O artigo faz uma modesta análise do racismo e da injúria, da violência e da intolerância racial, à luz do previsto na Constituição de 1988, da Lei 7.716/89, da Convenção da Organização do Estados Americanos — OEA Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal equiparando o crime de injuria racial ao racismo, num quadro de crescente discriminação e violência contra as pessoas negras ou afrodescendentes.
Ano 87 | Volume 01 | Página 27
Palavras-chave
Racismo; Injúria racial; Supremo Tribunal Federal.
Sumário
1. Introdução;
2. Dificuldades de punição dos agressores;
3. Convenção da Organização do Estados Americanos Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Incorporação ao ordenamento jurídico nacional como norma de dignidade constitucional;
4. Posição do Supremo Tribunal Federal sobre o racismo e a injuria racial;
5. Necessidade de se criarem Delegacias especializadas para apurar e combater os crimes de racismo, violência e intolerância racial;
6. Considerações finais;
7. Referências
Sobre o autor
Por Francisco das C. Lima Filho
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Mestre e doutor em Direito Social (UCLM — Espanha). Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
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