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Previdência e Dignidade Humana: A Caminho do Estado Mínimo?

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Sob as perspectivas econômica, política, jurídica e social, investigam-se as transformações da proteção social brasileira a partir do conjunto das reformas constitucionais específicas à previdência social – reformas que objetivam:

a) a extinção do Regime Próprio e a unificação com o Regime Geral para a criação do provável Regime Único de Previdência do Brasil, na modalidade de repartição solidária;
b) a implementação futura do Regime de Previdência de Capitalização Individual.

O conjunto das reformas aponta aos dilemas e aos desafios da proteção social brasileira entre o Estado econômico e o Estado social.

 

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Sobre o autor

Océlio de Jesús C. Morais - Juiz federal do trabalho, titular de Vara do TRT da 8ª região, aprovado em 1º lugar, é pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pelo programa de pós-dou-toramento do Ius Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos - Human Rights Centre) da Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal), doutor em Direito (Previdenciário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Pará (UFPA), especialista em relações sindicais e do trabalho pelo CESIT/UNICAMP/EJUD do TRT 8ª região. É professor da graduação em Direito e do programa de mestrado em direitos fundamentais da Universidade da Amazônia.

 

Esepcificações

Edição: 2020, Outubro
Páginas: 176
Formato: 14 x 21
Lombada: 9mm
Peso: 215g
Código de Venda: 6291.3
ISBN: 9788530101763

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