Comentários a Lei da Reforma Trabalhista: Dogmática, visão crítica e interpretação constitucional

A reforma Trabalhista trouxe à sociedade brasileira tudo, menos o que mais prometera: segurança jurídica. Tramitando por nada mais que quatro meses, foi aprovada com o exato texto constante no primeiro relatório, ainda na Câmara dos Deputados, que partira de um projeto que alterava sete artigos da CLT e alterava nada menos que cento e dezessete.

A promessa de que as inconstitucionalidades e os excessos seriam objeto de correções por meio de vetos e medida provisória foram baldadas: os vetos não vieram e a MP n. 808/2017, editada quatro dias após a Lei n. 13.467/2017 entrar em vigor, caminhou para a caducidade. No Supremo Tribunal Federal, até o final do primeiro semestre de 2018, foram quase trinta ações diretas de inconstitucionalidade, questionando os mais diversos temas: terceirização de atividade-fim, cobrança de honorários advocatícios e periciais em regime de assistência judiciária gratuita, contrato de trabalho intermitente, tarifação das indenizações por danos extrapatrimoniais, correção monetária dos depósitos recursais, facultatividade das contribuições sindicais etc. Eis o quadro atual da Reforma. Onde, afinal, há segurança jurídica?

Para compreender criticamente essas e outras questões – e, acima de tudo, para oferecer ao leitor soluções objetivas, razoáveis e constitucionalmente orientadas (sem, contudo, perder de vista a necessária profundidade) –, os autores destes "Comentários", todos juízes do Trabalho na 15ª Região e professores de graduação e pós-graduação, oferecem ao público universitário, concursando e profissional a presente obra, de fácil consulta e amplas reflexões. Afinal, "legem habemus" –
e interpretar é preciso. Venha conosco!

Sobre os autores

Carlos Eduardo Oliveira Dias - Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Campinas; Juiz Auxiliar da Corregedoria- -geral da Justiça do Trabalho; Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2015-2017); Pós-Doutor em Ciências Sociais, Humanidades e Artes pela Universidade Nacional de Córdoba; Doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da PUC-SP; Professor Titular do Centro Universitário UDF.

Guilherme Guimarães Feliciano - Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté; Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), gestão 2017-2019; Doutor em Direito Penal e Livre-Docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Doutor em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Associado II do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da USP.

José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva - Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto; Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidad de Castilla-la Mancha (Espanha) – Título revalidado pela Universidade de São Paulo (USP); Mestre em Direito Obrigacional Público e Privado pela UNESP; Professor Contratado da Faculdade de Direito da USP – Ribeirão Preto.

Manoel Carlos Toledo Filho - Desembargador do Trabalho do TRT-15; Bacharel, Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; Membro do Conselho Consultivo da ENAMAT; Membro Efetivo da Asociación Argentina de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social e da Asociación Uruguaya de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social.

Especificações 

Edição: 2ª - 2018, Novembro
Páginas: 432
Formato: 18.5 x 27
Código de Venda: 6148.8
ISBN: 9788536198804