Curso Básico de Direito Internacional

Introdução

Capítulo I — Teoria Geral do Trabalho

1. O Trabalho
2. Trabalhismo internacional
3. Questão social
4. Consciência de classe

 

Capítulo II — A Constituição da República como Fundamento da Sociedade Brasileira e base para a Teoria do Direito do Trabalho

Capítulo III — Direitos Sociais na Lei Maior

Capítulo IV — Teoria Geral do Direito do Trabalho

1. Elementos
   1.1. Conjunto de regras
   1.2. Princípios
      1.2.1. Princípios gerais
      1.2.2. Princípios constitucionais
      1.2.3. Princípios constitucionais de direito do trabalho
      1.2.4. Princípios de direito do trabalho
         1.2.4.1. Princípio da proteção
         1.2.4.2. Princípio do in dubio pro misero
         1.2.4.3. Princípio da aplicação da norma mais favorável
            1.2.4.3.1. Critérios para aplicação da norma mais favorável: teorias da acumulação e do conglobamento
         1.2.4.4. Princípio da condição mais benéfica
         1.2.4.5. Princípio da irrenunciabilidade de direitos ou da indisponibilidade dos direitos trabalhistas
         1.2.4.6. Princípio da continuidade da relação de emprego
         1.2.4.7. Princípio da primazia da realidade
         1.2.4.8. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva
   1.3. Relações jurídicas
   1.4. Empregados e empregadores
   1.5. Contrato individual de trabalho
   1.6. Contrato coletivo
   1.7. Trabalhadores
   1.8. Empregadores diversos
   1.9. Estados/autarquias
   1.10. Organismos internacionais
   1.11. Entes despersonalizados/empresas
   1.12. Empregadores por equiparação
2. Denominação
   2.1. Direito industrial
   2.2. Direito operário
   2.3. Direito sindical
   2.4. Direito corporativo
   2.5. Direito social
   2.6. Direito do trabalho
   2.7. Natureza jurídica do Direito do Trabalho
3. Fontes
   3.1. Fontes internacionais
   3.2. Fonte interna atual: uma reflexão

 

Capítulo V — Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos

1. O Direito Internacional e o direito interno
2. Origens
   2.1. O liberalismo
   2.2. Estado assistencialista e Estado reduzido
   2.3. O marxismo
   2.4. A doutrina social da Igreja
   2.5. A globalização
   2.6. Interdependência dos Estados e matérias comuns
3. O uso judicial do Direito Internacional do Trabalho
4. Soft law no direito internacional

 

Capítulo VI — Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, Sistema Jurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias

1. Generalidades
2. Conceito
3. Finalidade e objeto
4. Instrumentos para o cumprimento de sua finalidade
5. Extensão
   5.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos
   5.2. Carta das Nações Unidas
   5.3. Carta da OEA
   5.4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais
   5.5. Carta da OMC
   5.6. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
   5.7. Estatuto dos Refugiados
6. Conclusão
7. Relação com outras matérias
   7.1. Direito do trabalho
   7.2. Direito internacional privado
   7.3. Direito internacional público
   7.4. Direito constitucional
   7.5. Direitos humanos
   7.6. Direito da integração e direito comunitário

 

Capítulo VII — Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais

1. O Estado brasileiro no concerto mundial
2. Tribunais constitucionais
3. Direitos humanos e direitos fundamentais
   3.1. Direitos fundamentais
      3.1.1. Teoria liberal
      3.1.2. Teoria axiológica
      3.1.3. Teoria institucional
      3.1.4. Teoria social
      3.1.5. Teoria democrático-funcional
      3.1.6. Teoria socialista
4. Direitos humanos
   4.1. A escola do direito natural
      4.1.1. Grotius
      4.1.2. Pufendorf
   4.2. Escolas contratualistas
      4.2.1. Hobbes
      4.2.2. Locke
      4.2.3. Rousseau
   4.3. Escolas fisiocratas
      4.3.1. Quesnay
      4.3.2. Turgot
5. Teoria da separação dos poderes
6. Direitos humanos e direito do trabalho
   6.1. Desenvolvimento/fundamentos
7. Sistema de Proteção Internacional dos Direitos Humanos
8. Blocos econômicos e direitos humanos
9. Meio ambiente do trabalho
   9.1 Meio ambiente do trabalho = “Compliance” — ESG
10. Universalismo e Relativismo cultural

 

Capítulo VIII — Organizações Internacionais

1. Aspectos gerais
2. Personalidade jurídica
3. Composição/membros
4. Categoria dos membros
5. Admissão de uma organização em outras organizações
6. Posição dos Estados na organização internacional
   6.1. Retirada da organização
   6.2. Punições aos membros de uma organização
7. Classificação das organizações
   7.1. Quanto ao objeto
   7.2. Quanto à sua estrutura jurídica
   7.3. Quanto ao âmbito territorial
8. Criação e personalidade jurídica
9. Estrutura institucional e funcionamento

 

Capítulo IX — A Organização Internacional do Trabalho: Histórico e Objetivos

1. Histórico
2. A Associação Internacional do Trabalho
3. Objetivos

 

Capítulo X — Da Organização Internacional do Trabalho: Características, Estrutura e Funcionamento

1. Aspectos Gerais
2. Tripartismo
3. Órgãos da OIT
   3.1. Conferência Internacional do Trabalho
   3.2. Conselho de Administração
   3.3. Repartição Internacional do Trabalho
4. Conferências regionais
5. Instituto Internacional de Estudos Sociais – IIES
6. Centro Internacional de Aperfeiçoamento Profissional e Técnico e Centros regionais relacionados com a formação profissional

 

Capítulo XI — Tratados Internacionais

1. Aspectos gerais/conceito
2. Terminologia
3. Caracteres
4. Estrutura
5. Classificação
6. Efeitos
7. Extinção
8. Hermenêutica

 

Capítulo XII — Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho: Vigência Interna e Internacional

1. Alcance das normas internacionais do trabalho
2. Convenções Internacionais do Trabalho e Recomendações — Aspectos gerais
   2.1. Convenções Internacionais do Trabalho
   2.2. Classificação das Convenções
      2.2.1. Convenções Internacionais do Trabalho Autoaplicáveis
      2.2.2. Convenções Internacionais do Trabalho de Princípios
      2.2.3. Convenções Internacionais do Trabalho Promocionais
   2.3. Características especiais das Convenções
   2.4. As Convenções Internacionais do Trabalho no sistema brasileiro
      2.4.1. Direitos humanos trabalhistas e a inserção das Convenções da OIT no direito interno
3. Recomendações
   3.1. Principais recomendações da OIT
4. Revisão
5. Conclusão

 

Capítulo XIII — Convenções Internacionais do Trabalho e o Brasil

1. Convenções internacionais assinadas e ratificadas
2. Convenções internacionais ratificadas e posteriormente denunciadas

 

Capítulo XIV — Convenções Fundamentais e Prioritárias. Controle e Aplicação das Normas da OIT. Aspectos Gerais da Convenção n. 132 da OIT

1. Convenções internacionais do trabalho — Fundamentais
2. Convenções consideradas pela organização como prioritárias
3. Controle e aplicação das normas da OIT
   3.1. Código de prática da OIT
4. Aspectos da Convenção n. 132 da OIT
   4.1. Teoria do conglobamento ou da acumulação na aplicação da convenção

 

Capítulo XV — Direito Internacional do Trabalho nos Blocos Regionais

1. Mercosul
2. União Europeia

 

Capítulo XVI — Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito

1. Globalização da economia e os contratos
2. Direito internacional privado: perspectiva
   2.1. Campos de aplicação
   2.2. Estrutura da norma de direito internacional privado
   2.3. Qualificação
   2.4. Elementos de conexão
      2.4.1. Estatuto da pessoa jurídica
3. Preceitos básicos
   3.1. Ordem pública
   3.2. Fraude à lei
   3.3. Reenvio (retorno)
   3.4. Questão prévia
4. Algumas considerações sobre a aplicação do Direito estrangeiro
   4.1. Lei estrangeira como fato
   4.2. Lei estrangeira como lei
   4.3. A adaptação da lei estrangeira
   4.4. Interpretação do Direito estrangeiro
   4.5. Caso de não identificação do Direito estrangeiro

 

Capítulo XVII — Contrato Internacional de Trabalho

1. Conceito
2. Lei de regência
   2.1. A Convenção de Roma de 1980
   2.2. Convenção do México de 1994
   2.3. Considerações sobre ambas as Convenções
   2.4. O sistema brasileiro
3. Capacidade
4. Qualificação do contrato
5. Lei estrangeira: interpretação
6. Fracionamento do contrato — Depeçage
7. Salários
   7.1. Técnicos estrangeiros
   7.2. Alguns aspectos da Imigração no Brasil
      7.2.1. Vistos
8. Unidade contratual
   8.1. Trabalhos em navios e aeronaves
9. Transferência do empregado para o exterior: adicional
10. A questão processual

 

Referências

Anexos

1. Estatuto da Organização Internacional do Trabalho
2. Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil

III. Lei de Introdução
1. Convenção de Roma de 1980
2. Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais
3. Lei n. 7.064, de 6 de dezembro de 1982

VII. Lei n. 11.962, de 3 de julho de 2009
VIII. Código Bustamante

 

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