Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador

Sumário

Prefácio

 

CAPÍTULO I

RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO EMPREGADOR EM FACE DO CÓDIGO CIVIL

1. Noções introdutórias
2. Gênese e evolução histórica da responsabilidade
3. Conceito e fundamento jurídico
4. A bipartição da responsabilidade civil
   4.1. O fato do príncipe
5. A Responsabilidade social ou ética e as ações afirmativas (affirmative actions)
6. A natureza jurídica das ações afirmativas
7. Em direção à completude em matéria de responsabilidade civil no novo Código Civil
8. O significado atual da responsabilidade objetiva
9. Teorias sobre o nexo causal na Justiça do Trabalho
   9.1. Teoria da equivalência dos antecedentes causais
    9.2. Teoria da causalidade adequada
   9.3. Teoria do dano direto e imediato
   9.4. Interrupção do nexo causal
   9.5. A relativização ou mitigação do nexo causal na aferição da responsabilização objetiva

 

CAPÍTULO II

TEORIA DO RISCO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL APLICÁVEIS AO DIREITO DO TRABALHO

1. A aplicação da teoria do risco no direito do trabalho e as teorias da responsabilidade civil
   1.1. A teoria do risco integral
   1.2. A teoria do risco administrativo
2. As teorias da responsabilidade civil
3. Os direitos da pessoa humana e os princípios sensíveis da Constituição Federal de 1988
4. O art. 93 da Lei n. 8.213/1991 (garantia no emprego)
5. A responsabilidade civil objetiva e subjetiva no direito do trabalho em face do Código Civil
6. A Súmula n. 341 do Supremo Tribunal Federal
7. A responsabilidade civil subjetiva
8. O abuso ou exercício irregular de um direito
9. A responsabilidade objetiva
10. A Súmula n. 227 do Superior Tribunal de Justiça
11. A integração do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), do Código Civil e do Direito do Trabalho em matéria de responsabilidade objetiva
12. A culpa in eligendo e in vigilando da empresa
13. A responsabilidade civil e a responsabilidade criminal
   13.1. Quebra do sigilo bancário do empregador. Possibilidade
      13.1.1. Falsificação de documento particular
      13.1.2. Falsidade ideológica
14. Responsabilidade solidária
15. Transmissão da responsabilidade
16. Indenização
17. Despesas e lucros cessantes
   17.1. Da condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento dos honorários de sucumbência
18. Responsabilidade civil no dano estético
19. Responsabilidade na injúria, difamação e calúnia
20. Responsabilidade na ofensa à liberdade e cárcere privado
21. Trabalhadores em situação análoga à de escravo
   21.1. Alegações e fundamentos

   22.1. Sucessão trabalhista nos cartórios não oficializados
23. Outros tipos de responsabilidade
24. Responsabilidade objetiva do Estado
25. Responsabilidade subjetiva do Estado
   25.1. Denunciação da lide
26. Responsabilidade da Administração Pública, o art. 71 da Lei n. 8.666/93 e a Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho
27. Responsabilidade das Agências Reguladoras
28. Responsabilidade no abuso de autoridade
29. Responsabilidade e a Teoria do Fato Consumado
30. Responsabilidade no contrato preliminar
31. Responsabilidade na reintegração do empregado pela dispensa sem motivação no curso do estágio probatório
32. Responsabilidade pelos atos ilícitos na greve (Lei n. 7.783/1989)
33. Responsabilidade subjetiva na Lei da Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/2021)
      33.4.1. Competência penal da Justiça do Trabalho
   33.5. Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa
   33.6. Prescrição nos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
34. Responsabilidade objetiva no dano ao meio ambiente
35. Competência trabalhista ou civil para julgar lides envolvendo o meio ambiente dos servidos públicos estatutários
36. Responsabilidade no contrato de franchising (franquia empresarial)
37. Responsabilidade no pagamento de invenções do empregado
38. Responsabilidade na relação de trabalho do Conselho Tutelar

 

CAPÍTULO III

A RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DA EMPRESA NA PRÁTICA DO DIREITO DO TRABALHO (A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO)

1. Introdução
2. A posição de nossos Tribunais
   2.1. Grupo de empresas
   2.2. Grupo econômico típico
   2.3. Sucessão trabalhista
   2.4. Bancos. Sucessão trabalhista
   2.5. Extinção de estabelecimento
   2.6. Supressão de horas extras
   2.7. Dispensa obstativa
   2.8. Trabalho temporário
      2.8.1. Terceirização permanente e temporária, lícita e ilícita
      2.8.2. Terceirização e intermediação de mão de obra
      2.8.3. Uma nova roupagem jurídica de terceirização ilícita pela Administração Pública
      2.8.4. Preterição em concurso público em decorrência de terceirização dos serviços advocatícios e direito subjetivo à nomeação no cargo por empresa pública federal
      2.8.5. Obrigatoriedade de motivação da dispensa do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista
      2.8.6. Do Reconhecimento de Vínculo Empregatício de motorista da UBER
   2.9. Empreiteiro principal
   2.10. Falta de anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS)
   2.11. Consórcio de empregadores rurais
   2.12. Condomínios residenciais e operadores portuários
   2.13. Dono da obra
   2.14. Armador de navio
   2.15. Transferência de empregado brasileiro para o exterior. Lei n. 7.064/1982 (Atualizada pela Lei n. 11.962, de 3 de julho de 2009)
   2.16. Itaipu Binacional
   2.17. Dispensa discriminatória
   2.18. Empregada gestante
   2.19. Empregado acidentado
      2.19.1. Prescrição aplicável em ações com pedido de dano moral decorrente de acidente de trabalho
      2.19.2. Empregado acidentado no contrato de experiência
   2.20. Aviso-prévio indenizado
   2.21. Seguro-desemprego
   2.22. Planos de demissão voluntária
   2.23. Execução trabalhista até a penhora
   2.24. Redirecionamento da execução
      2.24.1. Penhora de valores relativos à salário e aposentadoria a respeito da penhorabilidade dos salários, a C. SBDI-2 do C. TST tem interativa e atual jurisprudência a respeito da possibilidade da penhora de salário para pagamento de dívida trabalhista
      2.24.2. Responsabilidade do Sócio Retirante
   2.25. Excludentes de responsabilidade civil
      2.25.1. Dono da obra
      2.25.2. Contrato de trabalho com associação de pais e mestres
   2.26. A inimputabilidade civil
      2.26.1. Suspensão da prescrição. A tese da incindibilidade dos direitos do menor
      2.26.2. Caso fortuito e força maior
      2.26.3. Culpa exclusiva da vítima e culpa concorrente
      2.26.4. Estado de necessidade
      2.26.5. Legítima defesa
      2.26.6. Cumprimento do dever legal
      2.26.7. Exercício regular de um direito
      2.26.8. Fato ou culpa de terceiro
      2.26.9. Cláusula de não indenizar
         2.26.9.1. Formas de extinção contratual
         2.26.9.2. Resolução
         2.26.9.3. Resilição
         2.26.9.4. Rescisão

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

 

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