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Fundo Social do Trabalhador Autônomo: Proteção e regulamentação de Direitos Fundamentais
Fundo Social do Trabalhador Autônomo: Proteção e regulamentação de Direitos Fundamentais
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Os autônomos ficaram à margem de qualquer tutela, diante da insuficiência da CLT para regrar relações de trabalho alheias ao modelo tradicional da subordinação jurídica. De modo a efetivar direitos previstos na Constituição brasileira para todos os trabalhadores, impõe-se adaptar o Direito do Trabalho. O presente estudo pressupõe definir rol de direitos trabalhistas mínimos aos autônomos e conceber fundo social contributivo para custeio de benefícios básicos.
Sobre o autor
Leandro Krebs Gonçalves - Juiz do Trabalho desde 2001 e, atualmente, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, convocado para o Gabinete Extraordinário da Corregedoria Regional do TRT4.
Especificações
Edição: 2017, Fevereiro
Páginas: 288
Formato: 17 x 24
Lombada: 13mm
Peso: 400g
Código de Venda: 5659.8
ISBN: 9788536191157
Sobre o frete
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