Panorama Geral da Reforma Trabalhista Vol I: Aspectos de Direito Material

O presente estudo sobre a lei n. 13.467/2017, e no período de 14.11.2017 a 23.04.2018 da Medida Provisória n. 808/2017 e, ainda, com a referência ao novo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (aprovado no dia 20.11.2017), bem como com referência à Instrução Normativa da Reforma elaborada pela Comissão do TST, foi desenvolvido numa perspectiva panorâmica sobre a denominada Reforma Trabalhista e adotando como método a distinção dos dois planos do ordenamento jurídico, ou seja, o direito material e o direito processual do trabalho, por isso, a obra é apresentada em dois volumes. O primeiro volume é dedicado ao direito material e o segundo volume ao direito processual.

Este Primeiro Volume dedicado ao Direito Material do Trabalho aborda os seguintes temas: Introdução: Do Direito Material/Direito Intertemporal;

 

1ª Parte:

I. O Direito Constitucional Material e Processual;

II. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;

III. Do Ato Jurídico Perfeito e a Hierarquia Máxima da Garantia Constitucional;

IV. Do Direito Adquirido e o Contrato de Trabalho;

V. Das Leis que Disciplinam Situações Institucionais ou Estatutárias e das Leis que Disciplinam Contratos;

VI. Da aplicação Imediata e com Retroatividade Mínima da Lei de Natureza Institucional e Estatutária;

VII. Da Impossibilidade e Inconstitucionalidade da Aplicação Imediata sobre Efeitos Futuros de Contratos Já Constituídos;

VIII. A lei n. 13.467/2017 é uma Lei Esparsa que Disciplina Contratos Privados e Deverá se Integrar ao Microssistema da Consolidação das Leis do Trabalho;

IX. Do Leading Case: Decisão do Plenário do STF;

X. Da Decisão do Plenário do STF;

XI. Do Interessante Descabimento do Recurso Extraordinário;

 

2º parte: Comentário Específico dos Artigos da Lei n. 13.467/2017 e da Medida Provisória nº 808/201;

I. Do Grupo Econômico;

II. Do Tempo à Disposição,

III. Da Responsabilidade Patrimonial;

IV. Da Prescrição e Prescrição Intercorrente;

V. Das Multas Administrativas;

VI. Do Trabalho In Intinere;

VII. Do Contrato de Trabalho a Tempo Parcial;

VIII. Das Horas Extras, Da Compensação e do Banco de Horas;

IX. Nulidades da Compensação e Banco de Horas;

X. Da Jornada de 12 x 36;

XI. Licença Prévia Adm.;

XII. Dispensa da Autorização Sindical para Prestação de Horas Extras Além do Limite Legal;

XIII. Exclusão do Home office (Teletrabalho) do Regime de Horas Extras;

XIV. Não Concessão dos Intervalos Legais Obrigatórios;

XV. Do Teletrabalho;

XVI. Da Responsabilidade Acidentária no Teletrabalho;

XVII. Da Repartição das Férias;

XVIII. Do Dano Extrapatrimonial;

XIX. Da Situação de Insalubridade e das Gestantes e Lactantes;

XX. Dos Descansos;

XXI. Do Trabalho Noturno;

XXII. Do Trabalho Intermintente;

XXIII. Da Artificial Autonomia da Vontade;

XXIV. Da Sucessão Empresarial;

XXV. Do Contrato de Trabalho Intermitente;

XXVI. Do Uniforme e Direito de Imagem;

XXVII. Das Parcelas Salariais e Não Salariais da Remuneração;

XXVIII. Da Equiparação Salarial. XXIX. Reversão do Cargo de Confiança;

XXX. Da Rescisão Contratual e Pagamento das Verbas Rescisórias;

XXXI. Da Dispensa Coletiva;

XXXII. Do PDV e Quitação Geral;

XXXIII. Da Justa Causa;

XXXIV. Do Acordo para Rescisão Contratual;

XXXV. Da Cláusula Compromissória de Arbitragem;

XXXVI. Da Quitação Anual;

XXXVII. Da Comissão de Fábrica;

XXXVIII. Da Contribuição Sindical;

XXXIX. Convenção Coletiva;

XL. Objeto Ilícito da Convenção Coletiva, Nulidade e Acesso à Justiça;

XLI. Do Prazo e da Ultratividade da Convenção Coletiva;

XLII. Da Prevalência do Acordo Coletivo Sobre a Convenção Coletiva.

 

Sobre o autor

Jorge Pinheiro Castelo - Advogado, especialista (pós-graduação), mestre, doutor e livre docente pela Faculdade de Direito da Universidade São Paulo. É o autor dos livros: “O Direito Processual do Trabalho na Moderna Teoria Geral do Processo”; “Tutela Antecipada na Teoria Geral do Processo”; “Tutela Antecipada no Processo do Trabalho” e “O Direito Material e Processual do Trabalho e a Pós-Modernidade: a CLT, o CDC e as repercussões do novo Código Civil”; “Tratado de Direito Processual do Trabalho na Teoria Geral do Processo”; “O Direito do Trabalho Líquido – O Negociado Sobre o Legislado, a Terceirização e o Contrato de Curto Prazo na Sociedade da Modernidade Líquida” todos publicados pela LTr Editora.

 

Especificações

Edição: Vol. I - 2018, Junho
Páginas: 200
Formato: 17 x 24
Código de Venda: 5972.4
ISBN: 9788536195964