Aspectos da Responsabilidade Empresarial em Cadeias Produtivas Estruturadas via Terceirização Externa na Perspectiva do Direito Fundamental ao Trabalho Digno

Aspectos da Responsabilidade Empresarial em Cadeias Produtivas Estruturadas via Terceirização Externa na Perspectiva do Direito Fundamental ao Trabalho Digno

Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões doutrinárias sobre a responsabilidade na terceirização, com ênfase para a teoria da responsabilidade empresarial civil-trabalhista em cadeias produtivas estruturadas via terceirização externa, tomando por marco teórico a tese de Helder Santos Amorim sobre o tema e o paradigma do direito fundamental ao trabalho digno, de modo a contribuir para a sua melhor contextualização no caso brasileiro.

Ano 87 | Volume 03 | Página 294

Por Gabriela Neves Delgado

 

Palavras-chave

Terceirização externa; Cadeias produtivas; Direito fundamental ao trabalho digno.

 

Sumário

Introdução;
1. Aspectos da precarização do trabalho na terceirização externa;
2. Alternativas responsabilizatórias em face aos impactos provocados pela terceirização externa;
2.1. Identificação de padrões regulatórios mínimos para a compreensão do tema;
2.2. Bases do Direito do Trabalho para fixação da responsabilidade trabalhista empresarial na terceirização externa;
3. Conclusão;

Referências.

 

Sobre a autora

Gabriela Neves Delgado

Professora Associada de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UnB. Pesquisadora Coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq).

 

 

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