Políticas Públicas Judiciárias e Acesso à Justiça

Sumário

Prefácio
Introdução

Capítulo 1 - Acesso à justiça

1.1. Do conceito clássico à moderna concepção de acesso
1.2. Tutela jurisdicional e sua instrumentalidade
1.3. Acesso à justiça na legislação brasileira
1.4. Acesso à justiça na perspectiva dos normativos internacionais
1.5. Sistema multiportas de acesso à justiça em modelos comparados
1.6. Problemas e soluções do novo paradigma de acesso à justiça

Capítulo 2 - Ondas renovatórias de acesso à justiça

2.1. Assistência judiciária para os pobres
2.2. Representação dos interesses difusos
2.3. Novo enfoque: da representação em juízo a uma concepção mais ampla de acesso à justiça

Capítulo 3 - Políticas públicas

3.1. Apontamentos introdutórios na análise das políticas públicas
3.2. Contornos conceituais e características identificadoras
3.3. Vertentes teóricas sobre políticas públicas
3.4. Ciclos de elaboração de políticas públicas
3.5. Protagonismo estatal e políticas públicas

Capítulo 4 - Políticas públicas judiciárias

4.1. Emergência de programas de ação político-institucional no Judiciário
4.2. Conciliação e mediação
4.3. Sistema carcerário, execução penal e medidas socioeducativas
4.4. Violência contra a mulher (Lei Maria da Penha)
4.5. Programa Trabalho Seguro