Ações Afirmativas

Nota do autor

 Este livro, agora na 5ª edição, é o resultado de uma série de fatores, alguns favoráveis, outros, ao menos aparentemente, nem tanto, que julgo cabível expor.

De um lado, é a consequência de estudos que venho desenvolvendo há tempos, primeiro no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, onde permaneci até 2018, e, agora, no Centro Universitário do Estado do Pará — CESUPA, e que são voltados, genericamente, para a inclusão social e para a busca da mais justa forma de distribuição dos bens, especialmente os fundamentais, para os integrantes da sociedade.

Some-se a isso minha atuação por quase duas décadas como membro do Ministério Público do Trabalho, principalmente os seis anos que fiquei atuando na Coordenadoria da Instituição que cuida da inclusão de trabalhadores e do combate à discriminação, a Coordigualdade, primeiro como Vice, depois como Coordenador Nacional.

Esses dois fatores, a propósito, ficarão bem claros neste livro, pois uma parte do texto resulta de estudos que desenvolvi anteriormente, e que são expressamente indicados, assim como de ações que empreendi, a partir da temática das ações afirmativas.

De outro lado, é reflexo da brusca mudança que minha vida sofreu depois de 18 de fevereiro de 2010, quando tive uma parada cardíaca, acontecimento que me fez dedicar alguns meses exclusivamente à tarefa de sobreviver, com 65 dias de internação em hospitais e duas cirurgias, a primeira para “remendar” o meu coração e a segunda para instalar um dispositivo, o CDI, que me acompanhará para sempre.

É que, concluída esta fase, minha vida mudou totalmente, pois me descobri declarado, por conta do que é considerado por lei como uma doença grave, incapaz para prestar serviço público, e disso resultou minha aposentadoria compulsória, tanto no Ministério Público do Trabalho, onde era Procurador Regional do Trabalho, como na Universidade Federal do Pará, em que lecionava como Professor Associado.

Para quem acredita no direito de ter sonhos e de realizá-los ao máximo possível, ser considerado incapaz de fazer o que eu queria, sem poder argumentar em contrário, foi um duro golpe, pois dificultou, e muito, o exercício das atividades necessárias para que eu pudesse cumprir o que me propus sempre: levar em frente o meu plano de vida.

Sob o prisma do direito de manter uma atividade produtiva, só não foi a mudança mais drástica pelo fato de eu manter minhas atividades no magistério privado — embora para isso eu tenha tido de “brigar” na via judicial para manter o meu direito de trabalhar e de contribuir —, e até no público, pois continuei, de 2011 até 2018, sem remuneração, mas acreditando que isso é o certo a fazer, lecionando e orientando nos Cursos de Doutorado e Mestrado em Direito da UFPA, além de pesquisando.

Essa mudança, entretanto, trouxe alguns aspectos favoráveis, sendo o principal deles, acredito, o de ter aumentado minhas reflexões a respeito da forma como o Estado e a sociedade distribuem os recursos existentes. Registro a respeito que, não obstante não tenha alterado minhas convicções, fez-me a minha nova situação ver, de forma ainda mais concreta, a realidade dos que, por um motivo ou outro, têm a vulnerabilidade como marca de uma parte de sua existência.

Isso é o que eu espero, principalmente, apresentar neste livro: reflexões a respeito das estratégias possíveis para uma distribuição mais justa dos recursos entre os integrantes da sociedade, sendo as ações afirmativas uma delas.

Registro que, ainda que este estudo seja em boa parte produto de minhas aulas e pesquisas na pós-graduação em sentido estrito, o público-alvo continua o mesmo de meus livros anteriores: os profissionais do Direito e os estudantes de graduação. Desse modo, tentei ser o mais claro e didático possível, assim como procurei utilizar as diversas fontes doutrinárias disponíveis, dando oportunidade aos leitores de percorrer, formulando suas próprias reflexões, o mesmo caminho que trilhei para chegar à versão final.

É um livro para ser lido na perspectiva de uma sociedade harmônica, que aceita a cada um sem distinções, independentemente de suas características, o que é próprio das democracias liberais. Sua orientação teórico-filosófica é o liberalismo igualitário, não devendo ser confundido com doutrinas que se utilizam das questões que interessam à temática das ações afirmativas para tentar criar nas comunidades um clima de ódio e de divisão.

Quero agradecer à instituição de ensino que integro, o CESUPA, onde tenho a oportunidade de testar, em sala de aula e nas orientações, as questões que discuto neste livro, e a todos que contribuíram — e ainda contribuem — para que me fosse possível sair de uma situação grave para uma vida novamente produtiva, e o faço, com certeza, lembrando-me de todos, embora sem nominá-los, pois o espaço não seria suficiente.

Dedico este livro, como sempre e com o mesmo amor, aos meus filhos, Luis Antonio e João Augusto. Para eles — e por causa deles — os meus êxitos.

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