Manual de Direito do Trabalho Desportivo

Prefácio — Ministro João Oreste Dalazen
 
Nota à 5ª edição
Nota à 4ª edição
Nota à 3ª edição
Nota à 2ª edição
 
Introdução
Tabela de Casos
Lista de Abreviaturas

 

1. Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo

1.1. Natureza Jurídica e Princípios do Direito Desportivo
1.2. Princípio da Autonomia Desportiva
1.3. Autonomia das entidades desportivas
1.4. O Esporte, o Estado e a Sociedade

 

2. Legislação Desportiva

2.1. Legislação desportiva no Brasil
2.1.1. Primeiro período (1932 — 1945)
2.1.2. Segundo período (1946 — 1988)
2.1.3. Terceiro período (a partir de 1988)
2.2. Legislação desportiva em Portugal

 

3. Das Relações de Trabalho no Desporto

3.1. Princípios da Relação de Trabalho fixados pelo STF que são aplicados ao Desporto
3.2. Contrato de Trabalho
3.3. Contrato Especial de Trabalho Desportivo (CETD)
3.4. Sujeitos do contrato de trabalho
3.5. Vínculo de Emprego e Vínculo Desportivo
3.6. Renovação do Contrato de Trabalho
3.6.1. Renovação Automática
3.6.2. Renovação Unilateral “contrato de gaveta”
3.7. Atleta hipersuficiente
3.8. Atividade do Menor e Contrato de Formação Desportiva
3.9. Suspensão do Contrato de Trabalho
3.10. Cessão Temporária dos Atletas Profissionais
3.11. Aspectos disciplinares (poder disciplinar do empregador)
3.12. Seguro do Atleta Profissional
3.12.1. Cláusulas Contratuais do Seguro Desportivo que não podem ser restringidas
3.13. Cláusula indenizatória desportiva
3.14. Cláusula compensatória desportiva
3.15. Contrato de Trabalho do Atleta no Direito Comparado
3.15.1. Portugal
3.15.2. Espanha
3.15.3. Argentina
3.15.4. Outros Países
3.16. Contrato de Trabalho Intermitente e sua Incompatibilidade com o Desporto
3.17. Direitos Econômicos
3.18. Contratos de Intermediação, de Representação e de Agenciamento Desportivos

 

4. Da Extinção do Contrato de Trabalho

4.1. Rescisão Contratual
4.2. Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
4.3. Justa Causa

 

5. Conflitos Individuais e Coletivos Decorrentes do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional

5.1. Acesso à Justiça
5.2. Competência da Justiça do Trabalho
5.3. Competência Territorial para o ajuizamento de Reclamação Trabalhista de Atleta Profissional
5.4. Meios Alternativos de Solução de Conflitos
5.4.1. Arbitragem
5.4.2. Mediação
5.5. A Mediação como meio de Solução de Conflitos de Natureza Desportiva

 

6. Princípios de Direito do Trabalho com Aplicação Restrita ao Direito Desportivo

6.1. Considerações iniciais
6.2. Direito ao Trabalho como Direito Fundamental
6.3. Princípio da Continuidade da relação de emprego
6.4. Princípio isonômico
6.5. Limitação da Jornada Laboral
6.6. Princípio da Liberdade e a utilização desmedida de habeas corpus no TST
6.6.1. O Caso Duvier Riascos x Cruzeiro
6.6.2. O Caso Ítalo Barbosa de Andrade x Gama
6.6.3. O Caso Leandro Amaral x Vasco da Gama
6.6.4. O Caso Oscar x Internacional e São Paulo
6.6.5. O Caso Santos x Leandro Damião
6.6.6. O Caso Marcelinho Paraíba x Esporte Clube Internacional de Lages
6.6.7. O Caso Pedro Antonio Lopes x São Carlos Futebol Clube
6.6.8. O Caso Vinicius Diniz Dall Antonia x São Carlos Futebol Clube
6.6.9. O Caso “Zeca” x Santos
6.7. Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato
6.8. Princípio da Unicidade Contratual
6.8.1. Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho
6.8.1.1. O Caso Maurinho x Cruzeiro
6.8.2. Hipóteses em que a Justiça do Trabalho afasta a unicidade contratual
6.8.3. Autonomia dos Contratos de Trabalho

 

7. Responsabilidade dos Dirigentes das Entidades de Prática Desportiva e de Administração do Desporto

7.1. Introdução
7.2. Pessoas Jurídicas de Direito Privado
7.3. Desconsideração da Personalidade Jurídica
7.4. A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o CPC (Lei n. 13.105/2015)
7.5. Sistema Brasileiro do Desporto
7.6. Responsabilidade do Dirigente Desportivo à luz da Lei Pelé
7.7. Responsabilidade do Dirigente Desportivo à luz da LGE/2023
7.8. Responsabilidade do Dirigente Desportivo à luz da Lei n. 13.155/2015
7.9. Responsabilidade Criminal do Dirigente Desportivo
7.10. Conclusões

 

8. Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional

8.1. Conceito de Atleta Profissional
8.2. Jornada de Trabalho
8.3. Viagens
8.4. Adicional Noturno
8.5. Períodos de Concentração
8.6. Repouso Semanal Remunerado
8.7. Férias
8.7.1. Antecedentes históricos
8.7.2. Férias do Atleta Profissional
8.8. 13º salário
8.9. FGTS
8.10. Salário e Remuneração
8.11. Luvas e Prêmios por Performance
8.12. “Bicho”
8.13. Direitos, Liberdade e Proteção da Mulher

 

9. Direito de Imagem

9.1. Conceito do Direito de Imagem
9.2. Origem e Antecedentes Históricos
9.3. Previsão Legal
9.4. Natureza Jurídica
9.5. Jurisprudência
9.6. Direito Comparado
9.7. A Questão da Competência em Razão da Matéria
9.8. Ocorrência de Fraudes. Aspectos práticos
9.9. Casos práticos
9.9.1. O Caso Alexandre Pato x Corinthians e São Paulo
9.9.2. O Caso Tandara Alves Caixeta x Praia Clube
9.10. Limitação do valor do contrato de cessão do uso da imagem do atleta introduzido pela Lei n. 13.155/2015 e a norma da LGE/2023

 

10. Direito de Arena

10.1. Conceito de Direito de Arena
10.2. Transmissão dos Eventos Desportivos na Lei n. 14.597/2023
10.3. Questões polêmicas anteriores à alteração legislativa
10.4. Alterações introduzidas pela Lei n. 12.395/2011
10.5. A Verdadeira História do Acordo Judicial que fixou em 5% o Percentual
do Direito de Arena (Princípio da Autonomia Coletiva da Vontade)
10.6. Jogadores que estão no Banco de Reservas
10.7. O Direito de Arena e o Árbitro de Futebol

 

11. Meio Ambiente do Trabalho11.1. Necessidade de se proteger o atleta

11.2. Hipóteses de lesões mais frequentes
11.2.1. Lesão dos tendões
11.2.2. Lesões ósseas
11.2.3. Lesões musculares
11.2.4. Concussão e Encefalopatia Traumática Crônica (ETC)
11.3. Outros tipos de patologias que podem ser desenvolvidas pelo atleta
11.3.1. Depressão
11.3.2. Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)

 

12. Legislação Previdenciária Aplicável

12.1. Atleta profissional é segurado obrigatório da Previdência Social?

12.4. Jurisprudência trabalhista

 

13. Responsabilidade Civil do Clube Empregador

13.1. Diferença entre responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva

13.5. Teoria da assunção do risco

 

14.4. A Visão do STF acerca dos limites da autonomia negocial coletiva