Curso de Ética Profissional

 

Sumário

Prefácio da 7ª edição
Prefácio da 5ª edição
Prefácio da 4ª edição
Prefácio da 3ª edição
Introdução

Capítulo I | A Importância e a Necessidade do Estudo da Ética Estatutária

1. Ética e profissão
2. Profissão e Código de Ética
   2.1. Deontologia profissional
      2.1.1. Deontologia forense
      2.1.2. O princípio fundamental da deontologia forense
   2.2. Códigos de ética
   2.3. Utilidade dos códigos de ética
   2.4. O código de ética dos advogados

Capítulo II | Princípios Norteadores da Atividade Advocatícia

1. Pessoalidade
2. Confiabilidade
3. Sigilo profissional
4. Não mercantilização
5. Exclusividade
6. Indispensabilidade.
7. Independência
8. Veracidade e lealdade
9. Informação

Capítulo III | Da Atividade de Advocacia

1. Denominação de advogado
2. Atos privativos
   2.1. Postulação em juízo. Jus postulandi da parte
      2.1.1. Advocacia pro bono
   2.2. Atividade de assessoria, consultoria e direção
   2.3. Indispensabilidade do advogado
   2.4. Da nulidade
3. Mandato
   3.1. É possível atuar sem procuração?
   3.2. Renúncia e revogação
4. Modelos
   4.1. Procuração ad judicia
   4.2. Procuração Extrajudicial para representação em Assembleia de condomínio
   4.3. Substabelecimento
   4.4. Renúncia. Carta ao cliente e comunicação ao juízo da renúncia
   4.5. Revogação de poderes conferidos ao advogado

Capítulo IV | Dos Direitos do Advogado

1. Prerrogativas profissionais
   1.1. Tratamento do advogado
2. Liberdade do exercício profissional
3. Inviolabilidade do escritório de advocacia
   3.1. Dever de guardar sigilo
   3.2. Quando não prevalece a regra do sigilo?
4. Comunicação pessoal e reservada com o cliente
5. Prisão em flagrante e regime prisional do advogado
6. Liberdade de acesso e de posição
7. Sustentação oral
8. O uso da palavra
9. Vista e exame de autos
10. Retirada do recinto
11. Recusa a depor como testemunha
12. Imunidade profissional
   12.1. Conceito
   12.2. Os excessos
13. Da violação das prerrogativas do advogado
   13.1. Desagravo público
   13.1.1. A quem compete promover o desagravo
   13.2. Da reparação de danos individuais, coletivos e sociais por violação de prerrogativas profissionais do advogado
14. Prerrogativas das advogadas
15. O advogado pode gravar audiência com seu telefone?

Capítulo V | Da Inscrição na OAB

1. Requisitos
   1.1. Advogado estrangeiro
   1.2. O estagiário
2. Da inscrição principal e suplementar
3. Do cancelamento da inscrição
4. Do licenciamento

Capítulo VI | Impedimentos e Incompatibilidades

1. Considerações iniciais
2. Hipóteses de incompatibilidade
3. Hipóteses de impedimento
4. Quais as consequências da prática de atos por advogados incompatibilizados ou impedidos?
5. Advocacia exclusiva

Capítulo VII | Do Advogado Empregado

1. Da independência
2. Da jornada de trabalho
3. Dos honorários de sucumbência

Capítulo VIII | Honorários Advocatícios

1. Honorários
2. Espécies
   2.1. Critérios para fixação
   2.2. A tabela de honorários
3. Pacto quota litis
4. Honorários de sucumbência
5. Forma de pagamento
   5.1. Pagamento direto ao advogado
6. Título executivo e crédito privilegiado
   6.1. Não pagamento voluntário dos honorários. Medidas cabíveis
7. Sucessão
8. Prescrição e prestação de contas
9. Minuta de contrato de honorários advocatícios

Capítulo IX | Publicidade

1. Do permissivo legal
2. A forma do anúncio
   2.1. Mala direta
   2.2. Fotografias, desenhos, vídeos e áudios
   2.3. Referências a valores dos serviços
   2.4. O Provimento n. 205/2021
   2.5. Programas de televisão, rádio ou internet
3. Proibições gerais quanto à publicidade
4. A Resolução n. 04/2020

Capítulo X | Da Sociedade de Advogados

1. Da personalidade jurídica e do registro
2. Da razão social
3. Sociedade de fato
4. Advogado associado
5. Da responsabilidade
6. Modelo de contrato de sociedade de advogados

Capítulo XI | Responsabilidade Civil do Advogado

1. Da prestação de serviço
2. Da obrigação de meio
3. Da responsabilidade contratual subjetiva
4. Da lide temerária
   4.1. Da tergiversação e patrocínio infiel
5. Da responsabilidade pela perda de uma chance

Capítulo XII | Infrações Disciplinares

1. Considerações gerais

1.1. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos

1.2. Manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos nesta Lei

1.3. Valer-se de agenciador de causas, mediante participação dos honorários a receber

1.4. Angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros

1.5. Assinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado

1.6. Advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior

1.7. Violar, sem justa causa, sigilo profissional

1.8. Estabelecer entendimento com a parte adversa sem autorização do cliente ou ciência do advogado contrário

1.9. Prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio

1.10. Acarretar, conscientemente, por ato próprio, a anulação ou a nulidade do processo em que funcione

1.11. Abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia

1.12. Recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública

1.13. Fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes

1.14. Deturpar o teor de dispositivo de lei, de citação doutrinária ou de julgado, bem como de depoimentos, documentos e alegações da parte contrária, para confundir o adversário ou iludir o juiz da causa

1.15. Fazer, em nome do constituinte, sem autorização escrita deste, imputação a terceiro de fato definido como crime

1.16. Deixar de cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade da Ordem, em matéria da competência desta, depois de regularmente notificado

1.17. Prestar concurso a clientes ou a terceiros para realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la

1.18. Solicitar ou receber de constituinte qualquer importância para aplicação ilícita ou desonesta

1.19. Receber valores, da parte contrária ou de terceiro, relacionados com o objeto do mandato, sem expressa autorização do constituinte

1.20. Locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa

1.21. Recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele

1.22. Reter, abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vista ou em confiança

1.23. Deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo

1.24. Incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional

1.25. Manter conduta incompatível com a advocacia

1.26. Fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para inscrição na OAB

1.27. Tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia

1.28. Praticar crime infamante

1.29. Praticar, o estagiário, ato excedente de sua habilitação

Capítulo XIII | Sanções Disciplinares

1. Espécies
2. Exclusão
3. Suspensão
   3.1. Da suspensão preventiva
4. Censura
   4.1. Termo de Ajustamento de Conduta – TAC
   4.2. Provimento n. 200/2020 que regulamenta a celebração de TAC
5. Multa
6. Das atenuantes
7. Da reabilitação e revisão
8. Da retroatividade da lei sancionadora mais benéfica

Capítulo XIV | Processo Disciplinar

1. Competência
   1.1. Da jurisdição
2. Do processo disciplinar
   2.1. Do poder de punir
   2.2. Do procedimento
      2.2.1. Da instauração
      2.2.2. Do arquivamento
      2.2.3. Dos prazos
   2.3. Da defesa prévia
   2.4. Da notificação
   2.5. Razões finais
   2.6. Defesa oral
   2.7. Dos recursos
   2.7.1. Do efeito dos recursos
   2.8. Da litigância de má-fé
3. Da prescrição e decadência da pretensão punitiva
   3.1. Da interrupção da prescrição. Art. 43, § 2º do EOAB
4. Do procedimento do processo ético-disciplinar Fluxograma do processo ético-disciplinar

Capítulo XV | Ordem dos Advogados do Brasil

1. Origem da Ordem dos Advogados do Brasil
   1.1. Antecedentes históricos da OAB
   1.2. A Ordem dos Advogados do Brasil
   1.3. Natureza jurídica da OAB
   1.4. Forma e finalidade da OAB
   1.5. Órgãos da OAB
2. Conselho federal
3. Conselho seccional
4. Da subseção
5. Caixa de assistência
6. Eleições e mandato
   6.1. Do exercício de cargos e funções na OAB e na representação da classe

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