Curso de Direito Constitucional do Trabalho

Sumário

Prefácio

PARTE GERAL

1. Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
   1.1 Jusnaturalismo racionalista: contexto histórico e teses
   1.2 O racionalismo kantiano e sua influência no jusnaturalismo moderno
   1.3 O jusnaturalismo e as revoluções burguesas
   1.4 O positivismo e a crítica ao jusnaturalismo
   1.5 Críticas ao positivismo jurídico e seu ocaso

2. Do Estado Liberal ao Social
2.1 O paradigma do Estado liberal de direito
2.2 A transposição do Estado liberal para o social

3. Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
   3.1 O Estado constitucional de direito
   3.2 O neoconstitucionalismo
      3.2.1 Elementos do neoconstitucionalismo
      3.2.2 Diferenças entre neoconstitucionalismo e o ativismo judicial americano
      3.2.3 Críticas da doutrina estrangeira ao neoconstitucionalismo

4. A Normatividade dos Princípios
   4.1 Princípio da dignidade da pessoa humana
   4.2 Princípio do valor social do trabalho
   4.3 Princípio da cidadania
   4.4 Princípio da justiça social
      4.4.1 Da justiça em Aristóteles e São Tomás de Aquino
      4.4.2 Da justiça em John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen
      4.4.3 Da justiça social na Constituição de 1988 e nas relações trabalhistas
   4.5 Princípio da função social da empresa
   4.6 Princípio do mínimo existencial
      4.6.1 Origem germânica e jurisprudência no Brasil
      4.6.2 O mínimo existencial e a reserva do possível
      4.6.3 Críticas à teoria do mínimo existencial – judicialização de direitos sociais
   4.7 Princípio de proibição de retrocesso social

5. O Constitucionalismo Social e o Estado Pós-Social

6. Hermenêutica Constitucional
6.1 A crise de paradigmas da hermenêutica contemporânea
6.2 Hermenêutica constitucional contemporânea

7. Outros Pós-Positivismos
   7.1 A tópica-retórica de Theodor Viehweg
   7.2 A nova retórica jurídica de Chaïm Perelman
   7.3 A teoria do direito como sistema de Claus-Wilhelm Canaris
   7.4 A teoria do direito como sistema autopoiético de Niklas Luhmann

8. Retomada de Algumas Premissas Teóricas Acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
   8.1 A fundamentalidade dos direitos sociais do trabalhador e o entrincheiramento por meio das cláusulas pétreas
   8.2 Classificação adotada
   8.3 Eficácia dos direitos fundamentais sociais
      8.3.1 Alcance do art. 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988, à luz da máxima efetividade e da força normativa da Constituição
      8.3.2 Eficácia dos direitos sociais prestacionais e o problema da reserva do possível
      8.3.3 Os direitos sociais prestacionais como direitos subjetivos
   8.4 Das liberdades sociais

9. Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
   9.1 Eficácia irradiante dos direitos fundamentais
   9.2 Dever de proteção
      9.2.1 Proporcionalidade: entre a proibição do excesso e a proteção insuficiente
      9.2.2 O princípio da proporcionalidade como proibição da insuficiência
      9.2.3 Proibição da insuficiência: doutrina nacional e Supremo Tribunal Federal

10. Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
   10.1 A explicação contratualista
   10.2 A explicação institucionalista
   10.3 Dupla perspectiva dos direitos fundamentais
      10.3.1 Da escola de exegese à jurisprudência dos interesses
      10.3.2 A chegada da jurisprudência de valores
   10.4 Vinculação dos particulares aos direitos fundamentais
   10.5 Teorias que tentam explicar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre privados
      10.5.1 A doutrina da state action
      10.5.2 Teoria da eficácia mediata
      10.5.3 Teoria da eficácia imediata
      10.5.4 A doutrina de Jürgen Schwabe
      10.5.5 Teoria integradora de Robert Alexy
   10.6 Eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego no Brasil

11. Direito Internacional Público do Trabalho
   11.1 A Organização Internacional do Trabalho – OIT
   11.2 Convenções e recomendações da OIT
   11.3 Incorporação das normas internacionais ao direito interno brasileiro
   11.4 Controle de convencionalidade
   11.5 O transconstitucionalismo

12. Mutação Constitucional
   12.1. Texto normativo e norma: distinções
   12.2. Mutação constitucional
   12.3. Limites à mutação constitucional
   12.4. Mutação constitucional e Supremo Tribunal Federal
   12.5. Direitos trabalhistas no Supremo Tribunal Federal e mutação constitucional

PARTE ESPECIAL

1. Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
   1.1 Teorias clássicas sobre a subordinação
   1.2 Precarização das relações de trabalho e crise do conceito de subordinação jurídica
   1.3 Conceitos emergentes de subordinação
      1.3.1 Parassubordinação
      1.3.2 Subordinação objetiva
      1.3.3 Subordinação estrutural
      1.3.4 Subordinação integrativa
      1.3.5 Subordinação estrutural-reticular
   1.4 Uberização das relações de trabalho e o discurso do empreendedorismo
      1.4.1 Fases da revolução industrial e origens da uberização
      1.4.2 Configuração do capitalismo de plataforma e suas consequências sociais e econômicas
      1.4.3 A subordinação estrutural no capitalismo de plataforma digital
      1.4.4 A uberização na jurisprudência
      1.4.5 Discurso do empreendedorismo: uma visão crítica
   1.5 Da inconstitucionalidade do art. 442-B da CLT

2. Direitos Laborais Inespecíficos do Cidadão Empregado: Igualdade, Liberdade, Intimidade, Vida Privada, Honra, Imagem e Devido Processo Legal

3. Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
   3.1 Estereótipo, preconceito, discriminação e estigma: distinções
   3.2 Normas internacionais. Discriminação legítima e ilegítima
   3.3 Hipóteses excetivas de discriminação
      3.3.1 Business necessity defense e seu vínculo com a disparate impact theory
      3.3.2 Bona fide occupational qualification e sua vinculação à discriminação direta
   3.4 Modalidades de discriminação
      3.4.1 Discriminação por motivo de gênero ou orientação sexual
      3.4.2 Discriminação por motivo de raça
      3.4.3 Discriminação Estética
      3.4.4 Xenofobia
      3.4.5 Discriminação religiosa
   3.5 Diferenças entre assédio moral e discriminação
   3.6 Combate à discriminação nas relações de trabalho
   3.7 Aspectos sobre a demonstração da discriminação. A prova estatística
   3.8 Ações afirmativas nas empresas
      3.8.1 Ações afirmativas empresariais voluntárias e as decisões da Suprema Corte norte-americana
      3.8.2 Ações afirmativas e as decisões do Supremo Tribunal Federal
      3.8.3 Constitucionalidade das ações afirmativas voluntárias adotadas pelas empresas

4. Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
   4.1 Conceito e histórico
   4.2 Conceitos de poder: Weber, Marx, Gramsci, Foucault e Han
      4.2.1 Poder em Max Weber
      4.2.2 Poder em Karl Marx e Antonio Gramsci
      4.2.3 Poder em Michel Foucault
      4.2.4 Poder em Byung Chul Han
   4.3 Poder diretivo
      4.3.1 Conceito e dimensões
      4.3.2 Fundamentos normativos
      4.3.3 Fundamentos teóricos
      4.3.4 Natureza jurídica
      4.3.5 Exercício do poder diretivo na contemporaneidade: da sociedade disciplinar de Foucault para a sociedade de controle de Deleuze
   4.4 Limites ao poder diretivo do empregador
      4.4.1 Limites normativos
      4.4.2 Limites circunstanciais
   4.5 Hard cases: poder diretivo versus liberdade
      4.5.1 Liberdade de expressão e opinião. A questão das redes sociais
      4.5.2 Liberdade de crença e de religião
      4.5.3 Liberdade política
      4.5.4 Liberdade de trabalho, ofício ou profissão
      4.5.5 Liberdade de agir e autodeterminação: a conduta pública fora da empresa e o uso de produtos de marcas concorrentes
      4.5.6 Liberdade de locomoção e circulação
      4.5.7 Liberdade de associação sindical
   4.6 Empresas de tendência

5. Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
   5.1 Direitos da personalidade
      5.1.1 Vida privada e intimidade
         5.1.1.1 Teorias sobre os direitos à vida privada e à intimidade
         5.1.1.2 Normas constitucionais e infraconstitucionais
      5.1.2 Direito à honra
      5.1.3 Direito à imagem
      5.1.4 Direito de arena e direito à imagem dos atletas profissionais
   5.2 Hard cases: poder diretivo versus intimidade, vida privada, honra e imagem
      5.2.1 Entrevistas de emprego e seleção de pessoal
      5.2.2 Exigências na contratação: experiência, antecedentes criminais e cadastro em serviços de proteção ao crédito
      5.2.3 Exames médicos admissionais, periódicos e demissionais. A proteção da informação genética do empregado
      5.2.4 Realização de exames toxicológicos
      5.2.5 Imposição de tratamento médico ou terapêutico
      5.2.6 Revista íntima
      5.2.7 Câmeras de vigilância, escutas ambientais e escutas telefônicas
      5.2.8 E-mails e mensagens de celular ou de aplicativos
      5.2.9 Acesso à internet para fins pessoais durante a jornada de trabalho, do computador da empresa
      5.2.10 Controle do uso do celular durante a jornada para acesso a internet, redes sociais, aplicativos ou para realização de chamadas telefônicas
      5.2.11 Controle de idas ao banheiro
      5.2.12 Relacionamentos amorosos entre empregados
      5.2.13 Propaganda comercial e direito ao nome e à imagem do empregado
      5.2.14 Uniformes com logomarcas e uniformes vexatórios
   5.3 A lei geral de proteção de dados (LGPD) e a relação de emprego
      5.3.1 Histórico e normas internacionais
      5.3.2 Princípios, abrangência e conceitos legais
      5.3.3 Aplicação da Lei n. 13.709/2018 nas diferentes fases da relação de trabalho
         5.3.3.1 Fase pré-contratual
         5.3.3.2 Fase contratual
         5.3.3.3 Fase pós-contratual
      5.3.4 Controvérsias sobre a interpretação da Lei n. 13.709/2018
   5.4 Direito à desconexão
      5.4.1 Novas tecnologias e sua influência nas relações de trabalho
      5.4.2 Conceito e fundamentos do direito à desconexão
      5.4.3 Efetividade do direito à desconexão e consequências de sua violação

6. Devido Processo Legal na Relação de Emprego
   6.1 Devido processo legal nas relações privadas em geral
      6.1.1 Entidades associativas e sociedades
      6.1.2 Relações condominiais
   6.2 Devido processo legal na relação de emprego – o poder disciplinar
      6.2.1 Poder disciplinar no direito brasileiro
      6.2.2 Limites ao poder disciplinar
      6.2.3 Necessária observância do contraditório e da ampla defesa na aplicação de penalidades trabalhistas
   6.3 Devido processo legal na cessação da relação de emprego – o dever de motivar a despedida
      6.3.1 Eficácia da primeira parte do art. 7º, inciso I, da CRFB/88: a denúncia vazia como ato ilícito
      6.3.2 Controvérsias sobre a Convenção n. 158 da OIT
      6.3.3 O dever de motivar a despedida como corolário do devido processo legal

7. Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
   7.1 A proteção contra a despedida arbitrária como liberdade social e a inconstitucionalidade do art. 477-A da CLT
   7.2 O pseudodireito potestativo de despedir e a contribuição da jurisprudência
   7.3 O devido processo legal como solução para a despedida coletiva
   7.4 O caso “EMBRAER” e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal: a procedimentalização da despedida coletiva

8. Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
   8.1 Posicionamentos do Supremo Tribunal Federal quanto aos limites constitucionais à autonomia privada coletiva
   8.2 Supremacia do negociado sobre o legislado na Lei n. 13.467/2017 e os limites constitucionais
   8.3 Direitos absolutamente indisponíveis para fins de negociação coletiva
   8.4 Limitações à interpretação de normas coletivas
   8.5 Taxatividade de matérias vedadas à negociação coletiva

9. Assédio Moral
   9.1 Conceito, elementos e natureza jurídica
   9.2 Contexto organizacional
   9.3 Modalidades
   9.4 Conceitos afins
      9.4.1 Assédio moral e assédio sexual
      9.4.2 Assédio moral e discriminação
   9.5 Casuística do assédio moral
      9.5.1 Condutas que configuram assédio moral
      9.5.2 Condutas que não configuram assédio moral
      9.5.3 Assédio eleitoral
   9.6 Consequências jurídicas do assédio moral

10. Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
   10.1 Princípios e normas que regem o meio ambiente do trabalho
   10.2 Equívoco da monetização do risco: adicionais de insalubridade, periculosidade e horas extraordinárias e indenização por acidente de trabalho
   10.3 Responsabilidade do empregador no acidente de trabalho e no descumprimento de normas regulamentadoras

11. Equiparação Salarial
   11.1 O princípio da igualdade e a desigualdade salarial
   11.2 A equiparação salarial após o advento da Lei n. 13.467/2017
   11.3 Horizontes da equiparação salarial

12. Terceirização
   12.1 Histórico da terceirização no Brasil
   12.2 Conceito de atividade-fim e fundamentos dos julgados do Supremo Tribunal Federal
   12.3 O distinguishing
   12.4 Terceirização de atividade-fim a partir das Leis ns. 13.429/2017 e 13.467/2017
   12.5 Terceirização no serviço público
   12.6 Trânsito em julgado de decisões judiciais e a fixação de tese na ADPF n. 324 e no RE n. 958.252
   12.7 Terceirização e isonomia salarial