Revista LTr | Julho de 2022
Por Flávio da Costa Higa, Fernanda Antunes Marques Junqueira e João Marcelo Balsanelli;
O presente artigo tem por objeto de investigação a responsabilidade civil do empregador pela reparação de danos experimentados por empregados em consequência da contaminação pelo vírus SARS-CoV-2. Pontuadas algumas premissas dogmáticas, procede-se ao escrutínio crítico da teoria que rejeita a possibilidade de estabelecimento de nexo causal entre o trabalho e a doença.
Assume-se o pressuposto de que a Covid-19 pode vir a ser uma enfermidade de etiologia ocupacional, a partir da perquirição de suas condicionantes. Por fim, estuda-se empiricamente o trabalho em instalações frigoríficas, com o escopo de propor a hipótese de responsabilidade objetiva de reparação de prejuízos, mediante aplicação das teorias do risco.
Ano 86 | Volume 7 | Página 879
Sobre os autores
Flávio da Costa HigaJuiz do TRT da 24ª Região e Doutor pela USP.
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Juíza do TRT da 14ª Região e Doutora pela USP.
João Marcelo Balsanelli
Desembargador do TRT da 24ª Região.
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