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Terceirização Total: Entenda ponto por ponto

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Um fenomenal foco de litigiosidade se alevanta no cenário jurídico: a terceirização ilimitada, que veio triturando salários, saúde, segurança e dignidade humana.

Na perspectiva de se tornarem mais competitivas e lucrativas, as organizações transferem a produção de bens ou a realização de serviços para empresas com expertise e se focalizam em suas atividades mais centrais.

A Lei n. 13.429/17 ingressou na de n. 6.901/74 para reger a terceirização, e já foi alterada pela Lei n. 13.467/17, liberando para todas as atividades, mantendo, contudo, a independência da Lei n. 7.201/83, da vigilância e do transporte de valores.

No âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, foi editado o Decreto n. 9.507/18, vigente a partir de 20/01/19, liberando quase tudo, regulamentado pela IN n. 5/17 do Ministério do Planejamento.

Quais os limites da terceirização, os direitos dos trabalhadores e as responsabilidades das empresas, dos respectivos sócios e do Poder Público contratantes, bem como dos gestores públicos ante a Lei de improbidade administrativa?

 

Sobre os autores

Francisco Meton Marques de Lima - Professor Titular da UFPI. Membro do Corpo Docente Estruturante do Curso de Direito. Desembargador do TRT-22ª Região, do qual foi idealizador e autor dos Projetos de sua criação. Duas vezes Presidente do TRT, três vezes Corregedor. Por três mandatos Diretor da EJUD – Escola Judicial. Está no 2º mandato de Ouvidor Regional. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela UFC. Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Ex-Professor Assistente da UFC. Membro da Academia Cearense de Direito do Trabalho. Membro da Academia Piauiense de Letras Jurídicas. Escritor, com 15 livros publicados, 10 dos quais pela LTr Editora. Um dos seus pensamentos: “Quando a pessoa se predispõe à guerra, tudo é moleza; mas quando se predispõe à moleza, tudo é sofrimento”.

Francisco Péricles Rodrigues Marques de Lima - Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Auditor-Fiscal do Trabalho. Especialista em Direito do Trabalho. Mestrando em Direito Ambiental pela UEA. Autor e Coautor de várias obras jurídicas.

 

Especificações

Edição: 2ª - 2019, Junho
Páginas: 102
Formato: 17 x 24
Código de Venda: 6199.1
ISBN: 9788536199887

Sobre o frete

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