O Compliance Trabalhista e a efetividade dos Direitos Humanos dos Trabalhadores

Sumário

Introdução

1. Compliance
1.1. Contexto Internacional do Compliance
   1.1.1. Corrupção sistêmica, endêmica e sindrômica
1.2. Compliance no Brasil
   1.2.1. Origem do compliance no Brasil
   1.2.2. Caso Petrobras

2. Compliance Trabalhista
2.1. Compliance trabalhista
   2.1.1. Compliance trabalhista no teletrabalho
2.2. Compliance trabalhista em pequenas e médias empresas
2.3. Compliance trabalhista e a privacidade como direito fundamental
   2.3.1. Intimidade e privacidade
   2.3.2. Privacidade na jurisprudência dos tribunais
   2.3.3. Direito à privacidade e as relações assimétricas
   2.3.4. Caso H&M e a invasão, em grande escala, à privacidade
   2.3.5. Compliance trabalhista em novas tecnologias
   2.3.5.1. Tratamento automatizado
   2.3.5.2. Videovigilância

3. A Efetividade dos Direitos Humanos
3.1. O pós-positivismo e os princípios
3.2. Efetividade dos direitos humanos dos trabalhadores
3.3. Trabalho decente
   3.3.1.Dumping social

4. Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU
4.1. Dos pilares proteger, respeitar e reparar
4.2. Princípios fundamentais
   4.2.1. Do dever de respeito aos direitos humanos
4.3. Princípios operacionais
   4.3.1. Compromisso político
   4.3.2. Due diligence em direitos humanos

5. Ferramentas de Compliance Trabalhista
5.1. Canais de denúncia
5.2. Regulamento empresarial
5.3. Códigos de Ética e de Conduta
   5.3.1. Código de Conduta da empresa Votorantim
5.4. Política de advertências e sanções disciplinares
   5.4.1. Poder disciplinar do empregador e a vacina da Covid-19
5.5. Treinamentos e palestras
5.6. Ferramentas de compliance trabalhista e a efetividade dos direitos humanos na prática
5.7. Ferramentas de compliance trabalhista e a jurisprudência
5.8. Relatório de Impacto à Proteção de Dados

Conclusão
Referências

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