SAF - Sociedade Anônima do Futebol

Palavras do Coordenador

Com o advento da SAF — Lei n. 14.193, de 2021, tivemos o estabelecimento do marco legal voltado a promover melhores práticas de Governança dos Clubes de Futebol Brasileiro e a oportunidade de transformá-los em estruturas profissionais de gestão e investimento. A proposta deste Livro é a de trazer ao debate as novas regras vigentes para as Sociedades Anônimas do Futebol — SAFs, de modo a provocar reflexões em prol do sucesso e melhor aplicação da nova legislação.

Os Artigos ora reunidos são palpitantes pois abrangem discussões inovadoras sobre temas como propriedade intelectual, responsabilidade civil, trabalhista, tributária e penal das SAFs e das Associações ou Sociedades Civis detentoras dos direitos desportivos.

Trazem ainda as perspectivas sobre a possibilidade de recuperação judicial, insolvência e responsabilidades dos Clubes e a eventual falência das novas SAFs, na hipótese de fracasso financeiro após o transcurso do prazo que permite a solução dos passivos anteriores.

Procuraram ainda os Autores, oriundos de todo o Brasil, conectar elementos de várias áreas do Direito com a Governança necessária para promover um ambiente empresarial de maior integridade, como os aspectos de Compliance, nos seus diversos matizes, como por exemplo a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD.

Há ainda uma evidente preocupação dos Autores em apontar a complexidade e muitas vezes até o possível conflito entre os novos dispositivos e a situação anterior das Sociedades Civis e Associações sem fins lucrativos, uma vez que se pretende criar um ambiente propício para a prosperidade, sempre com ética e transparência.

Enfim, enfrentamos o desafio da aplicação no caso concreto de uma nova forma de gerir ativos tão queridos pelo povo brasileiro, de maneira a permitir uma maior longevidade, segurança jurídica, lucratividade e prestação de contas.

Ressaltamos ainda que os alvos desta obra não são apenas os atuais Clubes de Futebol, em suas diversas divisões, mas também os demais atores deste mercado que está se desenvolvendo cada vez mais em nosso País, quais sejam os potenciais Investidores (nacionais e internacionais), sejam eles Investidores qualificados (pessoas físicas) ou Fundos de Private Equity e Venture Capital, podendo chegar até mesmo à abertura de capital.

Com certeza os temas aqui abordados interessarão bastante a comunidade jurídica em sentido amplo: Advogados, Ministério Público, Juízes, Autoridades públicas e entidades privadas regulatórias. E também aos Contadores, Auditores, Advisors financeiros e de M&A, Agentes de atletas e demais assessores que militam no âmbito do Futebol.

Convido a todos os que nos honrarem com a leitura desta coletânea de artigos para ajudar a reconstruir um setor em que nosso País sempre se destacou esportivamente. É chegada a hora de demonstrarmos nossa capacidade, competência e integridade para, a partir da Lei da SAF, revolucionarmos também a gestão de nosso Futebol, mudando completamente os paradigmas e criando um ambiente para que um ciclo virtuoso de gestão, investimento e retorno, renda e emprego, alegria e realizações seja promovido e sustentado onde houver um Clube de Futebol neste Brasil.

BOA LEITURA!

Bernardo Lopes Portugal

Advogado, especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV, mestre em Direito Comercial pela UFMG com o tema “Governança Corporativa no Direito Societário Brasileiro”. Sócio do escritório Portugal Vilela Direito de Negócios membro da Lexnet como especialista em Fusões e Aquisições. Negociador pelo PON — Program on Negotiation, cursado na Harvard Law School, Boston — EUA. Conselheiro certificado pelo IBGC — Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.Professor convidado dos Programas PDC e GRC da Fundação Dom Cabral — FDC. Atua na área de Fusões e Aquisições (M&A); Direito Societário, Mediação, Governança e Compliance.

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