Trabalho Decente

Nota do autor

Este livro, na primeira edição, foi produto de pesquisa realizada sob os auspícios do Centro Universitário do Estado do Pará — CESUPA, onde me encontro, agora, de forma inédita em minha vida, em caráter de exclusividade, empreendida no período de um ano, de abril de 2003 a abril de 2004. Tendo iniciado com o objetivo de dar tratamento científico a fenômeno encontrado nas relações de trabalho no Brasil e tristemente conhecido como “trabalho escravo”, a pesquisa evoluiu para uma análise jurídica do trabalho decente, que vem a ser o trabalho em que estão presentes as condições mínimas necessárias para a preservação dos Direitos Humanos do trabalhador, com o capítulo principal sendo dedicado às principais formas de superexploração do trabalho e que, por isso, desafiam os requisitos mínimos para a existência de um trabalho digno.

Passados alguns anos da publicação da 1ª edição, o trabalho decente — que no período da pesquisa era pouco discutido no Brasil, ao menos como um conjunto específico de normas e ações — passou a ter maior importância, sendo preocupação de diversos órgãos e Instituições do Estado, dentre eles o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho — em suas diversas versões, especialmente a partir do Governo Bolsonaro, quando foi extinto, virando uma secretaria do Ministério da Economia, voltando depois a ser ministério.

As discussões a respeito do tema também evoluíram, o que impôs, na 2ª edição, além da necessária atualização, a reformulação integral do primeiro item do Capítulo 5, que trata do trabalho escravo. Da mesma forma na 3ª edição, quando diversas passagens do livro foram alteradas, com destaque para, novamente, o item 1 do Capítulo 5, que recebeu acréscimos significativos, e o item 2, que foi reescrito em favor de um texto mais atual.

Isso ocorreu, também, na 4ª edição, em que, além de alterações em diversos itens, especialmente do Capítulo 5, foi acrescentado no Capítulo 3 um novo item, o 3.5, para discutir a relação das teorias da justiça, especialmente o liberalismo de princípios com o trabalho decente.

Na 5ª edição, as modificações decorreram, principalmente, das alterações havidas na relação jurídica entre trabalhador e empregador por força da reforma trabalhista, e que, em boa parte, ajudaram a tornar mais precária essa relação.

Nesta 6ª edição, além da necessária atualização pelos quatro anos passados, até porque a relações de trabalho no Brasil, tanto no aspecto factual, como no normativo, são alteradas continuamente, ampliou-se, ainda que em perspectiva mais teórica, a discussão, pois, a preocupação, agora, deve ultrapassar a esfera da relação jurídica de emprego. De fato, não faz sentido, no momento presente, discutir o trabalho decente somente para empregados, trabalhadores subordinados. Pelo contrário, a visão que se deve ter é de que o trabalho decente deve ser um direito de todo indivíduo que, como pessoa física, presta serviços a outrem, em qualquer condição.

Não se trata, todavia, de um livro novo. Continua sendo o mesmo livro, não obstante atualizado para incluir novas informações, ampliado nos aspectos que justificam maior e/ou melhor discussão, e reescrito nos aspectos em que houve evolução das discussões enfrentadas nos últimos anos. Agradeço a todos os que fazem a LTr, pela confiança em mim sempre depositada.

Agradeço, também, a todos os integrantes do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente do PPGD-CESUPA, nas pessoas dos professores, pesquisadores e alunos que dele participam, grupo de pesquisa que, desde sua instituição, em 2019, tem trazido profissionais renomados do Brasil e do exterior para discutir os mais variados aspectos do trabalho em condições dignas. Um agradecimento especial à Professora Doutora Vanessa Rocha Ferreira, que coordena comigo o grupo e, para minha satisfação, até por ser uma das grandes conhecedoras da matéria, faz o prefácio desta 6ª edição.

Dedico também essa edição, com amor, para Luis Antonio e João Augusto, meus filhos e maiores amigos.

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