A lógica neoliberal do trabalho 24/7: reforma trabalhista e a ultratividade das normas coletivas

A lógica neoliberal do trabalho 24/7: reforma trabalhista e a ultratividade das normas coletivas

Revista LTr | Julho de 2022 

Por Maria Cecília Máximo Teodoro e Lorena Carvalho Rezende;

O presente artigo tem por escopo explorar a questão da greve e da negociação coletiva, aprofundando-se na importância destes institutos para a consolidação do Estado Democrático de Direito, bem como nos ataques que vêm sofrendo a partir da hegemonia neoliberal. Além disso, pretende-se analisar as alterações legislativas decorrentes da Lei nº13.467/17, no que se refere à vedação à ultratividade das normas coletivas, imposta pela nova sistemática legal. Através de uma metodologia pautada na comparação dos tratamentos dados a este instituto ao longo do tempo, chegou-se à conclusão de que a aludida vedação é incompatível com os preceitos e com a essência do Direito do Trabalho, que, tradicionalmente, preconiza uma teleologia protetiva da parte hipossuficiente. A norma reformista, pois, ofende princípios inerentes a este ramo do Direito e não se coaduna com a ordem justrabalhista.

Ano 86 | Volume 7 | Página 899

 

Palavras-chave

Direito Coletivo do Trabalho; Negociação Coletiva; Ultratividade.

 

Sumário

Introdução.

1. A lógica neoliberal 24/7 e o trabalho contemporâneo.

2. A reforma trabalhista
no Brasil.

3. A greve e a negociação coletiva.

4. Aderência contratual e ultratividade das normas coletivas.

Conclusão.

Referências

 

Sobre as autoras

Maria Cecília Máximo Teodoro
Pós doutoranda em Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade pela UNB Universidade de Brasília; Pós-Doutora em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela UCLM/Espanha — Universidade de Castilla - La Mancha com bolsa de pesquisa da CAPES; Doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP — Universidade de São Paulo; Mestre em Direito do Trabalho e Graduada pela PUC/MG — Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Professora do
Programa de Pós-Graduação em Direito e da Graduação em Direito da PUC/MG; Líder do grupo de pesquisa RED — Retrabalhando o Direito; Pesquisadora; Autora de livros e artigos; Sócia no MÁX. OLI advogados.

Lorena Carvalho Rezende
Aluna de disciplina isolada do Mestrado da Puc Minas, na linha de pesquisa Trabalho, Democracia e Efetividade da Puc Minas; Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos; Advogada.

 

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