Ações Afirmativas

Sumário

Nota do autor
Introdução

Capítulo I

Pressupostos para a adoção de um modelo de igualdade que justifique as ações afirmativas

1.1. Alguns pressupostos para a adoção do modelo
1.2. A justiça distributiva

Capítulo II

Igualdade de recursos e ação afirmativa

2.1. John Rawls e a concepção contemporânea de justiça distributiva
2.2. Uma versão ampliada da justiça distributiva e do liberalismo igualitário: a igualdade de recursos de Ronald Dworkin
2.3. Amartya Sen e a igualdade nos funcionamentos: uma possibilidade de complementação do pensamento de Dworkin
2.4. Considerações finais: a justiça das ações afirmativas

Capítulo III

Ações afirmativas: Noções gerais e critérios

3.1. As ações afirmativas como forma de combater a discriminação
3.2. Definição, denominação, classificação e duração das ações afirmativas
3.3. Critérios para a validade dos programas de ação afirmativa

Capítulo IV

Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos

4.1. Cotas sociais
4.2. Pessoas com deficiência e mercado de trabalho
4.3. Povos indígenas
4.4. Concluindo o capítulo

Capítulo V

Novas questões a respeito das ações afirmativas

5.1. A Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n. 186/DF
5.2. A Lei n. 12.711/2012
5.3. Considerações finais a respeito dos limites das ações afirmativas em modelo de justiça distributiva, a propósito da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014

Referências