Manual Prático de Avaliação e Controle de Vibração - PGR

Considerações

A exposição ocupacional à vibração não era tão estudada e avaliada quanto os outros agentes, devido ao alto custo da instrumentação e procedimentos técnicos de avaliação normalizados. Todavia, com a comercialização no país de instrumentação com preço mais acessível; normalização dos procedimentos de avalição pela FUNDACENTRO e alteração do anexo 8 da NR-15, as medições de vibrações tornaram-se frequentes.

A Convenção n.148 da OIT ratificada pelo Brasil e promulgada por meio do Decreto n. 93.413 de 15.10.86 determina que a legislação nacional deva dispor sobre a adoção de medidas no local de trabalho para prevenir e limitar os riscos profissionais à vibração e para proteger os trabalhadores contra tais riscos.

O Ministério do Trabalho e Emprego nas NR-15 e NR-09 trata desse fator de risco; entretanto, como veremos a NR-15, anexo 8, determinava que a avaliação da exposição ocupacional de vibração deveria ser feita com base nas normas ISO 2631:1997 e 5349 e suas substitutas.

Considerando que essas normas não estabeleciam limites certos e determinados, os profissionais da área encontravam muita dificuldade no procedimento de avaliação e interpretação correta da caracterização do risco de exposição ocupacional a esse agente. Assim, ao estabelecer essa regra, o MTE deveria ter, no mínimo, disponibilizado essas normas, mesmo que de forma simplificada, para os profissionais.

No ano de 2012, a FuNDACENTRO editou a NHO 09 — Avaliação ocupacional a vibrações de corpo inteiro e NHO 10 — Avaliação da exposição ocupacional a vibrações em mãos e braços. Essas normas contribuíram muito para a avaliação ocupacional de vibração. Recentemente, a Portaria n. 1.297 de 13.08.14 do MTE deu nova redação ao anexo 8 da NR-15, incluindo os limites de exposição ocupacional para vibração de corpo inteiro e mãos e braços. Ao regulamentar a matéria, o poder público dirimiu as dúvidas e interpretações equivocadas especialmente na aplicação dos limites de exposição.

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A coleção que foi revisada e atualizada, conforme as recentes alterações das Normas Regulamentadoras, incluindo o PGR (Programa de Gestão de Riscos Ocupacionais), aborda de maneira prática, o reconhecimento, a avaliação e o controle da exposição ocupacional e, em especial, os procedimentos de avaliação.