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O Processo do Trabalho e a Reforma Trabalhista: Atualizado conforme Instrução Normativa N. 41/2018, do TST

O Processo do Trabalho e a Reforma Trabalhista: Atualizado conforme Instrução Normativa N. 41/2018, do TST

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Neste livro, o Professor Manoel Antonio Teixeira Filho analisa, de maneira didática, objetiva e individualizada, os diversos dispositivos processuais da CLT, que foram modificados ou introduzidos pela Lei n. 13.467/2017.

Dentre esses dispositivos, mencionamos: o art. 775, caput, que prevê a contagem dos prazos em dias úteis; o art. 791-A, que institui honorários da sucumbência; o art. 818, que altera a distribuição do ônus da prova; o art. 843, § 3.º, que não exige que o preposto seja empregado do representado; o art. 847, parágrafo único, que permite a apresentação de defesa escrita, no processo judicial eletrônico, até a audiência; o art. 855-A, que disciplina o incidente de desconsideração da personalidade jurídica; os arts. 855-B a 855-E, que instituem o “processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial”; o art. 883-A, que autoriza o protesto da decisão judicial transitada em julgado; o art. 896-A, §§ 1.º a 6.º, que regula o requisito da transcendência, em sede de recurso de revista; os §§ 3.º a 6.º, do art. 896, da CLT, que disciplinavam o incidente de uniformização da jurisprudência regional, e que foram revogados pela Lei n. 13.467/2017 (art. 5.º, I, letra “o”).

Esta 3a edição traz os Enunciados aprovados na 2a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, promovido pela ANAMATRA, sobre a Reforma Trabalhista, além da Instrução Normativa n. 41/2018, do TST.

 

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Sobre o autor

Manoel Antonio Teixeira Filho - Advogado. Conferencista. Juiz aposentado do Tribunal do Trabalho da 9a Região. Um dos fundadores da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná – Ematra. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho; da Academia Paranaense de Letras Jurídicas; do Instituto dos Advogados de São Paulo e de outras instituições jurídicas de âmbito internacional. Autor de 25 livros sobre Direito Processual do Trabalho.

 

Especificações

Edição: Janeiro de 2021
Páginas: 506
Formato: 17 x 24
Lombada: 26mm
Peso: 815g
Código de Venda: 6318.9
ISBN: 9786558830092

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