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Reforma da Previdência: Entenda ponto a ponto

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A Emenda Constitucional alterou significativamente as normas constitucionais, e porque não dizer, infraconstitucionais, previdenciárias. O Regime Próprio e o Regime Geral da Previdência Social buscam a unificação de seus benefícios e requisitos.

Esta obra apresenta as mudanças promovidas pela Reforma da Previdência/2019, promove o cotejo entre a legislação anteriormente vigente e analisa os impactos da implementação do novo ordenamento jurídico previdenciário nacional.
Trata-se de obra fundamental para o advogado que necessita atualizar-se sobre a matéria Previdenciária, para professores e alunos.

Nesta obra, de leitura acessível, objetiva e clara, serão examinadas as alterações das normas previdenciárias e as relevantes mudanças trazidas pela Emenda Constitucional. Indispensável para quem tem interesse no futuro do Direito Previdenciário no Brasil. Já contempla as Leis 13.846, 13.847 e 13.876/2019, assim como o Projeto de Lei 1.649/2019, que propõe medidas para o combate ao devedor contumaz e para o fortalecimento da cobrança da dívida previdenciária.

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Sobre os autores

 

  • Carlos Mendonça
    Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Especialista em Direito da Administração Pública. Procurador Federal e Professor de cursos de Pós-Graduação.

    Washington Barbosa
    Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho. MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos.

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    Especificações

    Edição: 2019, Outubro
    Páginas: 232
    Formato: 17x 24
    Peso: 360g
    Lombada: 12mm
    Código de Venda: 6265.4
    ISBN: 9788530101268

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