Reforma Trabalhista: Uma reflexão dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre os efeitos da Lei N. 13.467/2017 para os trabalhadores

Esta obra reúne artigos de Auditores-Fiscais do Trabalho sobre a Lei n. 13.467/2017 que instituiu a denominada “reforma trabalhista” que alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT.

Transcorrido um ano de vigência do texto, as constatações da Fiscalização do Trabalho contribuem para uma reflexão sobre os prejuízos que a “reforma” trouxe para os trabalhadores.

As mudanças impostas modificaram as relações de trabalho. Foram criadas novas formas de contrato que deixam os trabalhadores inseguros e vulneráveis – como é o caso do contrato de trabalho intermitente, e foi alterado o contrato de trabalho em regime parcial.

As incertezas jurídicas da “reforma trabalhista” estão patentes em vários artigos da CLT que tratam da duração e da jornada de trabalho: prorrogação, compensação, jornada 12 x 36, a supressão das horas in itinere e a possibilidade de redução do intervalo intrajornada sem qualquer avaliação técnica.

A terceirização, regulamentada pela Lei n. 13.429/2017 e que foi fortalecida pela lei reformista, também teve suas consequências analisadas nesta obra.

A proteção do trabalhador e a prevenção de acidentes de trabalho ficaram seriamente comprometidas com o instituído no parágrafo único do novel Art. 611-B da CLT, possibilitando a negociação por meio de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho.

Os articulistas desta coletânea trazem também ao debate os impactos na sustentabilidade da Previdência pública.

Constata-se, no dia a dia, que não só os direitos trabalhistas individuais foram afetados com a Lei n. 13.467/2017. Também a representação sindical dos trabalhadores foi bastante atingida com a modificação quanto às fontes de receita das entidades sindicais, o que provocou um encolhimento em seu papel de representação coletiva.

Não obstante a prevalência do negociado sobre o legislado, os sindicatos não conseguem transmitir a seus filiados a segurança que anteriormente ostentavam. Os relatos trazidos nesta obra levam a essa constatação.

O desmonte do Direito do Trabalho trazido pela “reforma trabalhista” — que vai além do estabelecido na CLT — exigirá uma fiscalização estatal cada vez melhor estruturada e com um corpo funcional robustecido, garantindo o preceito constitucional.

Sobre os organizadores

Carlos Fernando da Silva Filho - Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Atualmente é auditor-fiscal do trabalho - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco. , atuando principalmente nos seguintes temas: segurança e saúde no trabalho e fiscalização do trabalho.

Rosa Maria Campos Jorge - Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás(1981), especialização em Educação Superior pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás(1997) e especialização em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás(2006). Atualmente é professora assistente da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, coordenadora da DRH PUCGOIAS da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e presidente da Instituição Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Tem experiência na área de Direito.

Rosângela Silva Rassy - Possui mestrado em Direito pela Universidade da Amazônia (2000). Atualmente é professor da Universidade da Amazônia e auditor fiscal do trabalho do Ministério do trabalho e emprego.

Especificações

Edição: 2019, Janeiro
Páginas: 360
Formato: 21 x 28
Código de Venda: 6151.9
ISBN: 9788536199054