei
179. Princípio da equidade
180. Princípio da retroeficácia benéfica

Capítulo XVIII — OUTROS INSTITUTOS JURÍDICOS

181. Introdução
182. Regras técnicas

182.1. Antecipação da contribuição
182.2. Correlação entre salário de contribuição e salário de benefício
182.3. Comunicabilidade dos regimes
182.4. Manifestação da vontade
182.5. Ingresso do incapaz
182.6. Impressão digital
182.7. Obrigatoriedade dos exames médicos
182.8. Automaticidade de transformação dos benefícios
182.9. Inacumulabilidade das prestações
182.10. Verificação das procurações

183. Técnicas consagradas

183.1. Manutenção da qualidade de segurado
183.2. Período de carência
183.3. Pluriatividade no custeio
183.4. Cálculo da pluriatividade nas prestações
183.5. Rateio da pensão
183.6. Concorrência entre dependentes
183.7. Cálculo da renda inicial
183.8. Justificação administrativa
183.9. Aferição na construção civil
183.10. Transformação dos benefícios

184. Presunções válidas

184.1. Presunção do trabalho
184.2. Presunção da morte
184.3. Presunção do trabalho do sócio-gerente
184.4. Presunção da dependência econômica
184.5. Presunção do desconto e do recolhimento
184.6. Presunção da designação
184.7. Presunção do salário-base
184.8. Presunção da pensão alimentícia
184.9. Presunção da incapacidade
184.10. Presunção da inscrição

185. Máximas

185.1. Acessorium sequitur suum principale
185.2. In eo quot plus est semper inest et minus
185.3. Dormientibus non sucurrit jus
185.4. Affirmanti incumbit probatio
185.5. Error calculi non facit jus
185.6. In claris cessat interpretatio
185.7. Ubi lex non distinguit nec interpres distinguere debet
185.8. Nihil innovare appelatione interposita
185.9. Cum lex praeteritum quid indulget, in futurum vetat
185.10. Dies a quo non computatur

186. Natureza da prestação

186.1. Substituidora dos ingressos
186.2. Reparadora dos riscos sociais
186.3. Direito exigível
186.4. Mantenedora do status social
186.5. Libertadora e valorizadora do homem
186.6. Caráter alimentar
186.7. Distribuidora de renda
186.8. Incentivadora do consumo
186.9. Intuitu personae
186.10. Natureza pecuniária

187. Razões previdenciárias
188. Tendências

188.1. Tributarização dos recursos
188.2. Não prevalência da contribuição e relevância do fato
188.3. Universalização dos regimes e dos beneficiários
188.4. Novas medidas do fato gerador
188.5. Alargamento do salário de contribuição
188.6. Revisão do Plano de Benefícios
188.7. Internacionalização do seguro social
188.8. Integração do SAT
188.9. Indispensabilidade da assistência médica
188.10. Desestatização da técnica protetiva

189. Especificidade da previdência social
190. Direito Previdenciário e previdência social

Capítulo XIX — DISTINÇÕES TEÓRICAS

191. Técnicas de proteção social

191.1. Seguro e seguridade social
191.2. Previdência e assistência social
191.3. Seguro mútuo e privado
191.4. Técnicas sociais e pessoais
191.5. Universalidade horizontal e vertical
191.6. Previdência estatal e particular
191.7. Estatização e privatização
191.8. Sistema e regime
191.9. Regime geral e especial
191.10. Assistência total e seguridade social

192. Direito em geral

192.1. Expectativa de direito, e direito adquirido
192.2. Situação de fato e de direito
192.3. Vigência e eficácia
192.4. Efeito ex tunc e ex nunc
192.5. Princípio e norma dispositiva
192.6. Lei ordinária e lei delegada
192.8. Direito substantivo e adjetivo
192.9. Direito subjetivo e potestativo
192.10. Restauração e efeito repristinatório

193. Distinções lógicas

193.1. Atividade econômica e lucrativa
193.2. Capacidade física e jurídica
193.3. Principal e acessório
193.4. Aposentação e aposentadoria
193.5. Uso e costume
193.6. Essência real e natureza jurídica
193.7. Aumento e reajustamento
193.8. Obrigação e dever
193.9. Aposentação e desaposentação
193.10. Produção e produtividade

194. Sujeitos da obrigação fiscal

194.1. Empresa e estabelecimento
194.2. Empresa controladora e coligada
194.3. Empresa de direito e de fato
194.4. Atividade-meio e atividade-fim
194.5. Fornecedor e tomador de mão de obra
194.6. Preponderância ou não de segurados
194.7. Prédio rústico e edifício
194.8. Condomínio vertical e horizontal
194.9. Missão diplomática e escritório estrangeiro
194.10. Ordem ou congregação

195. Direito do Trabalho

195.1. Contrato de trabalho e de emprego
195.2. Contrato de experiência e de aprendizagem
195.3. Trabalho sazonal e intermitente
195.4. Contrato tácito e expresso
195.5. Local de trabalho e canteiro de obras
195.6. Subordinação e independência
195.7. Foro do contrato e local do serviço
195.8. Convenção e acordo coletivo
195.9. Contrato de temporário e de avulso
195.10. Prestações empresariais e previdenciárias

196. Relação de previdência social

196.1. Filiação e inscrição
196.2. Segurado e dependente
196.3. Segurados obrigatórios e facultativos
196.4. Base material e automaticidade da filiação
196.5. Inscrição e designação
196.6. Inscrição prévia e post-mortem
196.7. Vinculação e matrícula
196.8. Qualidade de segurado
196.9. Início da atividade e da relação
196.10. Regularidade do exercício profissional

197. Direito Previdenciário Procedimental

197.1. Impugnação e recurso voluntário
197.2. Depósito recursal
197.3. Recurso voluntário e obrigatório
197.4. Procedência e subsistência
197.5. Juízo de admissibilidade e de mérito
197.6. Efeito devolutivo e suspensivo
197.7. Recurso escrito e sustentação oral
197.8. Revisão de Ofício e Pedido de Uniformização
197.9. Distribuição por identidade ou conexão
197.10. Coisa julgada judicial e administrativa

198. Direito fiscal

198.1. Tributo e contribuição
198.2. Multa automática e fiscal
198.3. Auto de Infração e Notificação de Lançamento
198.4. Fato gerador e base de cálculo
198.5. Pessoa física e jurídica
198.6. Pagamento e depósito
198.7. Obrigação original e corresponsabilidade
198.8. Obrigações principais e acessórias
198.9. Anistia e isenção
198.10. Imunidade e não incidência

199. Previdência supletiva

199.1. Previdência aberta e fechada
199.2. Patrocínio único ou plúrimo
199.3. Suplementação e complementação
199.4. Patrocinadora e patrocinada
199.5. Regime de capitalização e de repartição
199.6. Contribuição única e compartilhada
199.7. Contribuição ou benefício definido
199.8. Rendas e pecúlios
199.9. Institutos técnicos
199.10. Intervenção e liquidação

200. Órgãos públicos

200.1. Administração direta e indireta
200.2. Soberania e autonomia
200.3. Prefeitura Municipal e Câmara Municipal
200.4. Autuação de órgão público
200.5. Interdição e intervenção
200.6. Empresa pública e sociedade de economia mista
200.7. Regime próprio e regime geral
200.8. Contagem recíproca
200.9. Regime celetista e estatutário
200.10. Eventuais e temporários

Capítulo XX — QUESTÕES PRÁTICAS

201. Fato gerador

201.1. Descontável e descontado
201.2. Bruto ou líquido
201.3. Pagamento ou crédito
201.4. Regularidade e inadimplência
201.5. Autolançamento e lançamento por declaração
201.6. Contribuinte coletivo e individual
201.7. Aferição direta e indireta
201.8. Concomitância e simultaneidade
201.9. Pagamento com e sem exame de mérito
201.10. Ocorrência ou aperfeiçoamento

202. Aspectos gerais da contribuição

202.1. Base de cálculo e salário de contribuição
202.2. Contribuição mínima e máxima
202.3. Aporte mensal e anual
202.4. Mês de competência e de pagamento
202.5. Mês exigível e não exigível
202.6. Restituição e devolução
202.7. Parcelamento de direito e de fato
202.8. Pagamento em dinheiro e dação em pagamento
202.9. Momento do aperfeiçoamento do fato gerador
202.10. Decadência e prescrição

203. Benefícios

203.1. Pagamento único e continuado
203.2. Vontade do segurado
203.3. Natureza da causa determinante
203.4. Salário de benefício e renda inicial
203.5. Carência e período básico de cálculo
203.6. Duração das mensalidades
203.7. Aposentadoria proporcional e integral
203.8. Substituidores e reparadores
203.9. Risco programado ou imprevisível
203.10. Tempo de serviço e de contribuição

204. Servidor civil

204.1. Servidor ou funcionário
204.2. Provimento e investidura
204.3. Posse e exercício
204.4. Cargo e emprego
204.5. Interinidade e estabilidade
204.6. Vencimento e remuneração
204.7. Requisição com ou sem ônus
204.8. Disponibilidade e aposentadoria
204.9. Demissão e exoneração
204.10. Proventos do aposentado e retribuição do ativo

205. Construção civil

205.1. Conceito mínimo
205.2. Tipos de serviços
205.3. Proprietário e dono da obra
205.4. Principal e edícula
205.5. Responsabilidade direta e solidariedade
205.6. Folha de pagamento ou área construída
205.7. Custo total e da mão de obra
205.8. Retenção e ação regressiva
205.9. Apresentação deficiente, não apresentação e sonegação de documentos
205.10. Mutirão e ausência de mão de obra

206. Disposições penais

206.1. Obrigações principais e acessórias
206.2. Ato comissivo e omissivo
206.3. Circunstâncias agravantes e atenuantes da multa
206.4. Tentativa e consumação
206.5. Dolo e culpa
206.6. Crime único e continuado
206.7. Inadimplência e estar em débito
206.8. Distribuir dividendos ou participar nos lucros
206.9. Objeto material e formal
206.10. Falsidade material e ideológica

207. Tipos de segurados

207.1. Trabalhador lato sensu e stricto sensu
207.2. Empresário e empregador
207.3. Sócio-gerente ou cotista
207.4. Avulso e eventual
207.5. Autônomo e titular de firma individual
207.6. Urbano e rural
207.7. Diretor-empregado e não empregado
207.8. Eclesiástico e religioso
207.9. Empregado e temporário
207.10. Pessoa em experiência e em aprendizagem

208. Pensão por morte e auxílio-reclusão

208.1. Designação e inscrição
208.2. Direito patrimonial ou contributivo
208.3. Concorrência e pretensão incondicional
208.4. Esposa e companheira
208.5. Pensão alimentícia e previdenciária
208.6. Dependência total ou parcial
208.7. Desaparecimento ou ausência
208.8. Rateio e divisão
208.9. Dependente privilegiado e não privilegiado
208.10. Qualidade de segurado e de dependente

209. Base de cálculo da contribuição

209.1. Remuneração e salário
209.2. Indenização e ressarcimento
209.3. Pelo trabalho e para o trabalho
209.4. Salário em dinheiro e in natura
209.5. Remuneração e verba de representação
209.6. Férias fruídas e indenizadas
209.7. Gratificação ou prêmio
209.8. Diárias para viagem e ajuda de custo
209.9. Ajuda por transferência provisória ou definitiva
209.10. Participação nos lucros ou resultados

210. Previdência rural

210.1. Previdência urbana e rural
210.2. Atividade citadina e rurícola
210.3. Titular de firma individual e segurado especial
210.4. Produtor pessoa física e jurídica
210.5. Produto rural e não rural
210.6. Contribuinte de fato e de direito
210.7. Contribuição pessoal e patronal
210.8. Indústria rural e caseira
210.9. Agroindústria e agrocomércio
210.10. Trabalhador urbano e rural

Capítulo XXI — FATOR PREVIDENCIÁRIO

211. Fontes formais
212. Período básico de cálculo
213. Conceito mínimo
214. Fórmula matemática
215. Consequências mediatas
216. Resultados desejados pelo MTP
217. Perdas e ganhos
218. Exemplos do cálculo
219. Implantação gradual
220. Constitucionalidade da Lei n. 9.876/99

Capítulo XXII — DANO MORAL

221. Noção mínima
222. Conceito doutrinário
223. Conceito legal
224. Falso dano
225. Danos irreparáveis
226. Prejuízos inerentes
227. Autoria e responsabilidade
228. Pessoas jurídicas
229. Dano médico
230. Causas excludentes

Capítulo XXIII — CONTAGEM RECÍPROCA

231. Fontes formais
232. Regimes envolvidos
233. Tempos computados
234. Tempo insalubre
235. Compensação financeira
236. Reciprocidade de tratamento
237. Documento oficial
238. Possibilidade de desaposentação
239. Propósito do cômputo
240. Devedor da obrigação

Capítulo XXIV — REGIME ESPECIAL

241. Natureza jurídica
242. Clientela protegida
243. Alcance pecuniário
244. Ingresso facultativo
245. Técnica da filiação
246. Período de carência
247. Evento determinante
248. Renda mensal
249. Ingresso no RGPS
250. Plano de benefícios

Capítulo XXV — PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

251. Introdução
252. Regime próprio
253. Conceito de servidor
254. Normas de superdireito
255. Limite de valor
256. Cálculo dos proventos
257. Fórmula 95
258. Contribuição dos inativos
259. Prestações previstas
260. Complementação pública

Capítulo XXVI — FLEXIBILIZAÇÃO DO SAT

261. Introdução
262. Conceito de flexibilização
263. Âmbito da acidentalidade
264. Período básico de cálculo
265. Cálculo do FAP
266. Custo da frequência
267. Custo da gravidade
268. Custo das prestações
269. Segmento econômico
270. Contestação empresarial

Capítulo XXVII — NEXO EPIDEMIOLÓGICO

271. Conceito doutrinário
272. Fontes formais
273. Nexo causal
274. Acidente do trabalho
275. Doenças ocupacionais
276. Moléstias não ocupacionais
277. Perícia médica
278. Consequências jurídica
279. Contraprova patronal
280. Deontologia jurídica

Capítulo XXVIII — DESTINO DO SUPERÁVIT

281. Reserva de contingência
282. Reserva especial
283. Redução das contribuições
284. Tipo do plano
285. Equilíbrio financeiro
286. Plano deficitário
287. Soluções aconselhadas
288. Vontade do legislador
289. Direito procedimental
290. Gestão dos planos

Capítulo XXIX — RETIRADA DE PATROCINADORA

291. Concepção técnica
292. Natureza jurídica
293. Sujeitos da relação
294. Características básicas
295. Distinções necessárias
296. Pressupostos operacionais
297. Caminhos alvitrados
298. Definição dos compromissos
299. Consequências práticas
300. Aspectos jurídicos

Capítulo XXX — MEIOS DE PROVA

301. Conceito doutrinário
302. Hierarquia das provas
303. Modalidades válidas
304. Classificação didática
305. Características básicas
306. Tipos de demonstrações
307. Natureza jurídica
308. Regras interpretativas
309. Presunções acolhidas
310. Recomendações finais

Capítulo XXXI — DESAPOSENTAÇÃO

311. Introdução do tema
312. Conceito elementar
313. Direito à renúncia
314. Objetivo do requerente
315. Pressupostos lógicos
316. Características básicas
317. Modalidades adotadas
318. Prestações renunciáveis
319. Consequências institucionais
320. Doutrina e jurisprudência

Capítulo XXXII — UNIÃO HOMOAFETIVA

321. Ação Civil Pública
322. Idealização constitucional
323. Conceito mínimo
324. Características básicas
325. Direitos dos conviventes
326. Dependência econômica
327. Pensão por morte
328. Auxílio-reclusão
329. Provas da união
330. Relações instáveis

Capítulo XXXIII — PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS

331. Introdução do tema
332. Conceito de PLR
333. Idealização doutrinária
334. Disciplina constitucional
335. Incidência de contribuição
336. Requisitos básicos
337. Exigências legais
338. Aspectos formais
339. Representação sindical
340. Distinção do bônus

Capítulo XXXIV — DIREITO DOS IDOSOS

341. Escopo fundamental
342. Delimitação da clientela
343. Pretensão do cidadão
344. Defesa civil e moral
345. Prestação alimentar
346. Previdência social
347. Assistência social
348. Direito à saúde
349. Assistência judiciária
350. Crimes em espécie

Capítulo XXXV — SÚMULA VINCULANTE STF N. 4

351. Preceito dispositivo
352. Motivação doutrinária
353. Casos previstos
354. Conceito de salário mínimo
355. Indexador adequado
356. Significado da “vantagem”
357. Destinatários da norma
358. Renda mínima
359. Substituição judicial
360. Mínimo previdenciário

Capítulo XXXVI — DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

361. Introdução do tema
362. Distinções imprescindíveis
363. Posição da LOPS
364. Súmula Vinculante
365. Pensamento doutrinário
366. Consequência dos cinco anos
367. Distinção constitucional
368. Justiça do Trabalho
369. Período fiscalmente exigível
370. Destino dos recursos

Capítulo XXXVII — AÇÃO REGRESSIVA

371. Postulação civilista
372. Natureza do montante
373. Polos da relação
374. Responsabilidade e corresponsabilidade
375. Culpa estrita
376. Prazo da decadência
377. Constitucionalidade da exigibilidade
378. Constituição de capitais
379. Desconstituição da ação regressiva
380. Justiça competente

Capítulo XXXVIII — PESSOA COM DEFICIÊNCIA

381. Segurados com direito
382. Benefícios previstos
383. Distinções necessárias
384. Aposentadoria proporcional
385. Tipo de limitações
386. Conversão de tempo de serviço
387. Período de carência
388. Precedência do custeio
389. Volta ao trabalho
390. Remissão ao RGPS

Capítulo XXXIX — Aposentadoria especial do servidor

391. Fundamento legal
392. Mandado de Injunção
393. Regulamentações administrativas
394. Remissão ao art. 57 do PBPS
395. Documentos trabalhistas
396. Utilização de EPI
397. Níveis de tolerância
398. Conversão do tempo especial
399. Contagem recíproca
400. Súmula Vinculante STF n. 33

Capítulo XL — EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

401. Papel do MTP
402. Cartilhas oficiais
403. Ensino da matéria
404. Objetivo ministerial
405. Preparação para a aposentação
406. Proposições do EDUCOM
407. Ações próprias
408. Parcerias
409. Educação nas EFPC
410. Educação na doutrina

Capítulo XLI — PLANEJAMENTO DA APOSENTAÇÃO

411. Aposentadoria dos sonhos
412. Aposentadoria ideal
413. Necessidade do planejamento
414. Momento do afastamento
415. Escolha da renda
416. Fontes de manutenção
417. Custo do investimento
418. Revisões periódicas
419. Diversificação das aplicações
420. Ajuda de profissionais

Capítulo XLII — PERÍCIA MÉDICA

421. Auxílio por incapacidade temporária
422. Limbo previdenciário
423. Mérito da questão
424. Convênio com o INSS
425. Regras admissionais
426. Prontuário laboral
427. Monitoramento da solicitação
428. Colaboração com o trabalhador
429. Antecipação dos pagamentos
430. Médico assistente

Capítulo XLIII — DESONERAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

431. Retenção na cessão de mão de obra
432. Construção civil
433. Empreitada na cessão de mão de obra
434. Data do início da atividade
435. Matrícula CEI
436. Data-base da aplicação da lei
437. Ausência de matrícula
438. Custos não incluídos
439. Atividades excluídas
440. Enquadramento da preponderância

Capítulo XLIV — MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

441. Introdução do tema
442. Conceito doutrinário
443. Características básicas

443.1. Especificidade
443.2. Pessoalidade
443.3. Profissionalidade
443.4. Estabelecimento
443.5. Independência
443.6. Segurado da Previdência Social
443.7. Formalidade
443.8. Contributividade
443.9. Gratuidade da formalização
443.10. Temporalidade

444. Contribuição previdenciária
445. Prestações possíveis

445.1. Auxílio por incapacidade temporária
445.2. Benefício por incapacidade permanente
445.3. Auxílio-acidente
445.4. Aposentadoria por idade
445.5. Aposentadoria especial
445.6. Aposentadoria por tempo de contribuição
445.7. Aposentadoria da pessoa com deficiência
455.8. Aposentadoria do professor
455.9. Salário-maternidade
455.10. Aposentadoria programada
455.11. Outros benefícios

446. Contratação de um empregado
447. Relação com o Regime Geral
448. Principais direitos e obrigações formais
449. Legalização do MEI
450. Aspectos jurídicos

450.1. Constitucionalidade
450.2. Direito adquirido
450.3. Prescrição do direito
450.4. Competência jurisdicional
450.5. Regras de interpretação
450.6. Presunções sustentáveis
450.7. Analogia válida
450.8. Provas acolhidas
450.9. Remissão ao RGPS
450.10. Contagem recíproca
450.11. Pejotização
450.12. Norma mais favorável
450.13. Princípios aplicáveis pro misero
450.14. Direito sumular
450.15. Personalidade jurídica
450.16. Natureza do benefício
450.17. Penhora do benefício

Capítulo LXV — PREVIDÊNCIA SOCIAL DA DONA DE CASA

451. Fontes formais
452. Conceito elementar
453. Filiação facultativa
454. Características legais
455. Idade mínima
456. Período de carência
457. Conceito de baixa renda
458. Contribuição previdenciária
459. Prestações devidas
460. Aposentadoria por idade

Capítulo XLVI — TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA

461. Fontes formais
462. Conceito básico
463. Faturamento periódico
464. Tipos de veículo
465. Contribuição mensal
466. Prestações devidas
467. Complementação privada
468. Questões jurídicas
469. Cômputo da contribuição
470. Uso de terceiros

Capítulo XLVII — PERÍCIA MÉDICA BIOPSICOSSOCIAL

471. Fontes formais
472. Conceito básico
473. Natureza científica
474. Momento da constatação
475. Prestações envolvidas
476. Pressupostos lógicos
477. Características mínimas

477.1. Ônus da prova
477.2. Exame da perícia
477.3. Tipos de impedimentos
477.4. Responsabilidade pessoal
477.5. Intensidade
477.6. Propriedade
477.7. Requisitos legais

478. Problemas de nomenclatura
479. Impedimentos sociais

479.1. Óbice pessoal
479.2. Óbice grupal
479.3. Óbice social

480. Opiniões discordantes

 

REFERÊNCIAS

 

Links rápidos

• Sobre a obra
• Sumário
• Apresentação
• Introdução
• Versão Digital (Google Livros)
• Versão Digital (Kindle)
• Outras obras do autor