Curso de Ética Profissional

Prefácio da 4ª Edição

O Professor e Advogado Lincoln Biela Jr. repensa e a analisa o contexto profissional do advogado, em seu contexto ético consoante, diretrizes normativas pautadas pela legislação recente em vigor sobre a matéria. Esta quarta edição contempla aspectos fulcrais do papel do advogado no exercício de sua função em variegado universo de atividades jurídicas tanto no plano da esfera do direito privado como na seara do direito público e suas conotações contemporâneas nos meandros de novos paradigmas da advocacia em novos setores de serviços e assessorias técnico-jurídicas.

Entretanto, a concepção inspiradora dessa atual publicação se plasma numa filosofia política ambientada em pressupostos deontológicos substanciais, vinculando-se ao viés nuclear do perfil do advogado nas transformações institucionais da profissão em face das exigências do mercado em que convergem os princípios regentes da postura, da atitude, da decisão, do sigilo, da pessoalidade no processo de organização institucional e legal da atividade advocatícia. Esclareça-se, nesse passo, que a deontologia foca o conceito clássico da cultura grega expresso pelo vocábulo ethos, elemento dinâmico da cultura social, apto a criar identidades com eficácia de repercussão coletiva, diferentemente das experiências vivenciadas pela moral, cuja violação carreia a censura para o campo da subjetividade e da individualidade, pois consagra-se na objetivação axiológica das instâncias da personalidade do indivíduo.

Portanto, a repercussão negativa da atuação de um advogado afeta a toda uma categoria de profissionais, maculando a imagem e a reputação que emolduram o conjunto de valores que devem orientar o causídico em sua vida profissional. Nesse domínio, Biela Jr., com maestria e sensibilidade, sistematizou a representação deontológica permeando-a na sucessão dos capítulos destinados ao exame dos fundamentos dogmáticos, teóricos e práticos do Estatuto do Advogado, integrando o reconhecimento da Ética Profissional.

Na sequência temática da obra, o autor trata dos princípios norteadores das atividades do profissional, bem como os meios legais de representação pelo mandato e as relações cliente/advogado, manifestando-se de forma incisiva quanto às prerrogativas para o exercício da profissão, a liberdade do exercício profissional, a autonomia do advogado em relação aos poderes e demais esferas em que atua, expondo as formas pelas quais o profissional deve proceder, compreendendo, nesse itinerário expositivo, a questão do desagravo público revelador de conflitos no cotidiano da advocacia em relação aos quadros da magistratura e demais órgãos da Administração Pública e do setor privado.

É de se ver que a organização textual da obra sedimenta sempre uma experiência concreta nos segmentos que envolvem o profissional do Direito, como as categorias de impedimentos e incompatibilidades, o campo da responsabilidade do advogado, o processo disciplinar e os ilícitos que secundam a prática da advocacia e o processo ético-disciplinar conduzido pelos Conselhos de Ética para aplicação de sanções, conforme a natureza da violação do Estatuto.

Outra virtude que não pode ser descurada nesse mister de um prefácio, se expressa pela contribuição que o Professor Biela Jr. proporciona à geração de estudantes de direito que se preparam para o exame de Ordem dos Advogados do Brasil, à medida que aduz em seus comentários articulares das leis em exame um acervo precioso de jurisprudência e decisões administrativas sobre a advocacia, constituindo tal modelo uma preciosa fonte de estudos, consulta e ilustração dogmática para futuros advogados brasileiros.

Prof. Dr. Carlos Eduardo de Abreu Boucault

Links