Revista LTr | Maio de 2022
Por Carolina Tupinambá e Pedro Milioni;
A partir da análise dos elementos estruturais que compõem a noção do grupo econômico trabalhista, pretende-se investigar a possibilidade de inclusão, diretamente no processo de execução, de empresa supostamente membro do grupo que não participou do processo de conhecimento, notadamente após o CPC/2015. Sob pena de violação da legislação processual, e do princípio constitucional do Devido Processo Legal, tal possibilidade não encontra espaço na legislação brasileira. Todavia, caso admitida tal possibilidade, oportuno se faz, ainda, perquirir como deverá ser realizada essa dita inclusão no feito executivo, visando garantir aos litigantes um processo verdadeiramente justo, sob o prisma constitucional.
Revista LTr | Maio 2022 | Página 543
Palavras-chave: grupo econômico; artigo 513; parágrafo 5º, CPC; Incidente de Formação de Grupo Econômico — IRGE
Sumário:
1. Introdução.
2. O grupo econômico trabalhista: elementos estruturais básicos.
3. A colmatação de lacunas no processo do trabalho.
4. A responsabilidade patrimonial no processo do trabalho.
5. O art. 513, parágrafo 5º, do CPC e sua (in)aplicabilidade ao processo do trabalho.
6. O Incidente de Formação de Grupo Econômico — IRGE.
7. Conclusão.
Referências.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho!
A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST.
As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período.
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