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Reforma da Previdência: Entenda ponto a ponto
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A Emenda Constitucional alterou significativamente as normas constitucionais, e porque não dizer, infraconstitucionais, previdenciárias. O Regime Próprio e o Regime Geral da Previdência Social buscam a unificação de seus benefícios e requisitos.
Esta obra apresenta as mudanças promovidas pela Reforma da Previdência/2019, promove o cotejo entre a legislação anteriormente vigente e analisa os impactos da implementação do novo ordenamento jurídico previdenciário nacional.
Trata-se de obra fundamental para o advogado que necessita atualizar-se sobre a matéria Previdenciária, para professores e alunos.
Nesta obra, de leitura acessível, objetiva e clara, serão examinadas as alterações das normas previdenciárias e as relevantes mudanças trazidas pela Emenda Constitucional. Indispensável para quem tem interesse no futuro do Direito Previdenciário no Brasil. Já contempla as Leis 13.846, 13.847 e 13.876/2019, assim como o Projeto de Lei 1.649/2019, que propõe medidas para o combate ao devedor contumaz e para o fortalecimento da cobrança da dívida previdenciária.
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Conheça a obra
Sobre os autores
Carlos Mendonça
Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Especialista em Direito da Administração Pública. Procurador Federal e Professor de cursos de Pós-Graduação.
Washington Barbosa
Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho. MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos.
Especificações
Edição: 2019, Outubro
Páginas: 232
Formato: 17x 24
Peso: 360g
Lombada: 12mm
Código de Venda: 6265.4
ISBN: 9788530101268
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