Curso de Direito Internacional Público

Sumário

CAPÍTULO I — INTRODUÇÃO. NOÇÕES GERAIS

1. A sociedade ou comunidade internacional. Conceito. Elementos
   1.1. Sociedades internas e sociedade internacional: Características
   1.2. Sociedade internacional
      1.2.1. Instinto gregário. Pulsões
2. Sociedade e Direito Internacional: algumas teorias justificadoras
3. Direito Internacional. Conceito, caracteres
4. Os Agentes das Relações Internacionais
5. Esboço histórico
   5.1. Gestão do Direito Internacional Contemporâneo
6. Fundamentos, autores, nomenclatura
7. Matérias de Direito Internacional e outras. Conceitos. Abrangência. Relações entre as matérias
   7.1. Direito Internacional Privado
   7.2. Direito do Comércio Internacional
   7.3. Direito Administrativo Internacional
   7.4. Direito Internacional do Trabalho
      7.4.1. Direito Internacional Privado do Trabalho
      7.4.2. Direito Internacional Processual do Trabalho
   7.5. Direito Penal Internacional
   7.6. Direito da Integração e Direito Comunitário
   7.7. Direitos Humanos e Direito Humanitário
   7.7.1. Direitos Fundamentais
   7.8. Direito Internacional Tributário / Direito Tributário Internacional
   7.9. Direito Internacional do Meio Ambiente
   7.10. Direito Internacional Econômico
   7.11. Direito Marítimo. Direito Público Internacional Marítimo e Direito do Mar
   7.11.1. Direito Internacional Privado Marítimo
   7.12. Direito Cósmico/Sideral
8. Fontes e princípios de Direito Internacional
   8.1. Costumes
   8.2. Tratados
   8.3. Princípios
9. Codificação
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO II — DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL. TEORIAS

1. Direito Internacional e Direito Interno
2. Dualismo
3. Monismos
   3.1. Monismo jusnaturalista
   3.2. Monismo lógico
   3.3. Monismo histórico
   3.4. Monismo interno
   3.5. Monismo internacional radical
   3.6. Monismo internacional moderado
4. Teorias conciliatórias
5. Teorias dos sistemas
6. Conclusão
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO III — SUJEITOS INTERNACIONAIS

1. Noções
2. Classificação dos sujeitos
3. Estados
   3.1. Tipos de Estados
4. Organismos internacionais
5. Outras coletividades
6. Indivíduos
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO IV — TRATADOS

1. Conceito
2. Elementos
3. Terminologia
4. Classificação. Tratados em espécie
5. Procedimento para o texto convencional
   5.1. Noções
      5.1.1. Capacidade
      5.1.2. Habilitação dos agentes signatários
      5.1.3. Consentimento mútuo
      5.1.4. Objeto lícito e possível
   5.2. Assinatura
   5.3. Ratificação
   5.4. Adesão
   5.5. Reservas
   5.6. Duração do tratado
6. Estrutura do tratado
7. Entrada em vigor. Execução. Efeitos Difuso, aparente (cláusula da nação mais Favorecida), de direitos e de obrigações para terceiros. Extinção
   7.1. Vigência
   7.2. Efeitos dos tratados sobre terceiros
      7.2.1. Efeito difuso
      7.2.2. Efeito aparente (cláusula de nação mais favorecida)
      7.2.3. Efeito de direitos para terceiros
      7.2.4. Efeito de obrigações para terceiros
   7.3. Extinção
8. Tratados sucessivos
9. Hermenêutica na aplicação dos tratados
   9.1. Literal/Gramatical
   9.2. Teleológico
   9.3. Sistemático
   9.4. Histórico
10. Controle de convencionalidade
   10.1. Sistema de controle de constitucionalidade
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO V — O TRATADO NO BRASIL

1. Fundamentos gerais
2. Fundamentos internos
3. Posição do Brasil
   3.1. Tratados de Direitos Humanos
   3.2. Tratados em matéria tributária/Direito Internacional Tributário
      3.2.1. Aplicação do Tratado e o Direito Interno
      3.2.2. O Direito Tributário Internacional e o conflito de leis no espaço
4. Procedimento para a aprovação interna
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO VI — ESTADOS

1. Nascimento. Reconhecimento do Estado e do Governo
2. Extinção e sucessão
3. Direitos inatos e adquiridos. Deveres, intervenção e restrições
4. Responsabilidade internacional do Estado. Isenções. Reparação
5. Jurisdição. Nacionais e estrangeiros. Aquisição da nacionalidade. Deportação, expulsão, extradição e asilo político
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO VII — ESTADO (TERRITÓRIO)

1. Território. Modos de aquisição
2. Domínio fluvial
   2.1. Princípio da Utilização Equitativa e Razoável das Águas
   2.2. Princípio da Participação Equitativa e Razoável dos Estados
   2.3. Princípio da Utilização Ótima e Sustentável
   2.4. Princípio da Obrigação de não causar Danos Significativos aos Cursos de Águas Internacionais
   2.5. Princípio da Obrigação Geral de Cooperar
   2.6. Princípio do Intercâmbio Regular de Dados e de Informação
   2.7. Princípio da Satisfação das Necessidades Humanas Vitais
3. Domínio marítimo
   3.1. Mar territorial
   3.2. Zona contígua
   3.3. Zona marítima de pesca e zona econômica exclusiva
   3.4. Plataforma continental
4. Mares internos — águas — lagos
   4.1. Estreitos e canais
   4.2. O solo marítimo
5. Amazônia Azul
6. Zona Costeira
7. Alto-mar
   7.1. Princípio da liberdade de alto-mar
   7.2. Direitos do Estado em alto-mar
8. Domínio aéreo
9. Direito de navegação
   9.1. Aeronaves
   9.2. Navios
10. Estados sem litoral e os geograficamente desfavorecidos
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO VIII — ESPAÇOS INTERNACIONAIS

1. Conceito
2. Nova Conceituação de tais espaços
3. Espaços Comuns/Extraterritoriais/Internacionais
4. Territórios Internacionalizados
   4.1. Cidade de Tanger
   4.2. Cidade de Gdansk
   4.3. Cidade de Trieste
   4.4. Ilha de Irian ocidental
5. Alto-mar
6. Fundo Oceânico
7. Espaço Ultraterrestre
8. Domínios Polares
   8.1. Polo Sul/Antártico
   8.2. Polo Norte/Ártico
9. Conclusão

 

CAPÍTULO IX — ESTADO: ÓRGÃOS DE RELAÇÃO EXTERNA

1. Diplomacia. Política Externa. Conceitos
   1.1. Diplomacia secreta
   1.2. Diplomacia bilateral
   1.3. Diplomacia multilateral
   1.4. Diplomacia de cúpula
   1.5. Diplomacia econômica e comercial
   1.6. Diplomacia do Estado empresário
2. Representação do Estado
3. Ministério das Relações Exteriores
4. Relacionamento externo
5. Agentes diplomáticos
6. Agentes consulares
7. Renúncia e imunidade de jurisdição (processo nas embaixadas e consulados)
8. Princípios sobre relações exteriores
   8.1. Independência nacional
   8.2. Prevalência dos direitos humanos
   8.3. Autodeterminação dos povos
   8.4. Não intervenção
   8.5. Igualdade entre os Estados
   8.6. Defesa da paz
   8.7. Solução pacífica dos conflitos
   8.8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo
   8.9. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
      8.10. Concessão de asilo político
      8.11. Integração da América Latina
9. Asilo político
   9.1. Asilo diplomático
   9.2. Asilo territorial
   9.3. Extradição
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO X — O ESTADO E A SOBERANIA

1. Noção de soberania
2. Escorço histórico
3. Características do Estado atual
4. Características da soberania
5. A Constituição e a soberania no mundo moderno
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO XI — AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

1. Conceito. Elementos. Classificação
2. Responsabilidade internacional
3. ONU — Organização das Nações Unidas
4. OIT — Organização Internacional do Trabalho
5. UNESCO — Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e
Cultura
6. OMS — Organização Mundial de Saúde
7. FAO — Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
8. OMM — Organização Meteorológica Mundial
9. UPU — União Postal Universal
10. AIEA — Agência Internacional de Energia Atômica
11. FMI — Fundo Monetário Internacional
12. BIRD — Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
13. AID — Associação Internacional de Desenvolvimento
14. SFI — Sociedade Financeira Internacional
15. UIT — União Internacional de Telecomunicações
16. IMCO/IMO — Organização Intergovernamental Marítima Consultiva ou International Maritime Organization
17. OACI — Organização da Aviação Civil Internacional
18. OMPI — Organização Mundial da Propriedade Intelectual
19. UNCTAD — Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento ou United Nation Conference on Trade and Development
20. UNIDO — Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Industrial ou United Nations Industrial Development Organization
21. FIDA — Conferência das Nações Unidas para a Criação de um Fundo
Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura
22. GATT — Acordo Geral de Tarifas e Comércio ou General Agreement on
Tariffs and Trade
23. OMC — Organização Mundial de Comércio
24. Outras organizações
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO XII — AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS — ONGS

1. Noções gerais
2. História e classificação
3. Espécies
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO XIII — DIREITO DA INTEGRAÇÃO

1. Globalização/Regionalização. Noções
2. Interdependência
3. Fases da integração
   3.1. Zona de livre comércio
   3.2. União aduaneira
   3.3. Mercado comum
   3.4. União econômica e monetária
   3.5. União política
4. Direito comunitário
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO XIV — A UNIÃO EUROPEIA
ASPECTOS GERAIS

1. Esboço histórico
2. Realizações
3. União Europeia
4. Estrutura jurídica
   4.1. Comissão Europeia
   4.2. Conselho de Ministros
   4.3. Tribunal de Justiça
   4.4. Parlamento Europeu
   4.5. Comitê Econômico e Social e Comitê Consultivo da CECA
   4.6. Tribunal de Contas
5. Finalidade das instituições
   5.1. Atos comunitários
   5.2. Outras Considerações
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO XV — A AMÉRICA LATINA. MERCOSUL

1. Relações internacionais na América Latina. Esboço histórico
2. Mercosul. Negociação e implantação
   2.1. Instituição
   2.2. Órgãos e funcionamento
   2.3. Mecanismo
   2.4. Relações de trabalho
   2.5. Relações com outras comunidades
   2.6. Ampliação
   2.7. Instrumentos fundamentais
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO XVI — A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

1. Gênese da instituição. Objetivo
2. Estrutura
3. Funcionamento
4. Convenções ratificadas pelo Brasil
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO XVII — LITÍGIOS INTERNACIONAIS. SOLUÇÕES DIPLOMÁTICAS, JURÍDICAS E COERCITIVAS. GUERRA

1. A sociedade internacional e os litígios
2. Soluções na Carta das Nações Unidas
   2.1. Meios diplomáticos
   2.2. Meios jurisdicionais
   2.3. Soluções políticas
   2.4. Meios coercitivos
3. Guerra
4. Tipos de guerra
5. Guerra interna e internacional
6. Neutralidade
7. Término da guerra
8. Conceitos sobre a guerra
9. Conflitos localizados
10. O objetivo da paz
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO XVIII — CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

1. CIJ e CPJI
2. Formação da Corte
3. Ideal da Justiça Internacional
4. Competência
   4.1. Competência contenciosa
   4.2. Competência consultiva
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO XIX — TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E CORTES SIMILARES

1. Fundamentos
2. Precedentes
3. Tribunal de Nuremberg e de Tóquio
4. Tribunal para ex-Iugoslávia
5. Tribunal para Ruanda
6. Tribunal Penal Internacional
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO XX — SEGURANÇA, TERRORISMO E NOVOS PARADIGMAS INTERNACIONAIS

1. Segurança coletiva
   1.1. Operações de paz
   1.2. Operações multidisciplinares
2. Terrorismo internacional
3. Novos atores internacionais
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO XXI — DA INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA

1. Explicação inicial
2. Conceito
3. Elementos
4. Algumas justificativas teóricas e históricas para a intervenção
5. Outras Figuras Similares à Intervenção Humanitária
   5.1. Assistência Humanitária e Auxílio ou Ajuda Humanitária
   5.2. Ingerência humanitária
   5.3. Intervenção democrática
   5.4. Intervenção a favor de nacionais no estrangeiro
6. Guerra Preventiva
7. Conclusão

 

CAPÍTULO XXII — O HOMEM. ASPECTOS INTERNACIONAIS

1. Situando o problema
2. A personalidade jurídica do Homem
3. Direitos do Homem consagrados na ONU
4. Documentos históricos sobre os direitos humanos
5. Exercício dos direitos humanos
6. Biodireito e direitos humanos
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO XXIII — DIREITO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE

1. Noções gerais
2. Direitos específicos
3. Poluição dos espaços. Futuro
Quadro sinótico

 

CAPÍTULO XXIV — RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS. NOÇÕES

1. Considerações iniciais
2. Escorço histórico
3. Direito Internacional e Direito Internacional Econômico
4. Princípios e normas da NOEI
5. Conteúdo econômico dos tratados internacionais
6. Definições
   6.1. Empresas transnacionais
   6.2. Nacionalização de empresas
   6.3. Contratos entre Estados e estrangeiros
   6.4. A transferência de tecnologia
   6.5. Direito Internacional do Desenvolvimento
   6.6. Perspectivas
Quadro sinótico

Referências

 

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