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Teletrabalho Transnacional: Normatização e Jurisprudência - Normatização e Jurisprudência

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A irrelevância do lugar onde ocorre o labor do teletrabalhador transnacional cria uma situação inédita, na qual o seu trabalho e o seu produto imediato tomam corpo em países distintos, ensejando dúvidas sobre qual sistema legal nacional deve ser aplicado no caso concreto, a extensão e a forma dessa aplicação, ou mesmo se os contratos devem ser regulados por uma norma global, a qual garanta a aplicação prática dos conceitos de equidade e justiça.

A adoção maciça das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação ensejou mudanças drásticas no universo do trabalho, dentre elas se destacando a criação de uma nova classe de trabalhadores, os teletrabalhadores transnacionais.

O ineditismo da situação desses trabalhadores, que mitigaram o conceito de lugar ao viverem e trabalharem em um país, contudo, o resultado do seu labor ser produzido noutro, traz consigo diversos novos questionamentos, os quais demandam respostas urgentes, como saber se formam eles uma mão de obra nacional ou estrangeira, qual a legislação material e processual a ser aplicada nos casos concretos, qual o juiz competente para atuar nesses casos, se é possível criar uma norma global para regulamentar sua situação de forma equânime e justa etc.

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Sobre o autor

Francisco de Assis Barbosa Junior - Juiz do Trabalho do TRT da 13ª Região. Pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Potiguar. Mestre em História pela Universidade Federal de Campina Grande - PB. Doutor em Direito pela Universidade do Minho – Portugal. Professor da disciplina de Prática Trabalhista do curso de Direito da UNIFACISA. Professor de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho do UNIPE, da ESMAT 13 e da UNIFACISA.

Especificações

Edição: 2020, Setembro
Páginas: 182
Formato: 17 x 24
Peso: 315g
Código de Venda: 6221.4
ISBN: 9788530100902

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