Descoberto em dezembro de 2019 na província chinesa de Wuhan, o novo Coronavírus (COVID-19) espalhou-se mundialmente, declarado pandêmico em março de 2020 pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Nesse cenário, além da constante preocupação com a saúde do trabalhador, governos, empresas e outros interessados na luta contra o vírus utilizam tecnologias digitais e análise de dados para lidar com essa nova ameaça.
Nesse sentido, com o intuito de obtenção de respostas eficazes de combate à doença, foram criadas estratégias de saúde pública ao redor do mundo, principalmente baseadas em dados coletados de diferentes fontes, como torres telefônicas, aplicativos de celular, Bluetooth, vídeo de vigilância, feeds de mídias sociais, termômetros inteligentes, registros de cartão de crédito, wearables e diversos outros dispositivos da Internet das Coisas (Internet of Things — IoT).
No âmbito privado, as empresas passaram a adotar os protocolos de saúde e prevenção do coronavírus previstos pela legislação brasileira de crise, especialmente com base na Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da rápida proliferação do coronavírus.
Muitos governos e entidades privadas estão buscando tecnologias para ajudar a monitorar e rastrear a disseminação da COVID-19. Consequentemente, a coleta e o tratamento de dados de localização e geolocalização (GPS), além de rastreamento de contatos (contact tracing), ganharam força nos governos e junto aos empregadores, por vezes em parceria com empresas de tecnologia.
Diante desse cenário, muitos direitos fundamentais são impactados pela pandemia, principalmente no que diz respeito à estratégias de vigilância em massa das populações para identificação de pessoas infectadas a partir da coleta de dados pessoais, com o uso de ferramentas como, por exemplo, drones de re-
conhecimento facial e de coleta de imagens térmicas, aplicativos de rastreamento, acesso aberto a dados sensíveis de saúde pública e criação de passaportes de imunidade.
Algumas dessas iniciativas foram também implementadas em relações de trabalho. Considerando que os dados coletados para monitoramento, como os de localização, tanto podem ser anônimos quanto dados pessoais e, ainda, potencialmente classificados como dados sensíveis, o objetivo deste trabalho é lançar luz sobre o debate acerca do aparente conflito entre os supracitados direitos fundamentais no contexto da utilização dos dados pessoais no combate à atual pandemia, com foco específico em seu uso no contexto de relações de trabalho.
Por Paulo Renato Fernandes da Silva, Paula Guedes Fernandes da Silva e Patrícia Estacio de Lima Corrêa.
Veja esse e outros artigos na obra "A Reforma Trabalhista: Novas Tecnologias em Tempos de Pandemia", sob organização de Paulo Renato Fernandes da Silva.
A Reforma Trabalhista: Novas Tecnologias em Tempos de Pandemia
As relações de trabalho no Brasil e no mundo vêm passando por grandes e profundas transformações sociais e econômicas. A base tecnológica do modelo tradicional de produção capitalista, forjada no século XX, está em franco processo de mutação. É a velha roda da história novamente em ação, mas, agora, agindo com uma velocidade nunca antes vista na história da humanidade. Nesse contexto, a pandemia da Covid-19 potencializou e revelou ainda mais capacidade de resiliência e de adaptação do ser humano e do Direito a esse cenário desafiador.
O teletrabalho, a subordinação algorítmica, a uberização (e a youtuberização) das relações de trabalho, a gig economy, o crowdwork, o big data, a tecnologia scrum, o gig workers, a inteligência artificial, a freelance economy, a sharing economy, o work-on-demand, o cloud computing, peer-to-peer work, peer-to-peer economy, digital economy, data-driven economy, a internet of things, a lei de proteção de dados (LGPD), os metadados, o compliance laboral, o WebDI, a economia 4.0, a discriminação algorítmica, o transumanismo e a proteção do genoma do trabalhador, são alguns dos temas que serão analisados, estudados e explicitados na presente obra.
A revolução tecnológica e a pandemia assolaparam o Direito do Trabalho brasileiro em pleno momento em que se discutia e se promovia a reforma das leis laborais e, sobretudo, se construía um novel marco normativo para reger as antigas e as novas relações de trabalho.
Este livro se propõe a contribuir para divisar e esclarecer os mistérios desse novo mundo do trabalho. Para tanto, conta com a expertise e o engenho de grandes juristas, magistrados, advogados, procuradores e professores de Direito do Trabalho do Brasil e do mundo, como são os casos dos eminentes coautores oriundos da Universidade de Coimbra, da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade do Minho, de Portugal. Esta é uma obra jurídica de Direito do Trabalho cuja leitura é fundamental para a compreensão dos albores da modernidade em tempos de globalização, de revolução tecnológica e de Reforma Trabalhista.
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Especificações
Organizador: Paulo Renato Fernandes da Silva
Prefácio: João Leal Amado
Edição: Volume II - 2022, Fevereiro
Artigos Publicados: 51
Páginas: 626
Formato: 21 x 28
Lombada: 33mm
Peso: 1.145g
Versão Digital: Sim
Plataformas: Google Livros e Kindle (Amazon)
Código de Venda: 6357.9
ISBN: 9786558831266