Proteção do Trabalho da Mulher

Sumário

Apresentação

Tópico 01 - Proteção do trabalho da mulher na Constituição de 1988

1.1. Princípio ético-moral da proteção do trabalho da mulher
1.2. Princípio humanista na DUDH da proteção do trabalho da mulher
1.3. Proteção do trabalho da mulher na Constituição
   1.3.1. Proteção do mercado de trabalho
   1.3.2. Trabalho da mulher na política
   1.3.3. Trabalho da mulher nas Forças Armadas
   1.3.4. Trabalho da policial civil feminina
   1.3.5. Trabalho da mulher advogada

Tópico 02 - Proteção do trabalho da mulher na CLT

2.1. Fundamento da proteção do trabalho da mulher na CLT
2.2. Proteção para corrigir distorções
2.3. Proteção especial à maternidade

Tópico 03 - Proteção do trabalho da mulher nas Convenções da OIT

3.1. Natureza dos Tratados e Convenções
3.2. Convenções fundamentais e prioritárias da OIT
3.3. Convenções protetivas do trabalho da mulher
3.4. Proteção do trabalho da mulher na Convenção Interamericana de Belém do Pará

Tópico 04 - Proteção do trabalho da mulher no STF

4.1. Objeto constitucional da ADI e da ADC
4.2. Proteção dos direitos da mulher na CLT, depois das ADI
   4.2.1. ADIN 1.721 (Aposentadoria espontânea na iniciativa privada)
   4.2.2. ADI 1.770.3 (Aposentadoria espontânea na administração pública indireta)
   4.2.3. ADI 5938 (Proteção da empregada na gravidez e na lactação)
   4.2.4. ADI 6327 (Licença-maternidade a partir da alta hospitalar)

Tópico 05 - Proteção dos direitos da mulher na Comunidade Europeia

5.1. Direitos da Mulher no Tratado de Roma
   5.1.1. Igualdade entre homens e mulheres
   5.1.2. Garantia de iguais oportunidades
   5.1.3. Garantias da Lei-quadro
   5.1.4. Proteção dos direitos da mulher em todos os domínios
   5.1.5. Proteção do Trabalho da Mulher
   5.1.6. Proteção da maternidade
5.2. Direitos da mulher no Tratado de Lisboa
   5.2.1. Competências da União Europeia
   5.2.2. Fundamentos, valores e objetivos da União
   5.2.3. Economia social e proteção de qualidade
   5.2.4. Regras mínimas de proteção aos direitos

Tópico 06 - Notas finais

Referências

Mais informações

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