A Desconstrução da Cidadania ante a Nova Regulamentação do Trabalho: Uma Nova Era de Precarização

A Desconstrução da Cidadania ante a Nova Regulamentação do Trabalho: Uma Nova Era de Precarização

Revista Trabalhista Direito e Processo

Ano 19 | N. 64 | Página 19

Por Anderson Candeia Porto e Jailton Macena de Araújo;

Pretende-se com o artigo analisar, através de uma abordagem materialista histórico-dialética, o fortalecimento da ideologia ultraliberal que atinge a sociedade brasileira, levando a uma nova era de precarização e redução de direitos.

Esta situação afeta diretamente os direitos de cidadania, os quais avaliados à luz do seu conceito e desenvolvimento podem correlacionar a ideia de trabalho à análise crítica quanto à redução das capacidades humanas de negociação e participação, especialmente no contexto econômico liberal hodierno, em que a expansão dos mecanismos de funcionamento da exploração capitalista vem provocando profundas transformações negativas na vida social do trabalhador.

Conclui-se, enfim, pela necessidade de se pensar alternativas para uma proteção social mais efetiva para os trabalhadores fundada nos valores democráticos e humanistas. Importante ainda que se reafirme que a racionalidade econômica e individualista que pauta a atuação estatal seja substituída por uma racionalidade solidária, que encare o cidadão como sujeito de direito e também como ser social dotado de dignidade.

 

Palavras-chave

Cidadania social; Neoliberalismo; Precarização; Solidariedade

 

Sumário

1. Introdução;

2. A “construção” da cidadania: conceito de T. H. Marshall e especificidades do contexto brasileiro;

3. A nova era de precarização: “trípode destrutiva do capital” e desconstrução da cidadania;

4. Considerações finais;

5. Referências.

 

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O tema vem sendo abordado pela Anamatra em diversos momentos e desde a aprovação da Lei n. 13.709/2018 vem tomando as necessárias providências para a sua implementação, em parecer elaborado pela Diretoria de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, destacando as providências internas a serem tomadas no âmbito da entidade, para o pronto cumprimento da legislação, a realização de um webinário, organizado pela Enamatra, com palestrantes especializados no tema e destinado aos associados, e, por fim, uma edição da Revista integralmente dedicada ao tema e destinada ao público em geral.

Nesta edição

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os reflexos nas relações de trabalho, no Direito e Processo do Trabalho e na Justiça do Trabalho

Especificações

Organização: Anamatra
Edição: 64 - Ano 19, Julho a Dezembro de 2020
Período: Julho a Dezembro de 2020
Artigos: 25
Páginas: 220
Formato: 16 x 23
Peso: 535g
Lombada: 15mm
Código de Venda: 6368.4
ISSN: 16772784

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