Revista LTr | Julho de 2022
Por Roberta Ferme Sivolella;
O presente artigo versa sobre os recentes julgamentos acerca do debate negociado x legislado, por meio dos precedentes afetos às ADPFs 323 e 381, e ao Tema de repercussão geral 1046 do STF. Por meio da análise acerca das características de cada um dos institutos e das decisões proferidas pelo Supremo no bojo e cada uma das ações citadas, buscar-se-á esclarecer qual o alcance, objeto e peculiaridades dos precedentes nelas formado.
Ano 86 | Volume 7 | Página 818
Palavras-chave
Supremo Tribunal Federal; Precedentes; Direito do trabalho; ADPF 323; ADPF 381; T. 1046 do Supremo.
Sumário
1. Introdução.
2. Controle concentrado de constitucionalidade x repercussão geral: os efeitos
das “ADPFs” e dos “Temas” de Repercussão Geral do STF.
3. As Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental de ns. 323 e 381: a ultratividade da norma coletiva e a exigibilidade do controle de jornada dos motoristas externos.
4. Tema de Repercussão Geral n. 1.046 do STF: o negociado x legislado prenunciado pela Lei n. 13.467/17.
5. Considerações finais.
Referências
Veja este e outros artigos publicados assinando a Revista LTr
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho!
A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST.
As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período.
Links
• Revista LTr - Assinatura Impressa
• Revista LTr - Assinatura Digital
• Ver todos os artigos publicados na LTr
• Voltar para sumário das Revistas LTr 2022