Notícias & Artigos Publicados
Advogado pode ou não gravar audiência? Veja o q...
A gravação de uma audiência por parte do advogado acabou gerando entraves entre causídico, juiz e Ministério Público no Rio de Janeiro.A audiência foi suspensa depois que a procuradora informou...
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Sem data venia: Judiciário lança iniciativa par...
Trânsito em julgado, liminar, jurisprudência e data venia são expressões conhecidas dos operadores do Direito. Mas termos que são jargões do Judiciário podem representar verdadeiro obstáculo entre o sistema legal...
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TST: Vigilante patrimonial público terá adicion...
A 6ª turma do TST condenou o município de Tianguá/CE a pagar o adicional de periculosidade a um vigilante patrimonial público. De acordo com o colegiado, a legislação considera a...
TST: Vigilante patrimonial público terá adicion...
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Empresa não precisará informar processos trabal...
O juiz Federal José Carlos Motta, da 19ª vara Cível de SP, concedeu liminar para afastar obrigatoriedade de empresa de envio dos eventos S-2500 e S-2501 no eSocial, destinados a...
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Supremo manda Congresso regulamentar licença-pa...
A falta de lei regulamentando a licença-paternidade, que é assegurada no artigo 7º da Constituição Federal, constitui omissão inconstitucional por parte do Congresso Nacional. O entendimento é do Plenário do...
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Empresa é condenada por cárcere privado de trab...
A Primeira Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Grupo Gennius Brasil Produção e Comercialização de Alimentos S.A. (restaurante Habib’s) a pagar indenização por dano moral, no...
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