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Reforma da Previdência Social: Comentários a Excertos da EC N. 103/19

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Este “Reforma da Previdência Social” é um primeiro estudo do autor versando as modificações ocorridas na Carta Magna (arts. 40 e 201) e fazem parte da EC n. 103/19 (art. 2º usque 36). Comenta artigo por artigo as contribuições e as prestações em face de normas permanentes e transitórias. Centenas de alterações e, com certeza, nossa Lei Maior terá o maior número de preceitos previdenciários do planeta, fato que chamará a atenção dos estudiosos em virtude da excessiva legislação. Muitos dos dispositivos melhor jazeriam numa norma ordinária e, quiçá, alguns até no decreto regulamentar (sic).

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Sobre o autor

Wladimir Novaes Martinez é consultor de Previdência Social. Especialista em Direito Previdenciário. Autor de mais de 100 livros.

Especificações

Edição: Janeiro de 2021
Páginas: 296
Formato: 17 x 24
Lombada: 15mm
Peso: 480g
Código de Venda: 6307.4
ISBN: 9786558830139

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