O Ministério Público e a tutela das liberdades sindicais: o papel da atividade orientativa da CONALIS/MPT

O Ministério Público e a tutela das liberdades sindicais: o papel da atividade orientativa da CONALIS/MPT

Revista LTr | Maio de 2022

Por Ronaldo Lima dos Santos e Jefferson Luiz Maciel Rodrigues;

O presente trabalho tem como objeto a atuação do Ministério Público do Trabalho na tutela das liberdades sindicais individuais e coletivas, com ênfase para a atividade orientativa da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social — Conalis/MPT, cujos entendimentos deliberados e consolidados por seu colegiado visam a harmonizar, articular e otimizar as atuações do MPT em matéria sindical.

Revista LTr | Maio 2022 | Página 627

 

Palavras-chave: Ministério Público do trabalho; sindicato; liberdade sindical

 

Sumário:

1. Introdução.

2. As orientações da CONALIS em matéria sindical.

3. Principais orientações da CONALIS em matéria sindical. Conclusão

 

 

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