Recurso de Revista Repetitivo: Entre os precedentes da Common Law e o Julgamento por Causa-Piloto
Recurso de Revista Repetitivo: Entre os precedentes da Common Law e o Julgamento por Causa-Piloto
A lei n. 13.015/14 introduz o incidente de recurso de revista repetitivo no processo do trabalho e confere grande importância às decisões judiciais, principalmente quando proferidas em julgamentos por amostragem. O novo instituto traz questionamentos sobre a natureza jurídica desta decisão e sua obrigatoriedade, importando uma reanálise de paradigmas do direito brasileiro como a vinculação do juiz somente à Lei e à sua consciência.
Sobre o autor
Thiago Henrique Ament - Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2016/2018). Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura (2009/20100). Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aprovado nos concursos da magistratura do TRT da 10ª Região (2006) e da 15ª Região (2008).
Especificações
Edição: 2018, Outubro
Páginas: 134
Formato: 21 x 28
Lombada: 6mm
Peso: 305g
Código de Venda: 6115.3
ISBN: 9788536198293
Sobre o frete
Sobre o frete
• O cálculo do frete é realizado somente após finalizar o pedido (checkout);
• Pedidos com pagamento aprovado após o meio-dia serão considerados como realizados no próximo dia útil;
• Os pedidos são coletados pelos Correios às 15h de segunda a sexta;
• Considere 1 (um) dia útil a mais na previsão de entrega devido ao tempo de manuseio e coleta dos Correios;
• O código de rastreamento é enviado junto com a nota fiscal por e-mail e aparece na área do cliente no site;
• Caso seja necessário a troca do produto, o reenvio só será efetivado após a negociação ter sido concluída;
• Uma vez protocolada a entrega, a responsabilidade pela integridade do produto passa a ser imediatamente de quem o recebeu. O mesmo vale em caso de entregas realizadas em endereços de terceiros;
• Caso não seja possível realizar a entrega pelos motivos: endereço inválido", "destinatário desconhecido", "mudou-se", "proprietário não encontrado" ou situação semelhante o valor para o reenvio correrá por conta do consumidor. Por isso, atente-se no momento do preenchimento.
CLT-LTr 2024 + Convenções da OIT
Compre junto com 18% de desconto: CLT-LTr 2024 + Convenções da OIT e outros instrumentos de Direito Internacional Público e Privado relevantes ao Direito do Trabalho. Economize R$126 nesta oferta!!