Terceirização Externa: A responsabilidade da cadeia produtiva pelo direito fundamental ao trabalho digno

Sumário

PARTE 1

LISTA DE SIGLAS
LISTA DE FIGURAS
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 - A terceirização externa na organização da cadeia produtiva:
conceitos preliminares

1.1. Terceirização externa ou externalização: definição, distinção e problematização
1.1.1. Desenvolvimento fenomenológico e conceitual da terceirização externa
1.1.2. Critérios distintivos da terceirização interna e externa
1.1.3. A dualidade de controles estratégico e operacional na terceirização externa
1.2. Identificação conceitual da cadeia produtiva
1.3. Cadeia produtiva empresarial: definição e identificação
1.4. A terceirização externa na cadeia produtiva empresarial descentralizada: problematização
1.5. A cadeia produtiva empresarial descentralizada na jurisprudência
do STF

CAPÍTULO 2 - A divisão internacional do trabalho nas cadeias produtivas trans-
nacionais do sistema-mundo

1.1 A divisão internacional do trabalho nas cadeias globais de mercadorias, sob a teoria do sistema-mundo
2.2. Entre o centro e a periferia: a hierarquia das atividades produtivas no interior das cadeias transnacionais de mercadorias
2.3. A globalização econômica neoliberal: caos sistêmico e transição para um novo ciclo
2.4. A inserção subordinada do Brasil na periferia e na semiperiferia da economia-mundo
2.5. A instável condição semiperiférica do Brasil no sistema-mundo, no século XXI

CAPÍTULO 3 - A organização do trabalho na empresa e na cadeia produtiva

3.1. Da manufatura artesanal ao comércio, nos primórdios da sociedade feudal: as primeiras segmentações entre a produção e o consumo
3.2. O modelo industrial capitalista de manufatura e as Revoluções Industriais: a reunião de processos produtivos no interior da fábrica
3.3. O capital industrial monopolista e o modelo organizacional taylorista-
-fordista do século XX: a divisão interna do trabalho manual e intelectual
3.4. Organização flexível do processo produtivo: a empresa-líder enxuta e a
rede de produção externalizada
3.5. O modelo flexível externalizado no Brasil

CAPÍTULO 4 - Governação da cadeia produtiva empresarial descentralizada: a
hierarquia produtiva estratégica na externalização

4.1. As cadeias globais de valor fundadas na externalização e a estratificação valorativa de suas atividades
4.2. Trabalho precário nas cadeias globais de valor: a influência da empresa-
-líder sobre as condições de trabalho na rede de fornecedores
4.3. A governação das cadeias globais de valor: estudos empíricos
4.4. A posição de poder da empresa-líder na governação da cadeia produtiva
empresarial descentralizada
4.4.1. Coordenação explícita: a integração funcional verticalizada da cadeia
produtiva empresarial descentralizada
4.4.2. A hierarquia produtiva estratégica da cadeia produtiva empresarial
descentralizada: controle produtivo estratégico e assimetria de poder
4.4.3. Tipologia das redes empresariais segundo as relações de poder: a
cadeia produtiva empresarial descentralizada como uma rede empresarial
social assimétrica
4.4.4. A cadeia produtiva empresarial descentralizada como típica rede
contratual
4.4.5. As relações de poder na externalização e na franquia: análise comparativa
4.4.6. A subordinação produtiva estratégica da empresa fornecedora

PARTE 2

CAPÍTULO 5 - Empresas e direitos humanos: a lacuna de governação suprana-
cional do trabalho nas cadeias globais de mercadorias

5.1. A precarização estrutural do trabalho na globalização neoliberal: o poder
das corporações transnacionais e a elisão combinada de regimes jurídicos
5.2. Desafios à governação do trabalho no plano internacional: constituição
econômica global, pluralidade jurídica e corrosão da soberania estatal
5.3. Empresas e direitos humanos: um debate em aberto
5.3.1. Primeiros embates entre empresas e direitos humanos na globalização
neoliberal
5.3.2. Mudança estratégica da OIT no fomento de suas normas internacionais 5.3.3. Tentativas recentes da ONU de mediar a tensão entre empresas e direitos humanos: os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos
5.3.4. A devida diligência empresarial na legislação internacional
5.4. A governação privada do trabalho nas cadeias globais de mercadorias e
a insuficiência de suas soluções

CAPÍTULO 6 - A tutela jurídica nacional do trabalho digno nos elos terceirizados
da cadeia produtiva empresarial descentralizada

6.1. A tutela jurídica nacional dos direitos humanos sociotrabalhistas: soluções locais contra-hegemônicas na perspectiva de Boaventura de Sousa Santos
6.2. Trabalho decente e terceirização: descolonizando os direitos humanos socio-trabalhistas
6.3. O direito fundamental ao trabalho digno como padrão mínimo de proteção
social ao trabalho, no Brasil
6.4. As responsabilidades em cadeia pelo direito fundamental ao trabalho
digno: uma estrutura tridimensional
6.5. As responsabilidades em cadeia e a eficácia direta do direito fundamental
ao trabalho digno
6.6. Padrão constitucional de responsabilidade da cadeia produtiva: influxo
dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos

CAPÍTULO 7 - A responsabilidade civil preventiva e reparatória da empresa-líder
pelo direito fundamental ao trabalho digno

7.1. Quando a rede contratual de fornecimento terceirizado constitui grupo
empresarial trabalhista: empregador único e responsabilidade solidária
7.2. A responsabilidade subsidiária da empresa contratante de fornecimento
terceirizado
7.3. A responsabilidade civil-trabalhista da empresa-líder por direitos dos
trabalhadores terceirizados: fundamentos econômicos e sociológicos
7.3.1. Os riscos de externalidades negativas da rede contratual à luz da
Análise Econômica do Direito
7.3.2. Violações de direitos trabalhistas na cadeia produtiva empresarial
descentralizada: risco real, previsível e mensurável
7.4. A responsabilidade civil-trabalhista da empesa-líder à luz da ordem jurídica constitucionalizada
7.4.1. Responsabilidade civil objetiva fundada na teoria do risco criado
7.4.2. Responsabilidade civil direta e solidária
7.4.3. A dimensão preventiva da responsabilidade civil e a tutela processual
contra o ilícito

CAPÍTULO 8 - Tutela coletiva do direito fundamental ao trabalho digno na
cadeia produtiva empresarial descentralizada

8.1. Tutela pública coletiva do trabalho digno nas cadeias produtivas, no Brasil:
a atuação do MPT e da Inspeção do Trabalho
8.2. Responsabilização trabalhista da empresa-líder: intermediação ilícita de
mão de obra, grupo econômico trabalhista e subordinação estrutural
8.3. A responsabilização civil-trabalhista da empresa-líder, na atuação do MPT:
análise dos principais fundamentos contextuais relacionados a temas estraté-
gicos
8.3.1. Responsabilização civil-trabalhista da empresa-líder por trabalho
escravo na cadeia produtiva empresarial descentralizada
8.3.2. Responsabilização civil-trabalhista da empresa-líder por danos ao
meio ambiente do trabalho
8.3.3. Responsabilização civil-trabalhista da empresa-líder por trabalho
infantil na cadeia produtiva empresarial descentralizada
8.4. Aplicação analógica do Direito do Consumidor: responsabilidade civil
objetiva e solidária da cadeia produtiva e a teoria dos contratos conexos ou coli-
gados
8.5. Aplicação e interpretação do Decreto Federal n. 9.571/2018, que institui as
Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos
8.6. A teoria da cegueira deliberada e o dever de diligência da empresa--líder

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

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